mcp-fiscal-brasil
mcp-fiscal-brasil is a zero-config Brazilian fiscal MCP server for querying, validating, parsing, and analyzing company, tax, invoice, and compliance data.
Consult CNPJ details, Simples Nacional/MEI status, CNAE codes, CEP addresses, and IBGE state/municipality data.
Validate CPF check digits offline.
Validate, query, parse, and generate DANFE PDFs for NF-e/NFC-e; validate XMLDSig signatures.
Check SEFAZ service status and, with an opt-in local A1 certificate, download NFe distribution and manifest recipient events via mTLS.
Provide NFSe portal guidance by municipality.
Analyze/summarize SPED files and list specific SPED records.
List eSocial events and perform basic eSocial XML validation.
Look up offline fiscal tables: NCM, CFOP, CST/CSOSN, CEST, and interstate ICMS rates.
Query BCB indexes (Selic, IPCA, PTAX) and calculate monetary correction.
Run high-level agentic workflows: CNPJ compliance analysis, supplier risk scoring, batch CNPJ screening, tax regime comparison, full NF-e validation, and SPED summarization.
Simulate 2026+ IBS/CBS tax reform transition impacts and calculate import taxes by NCM.
Provide guidance URLs for federal CND and FGTS CRF certificates.
Use via MCP server, Python SDK, CLI, or REST API/Web UI, with optional cpfcnpj.com.br premium data source.
Allows one-click deployment of the MCP Fiscal Brasil web UI demo on Render's free tier, enabling users to host their own instance with a web interface.
Click on "Deploy Server".
Wait a few minutes for the server to deploy. Once ready, it will show a "Started" state.
In the chat, type
@followed by the MCP server name and your instructions, e.g., "@mcp-fiscal-brasil Perform due diligence on CNPJ 12.345.678/0001-90"
That's it! The server will respond to your query, and you can continue using it as needed.
Here is a step-by-step guide with screenshots.
Início rápido
uvx mcp-fiscal-brasilPara manter sempre atualizado:
uvxcacheia a versão instalada. Useuvx mcp-fiscal-brasil@latestouuvx --refresh mcp-fiscal-brasilpara forçar a versão mais recente do PyPI.
Claude Desktop
Edite ~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json (macOS) ou %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json (Windows):
{
"mcpServers": {
"fiscal-brasil": {
"command": "uvx",
"args": ["mcp-fiscal-brasil"]
}
}
}Reinicie o Claude Desktop. As ferramentas fiscais aparecem automaticamente, sem nenhuma chave de API.
Related MCP server: mcp-fiscal-brasil
Por que mcp-fiscal-brasil e não outros servidores MCP brasileiros?
Funcionalidade | mcp-fiscal-brasil | mcp-brasil | brasil-data-mcp |
Foco | Vertical fiscal profunda | Dados públicos gerais | Dados públicos gerais |
NF-e: parse, validação, DANFE, assinatura | Sim | Não | Não |
SPED/eSocial: análise offline | Sim | Não | Não |
Tabelas offline (NCM, CFOP, CNAE) | Sim | Não | Não |
Reforma Tributária 2026 (IBS/CBS) | Sim | Não | Não |
Simples Nacional/MEI | Sim | Não | Não |
Certidão federal/FGTS | Sim (orientação) | Não | Não |
Certificado A1 (mTLS SEFAZ) | Sim (opt-in) | Não | Não |
Zero-cadastro, zero chave obrigatória | Sim | Parcial (3 APIs exigem chave) | Sim |
Tools agênticas de alto nível | Sim (6 tools) | Parcial | Não |
Linguagem de implementação | Python | Python | Node.js |
mcp-brasil (1.6k stars) e brasil-data-mcp cobrem dados públicos gerais - CEP, bancos, feriados, economia. Este projeto faz algo diferente: é uma vertical fiscal, com parsing offline de XML, validação XSD, tabelas de referência embutidas e suporte à Reforma 2026. Focos diferentes, públicos distintos.
O que é
mcp-fiscal-brasil conecta assistentes de IA, ERPs, CRMs e automações internas ao universo fiscal brasileiro: CNPJ, CPF, Simples Nacional, NFe, NFSe, SPED, eSocial, certidões e due diligence de fornecedores.
Ele não tenta ser um catálogo genérico de dados públicos. A proposta é ser uma vertical de produto: transformar consultas fiscais fragmentadas em tools seguras, composáveis e prontas para agentes.
