resolver_anexo_fator_r
Determines the correct Simples Nacional annex for intellectual services by comparing 12-month payroll to gross revenue; a Fator R of 28% or more selects Annex III, below selects Annex V.
Instructions
Decide entre Anexo III e Anexo V para atividades do § 5º-I (serviços intelectuais) pelo Fator R: a razão entre a folha de salários e a receita bruta, ambas dos 12 meses anteriores. Razão de 28% ou mais leva ao Anexo III, abaixo disso ao Anexo V. A diferença de alíquota nominal entre os dois chega a 9,5 pontos, então errar isto custa mais que errar a fórmula. Calcula as tabelas publicadas em lei. Não é assessoria fiscal: enquadramento de atividade, regime e obrigações acessórias são decisões de contador.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| rbt12 | Yes | ||
| folha_12m | Yes |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||