quantificar_segregacao
Quantify DAS overpayment by entering monthly revenues split into monofásica PIS/COFINS and ICMS-ST categories, returning segregated and non-segregated DAS with the recoverable difference.
Instructions
Quantifica o efeito da segregação de receitas no DAS. Receita monofásica de PIS/COFINS (bebidas, medicamentos, cosméticos, autopeças, combustíveis) e receita com ICMS já retido por substituição tributária devem ser segregadas: os percentuais dos tributos já cobrados na cadeia são desconsiderados no cálculo. Informe a receita do mês repartida entre as categorias e a ferramenta devolve o DAS sem segregar, o DAS segregado, e a diferença — que é o valor pago a mais por quem não segrega, e é recuperável. Use para quem REVENDE mercadoria já tributada na origem; quem produz é o responsável pelo recolhimento concentrado e tem carga acima da alíquota, não abaixo. Calcula as tabelas publicadas em lei. Não é assessoria fiscal: enquadramento de atividade, regime e obrigações acessórias são decisões de contador.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| anexo | Yes | ||
| rbt12 | Yes | ||
| receita_monofasica | No | ||
| receita_com_icms_st | No | ||
| receita_sem_regime_especial | No | ||
| receita_monofasica_e_com_icms_st | No |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||