Workflows que vendem sozinho
Workflow | Tool principal | Resultado |
Due diligence de fornecedor |
| Score 0-100, risco, fatores e recomendação de contratação |
Triagem em lote |
| Vários CNPJs em uma chamada, com compliance + score por empresa |
Compliance de CNPJ |
| CNPJ + Simples/MEI + CNAE em relatório acionável |
Validação de NFe |
| XML + chave + emissor, com issues estruturadas |
Sumário de SPED |
| Resumo executivo, período, empresa, blocos e inconsistências |
Planejamento tributário |
| Comparativo MEI, Simples, Lucro Presumido e Lucro Real |
🌎 Demo ao vivo
Web UI demo hospedada (Render free tier, pode demorar 30s no primeiro acesso pra acordar):
Você pode clicar no botão acima pra hostear sua própria instância em 3 cliques no Render.com.
Veja docs/getting-started/deploy.md para outras opções (Fly.io, auto-host via Docker).
✨ Novidades v0.2.x
Versão de evolução com 4 frentes:
8 novas fontes de dados: CNAE, CPF, Simples Nacional, MEI, IBGE, CEP, Empresa consolidada, Certidões
Tools agênticas (alto nível):
analyze_cnpj_compliance,risk_score_supplier,consultar_empresas_lote,compare_tax_regimes,validate_nfe_full,summarize_spedMúltiplas interfaces: além do servidor MCP, agora CLI (
mcp-fiscal), REST API (mcp-fiscal-api) com Web UI demo, e wrapper Node.js em preview (npm-wrapper/)Production-grade: HTTP client com retry exponencial, cache pluggável, rate-limit por host, logs JSON estruturados
# CLI standalone
mcp-fiscal cnpj 12345678000190
mcp-fiscal compliance 12345678000190
mcp-fiscal regimes --faturamento 500000 --setor serviços --folha 180000
# REST API + Web UI demo
mcp-fiscal-api # http://localhost:8000
# Node.js
import { analyzeCompliance } from "mcp-fiscal-brasil";Veja CHANGELOG.md para detalhes.
Por que este projeto existe?
O Brasil tem uma das infraestruturas fiscais mais complexas do mundo. São 27 SEFAZs estaduais, NFe + NFSe + SPED + eSocial, milhares de municípios com portais próprios e milhões de empresas tentando manter conformidade fiscal todos os dias.
Antes deste projeto, integrar IA com qualquer dado fiscal brasileiro exigia desenvolvimento customizado, autenticação em múltiplos portais, e conhecimento profundo de cada API governamental. Cada consulta era um projeto.
MCP Fiscal Brasil resolve isso em uma linha: instale o servidor, conecte ao seu assistente de IA, e comece a fazer perguntas em linguagem natural. O servidor cuida de tudo, consultando diretamente Receita Federal, BrasilAPI e SEFAZs estaduais.
🎬 Demonstração
Você: "Consulte o CNPJ 00.000.000/0001-91 e liste os sócios"
IA: Empresa: Banco do Brasil S.A.
Fundada em: 12/10/1808
Situação: ATIVA
CNAE principal: 6422100 - Bancos múltiplos com carteira comercial
Sócios (QSA):
- União Federal - Sócio-Administrador (60,82%)
- BNDESPar - Sócio (10,32%)Você: "A chave NFe 35240300623904000197550010000012341234567890 é válida?"
IA: Chave válida!
Estado de origem: SP (São Paulo)
Data de emissão: março/2024
CNPJ emitente: 00.623.904/0001-97
Número da nota: 000001234
Dígito verificador: correto (módulo 11)Você: "A empresa 12.345.678/0001-90 é do Simples Nacional?"
IA: Sim! Empresa optante do Simples Nacional.
Data de opção: 01/01/2020
Modalidade: MEI - Microempreendedor IndividualVocê: "O SEFAZ de São Paulo está online agora?"
IA: Status SEFAZ SP: OPERACIONAL
Serviço de autorização de NFe funcionando normalmente.
Última verificação: agora.🛠 Ferramentas Disponíveis
Ferramentas de baixo nível para dados fiscais e ferramentas agênticas de alto nível para decisão operacional.
Tools agênticas
Ferramenta | Quando usar |
| Relatório consolidado de compliance fiscal de um CNPJ |
| Aprovar, investigar ou recusar fornecedor |
| Triar carteira de fornecedores com score e erro por CNPJ |
| Comparar regimes tributários por cenário |
| Validar uma NFe completa a partir do XML |
| Transformar SPED em resumo executivo |
✅ Ferramentas Funcionais (usáveis agora)
Funcionam 100% sem chaves de API. Instale e use imediatamente.
