ressalvas_setoriais
Lists sector-specific tax ressalvas for revenues under special PIS/COFINS (monophasic) or ICMS (tax substitution) regimes, including beverages, medicines, cosmetics, auto parts, and fuels. Call without arguments to list registered sectors.
Instructions
Lista as ressalvas de um setor cuja receita tem regime especial de PIS/COFINS (tributação monofásica) ou de ICMS (substituição tributária): bebidas alcoólicas e frias, medicamentos, cosméticos, autopeças e pneus, combustíveis. Sem argumento, lista os setores registrados. Ausência de um setor aqui não significa que o DAS cubra toda a carga dele. Calcula as tabelas publicadas em lei. Não é assessoria fiscal: enquadramento de atividade, regime e obrigações acessórias são decisões de contador.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| setor | No |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||