Módulo | Ferramenta | Descrição | API |
CNPJ |
| Dados completos: razão social, sócios, CNAE, endereço | BrasilAPI (grátis) + cpfcnpj.com.br (premium, opt-in) |
CNPJ |
| Optante Simples/MEI com datas de entrada e exclusão | BrasilAPI (grátis) |
NFe |
| Valida dígito + extrai UF, CNPJ, data, número | Offline |
NFe |
| Consulta NFe completa pela chave de 44 dígitos | BrasilAPI (grátis) + cpfcnpj.com.br (premium, opt-in) |
NFe |
| NFC-e (modelo 65) pela chave de 44 dígitos; consulta completa exige token (pacote 102), senão tenta fontes públicas com dados parciais | cpfcnpj.com.br (pacote 102) + fontes públicas (parcial) |
NFe |
| Parseia XML bruto de NF-e/NFC-e e retorna dados estruturados | Offline |
NFe |
| Gera DANFE PDF (A4) a partir do XML de NF-e (mod 55) | Offline |
NFe |
| Valida assinatura XMLDSig e extrai dados do certificado | Offline |
NFe |
| Status real do webservice SEFAZ por estado via NfeStatusServico4 (requer cert A1) | SEFAZ (mTLS) |
NFe |
| Baixa documentos via NFeDistribuicaoDFe (requer cert A1 local) | SEFAZ (mTLS) |
NFe |
| Manifesta destinatario em NF-e via NFeRecepcaoEvento (requer cert A1) | SEFAZ (mTLS) |
CPF |
| Validação de dígito verificador | Offline |
SPED |
| Analisa arquivo EFD/ECD/ECF: período, empresa, erros | Offline |
SPED |
| Filtra registros por tipo (C100, E110, etc.) | Offline |
eSocial |
| Catálogo de eventos filtrável por grupo | Offline |
eSocial |
| Validação básica de estrutura XML | Offline |
🧭 Ferramentas de Orientação
Retornam URLs e instruções - exigem ação manual nos portais governamentais.
Módulo | Ferramenta | O que retorna |
NFSe |
| URL do portal NFSe do município + sistema utilizado |
Certidões |
| URL do e-CAC para emissão de CND federal |
Certidões |
| URL do portal Caixa para consulta do CRF |
🔐 Ferramentas com Certificado A1 (opt-in)
As tools baixar_nfe_distribuicao, manifestar_nfe e consultar_status_sefaz
requerem um certificado digital A1 (.pfx/.p12). mTLS é exigência de
transporte de todo webservice SEFAZ, inclusive a consulta de status - não há
como consultar o status real sem certificado.
O certificado e a senha nunca são enviados a nenhum servidor externo.
A autenticação mTLS e a assinatura XMLDSig são feitas localmente.
baixar_nfe_distribuicaoemanifestar_nferecebem o caminho do certificado como parâmetro da própria tool (.pfx/.p12local).consultar_status_sefaz(via servidor MCP/API REST) usa o certificado configurado nas variáveis de ambiente abaixo, e se conecta ao webservice próprio da UF consultada ou ao ambiente virtual (SVRS/SVAN) quando a UF não tem infraestrutura própria.As demais tools (parse, DANFE, assinatura, consultas de CNPJ/NFe via BrasilAPI) funcionam sem certificado.
Configuração (variáveis em .env ou secret do provedor de deploy - ver
.env.example):
Variável | Descrição |
| Caminho absoluto do |
| Senha do certificado (sempre via gestor de segredos, nunca em |
| CNPJ do titular do certificado (14 dígitos, opcional) |
|
|
Sem NFE_CERTIFICADO_PATH/NFE_CERTIFICADO_SENHA, consultar_status_sefaz
levanta FiscalConfigurationError e o endpoint HTTP GET /v1/nfe/status-sefaz
responde 503 - o chamador deve tratar isso como "sem certificado configurado",
não como SEFAZ fora do ar (falha pontual de rede em uma UF especifica, essa
sim, degrada omitindo a UF em vez de derrubar a chamada). GET /v1/fiscal/certificado/status informa apenas se há certificado configurado e
válido (sem titular nem CNPJ - endpoint sem autenticação, não deve permitir
reconhecimento de identidade), sem nunca expor o arquivo ou a senha.
☁️ Provedor premium opcional: cpfcnpj.com.br (opt-in)
O projeto continua gratuito, sem cadastro e sem chave de API por padrão. Para quem precisa de cobertura e atualidade de nível empresarial, a cpfcnpj.com.br pode ser habilitada como uma fonte premium opt-in, sem alterar em nada o comportamento gratuito padrão.
Enquanto o token não é configurado, tudo funciona como antes, usando apenas as
fontes gratuitas (BrasilAPI, ReceitaWS e Portal NFe). Ao definir CPFCNPJ_TOKEN,
o provedor passa a ser consultado primeiro, e as fontes gratuitas seguem como
fallback automático, de forma transparente.
O que a fonte premium acrescenta a este projeto fiscal:
Dados oficiais em tempo real (D+0): cadastro atualizado direto na origem, sem depender de janelas de sincronização de bases intermediárias.
Sem bases vazadas ou raspadas: os dados vêm de fontes oficiais, com procedência conhecida, e não de dumps de terceiros.
Conformidade com certificações internacionais (ISO/IEC 27001 de segurança da informação, ISO/IEC 27701 de privacidade e ISO 37301 de gestão de conformidade), reforçando privacidade e tratamento adequado dos dados.
Cobre a consulta de NF-e por chave, que hoje depende de fontes públicas instáveis, e adiciona NFC-e (modelo 65), ainda não coberta pelas APIs gratuitas.
Ferramentas cobertas quando o token está ativo:
Ferramenta | Fonte premium | Pacote | Documentação |
| cpfcnpj.com.br | 5 ou 6 | |
| cpfcnpj.com.br | 100 (modelo 55) | |
| cpfcnpj.com.br | 102 (modelo 65) |
O consultar_nfce retorna a NFC-e completa apenas com o token configurado (pacote
102). Sem token, ele recorre às fontes públicas e pode devolver dados parciais da
chave. A cobertura on-line do pacote 102 está disponível em São Paulo (SP) e Minas
Gerais (MG); as demais UFs exigem habilitação sob demanda e podem retornar o erro
204 (sem consumo de crédito). Detalhes de cobertura em
cpfcnpj.com.br/dev/.
Configuração (todas opcionais, ver .env.example):
Variável | Descrição | Padrão |
| Token da conta em cpfcnpj.com.br. Vazio = fonte premium desligada. | (vazio) |
| URL base da API premium. Aceita somente |
|
| Pacote de CNPJ: |
|
Trate o token como segredo: use o gestor de segredos do seu provedor de deploy,
nunca um .env versionado em produção.
🧪 Ferramentas Experimentais
Requerem APIs pagas ou têm cobertura limitada.
Módulo | Ferramenta | Limitação |
CNPJ |
| Receita Federal não disponibiliza busca por nome em API pública |
🚀 Instalação
A forma mais simples, sem instalar nada permanentemente:
uvx mcp-fiscal-brasilO que é
uvx? É o gerenciador de ferramentas do uv, que baixa e executa pacotes Python em ambiente isolado, sem poluir seu sistema. Se ainda não tem o uv:curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh
Mantendo atualizado via PyPI: use
uvx mcp-fiscal-brasil@latestouuvx --refresh mcp-fiscal-brasilpara forçar a versão mais recente. Ouvxcacheia localmente, então sem@latestvocê pode continuar numa versão antiga.
⚙️ Configuração por Cliente MCP
Cole o trecho abaixo no arquivo de configuração do seu cliente. Nenhuma chave de API é necessária.
Claude Desktop
Edite ~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json (macOS) ou %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json (Windows):
{
"mcpServers": {
"fiscal-brasil": {
"command": "uvx",
"args": ["mcp-fiscal-brasil"]
}
}
}Reinicie o Claude Desktop. As ferramentas fiscais e agênticas aparecem automaticamente.
Claude Code (CLI)
claude mcp add fiscal-brasil -- uvx mcp-fiscal-brasilCursor / .mcp.json
Crie ou edite .cursor/mcp.json (ou .mcp.json na raiz do projeto):
{
"mcpServers": {
"fiscal-brasil": {
"command": "uvx",
"args": ["mcp-fiscal-brasil"]
}
}
}VS Code + Continue
Adicione ao settings.json:
{
"continue.mcpServers": {
"fiscal-brasil": {
"command": "uvx",
"args": ["mcp-fiscal-brasil"]
}
}
}Docker
docker run --rm -i \
-e MCP_FISCAL_LOG_LEVEL=INFO \
ghcr.io/dehor-labs/mcp-fiscal-brasil:latest🛠 Instalação permanente (alternativa)
Prefere instalar uma vez e manter no PATH?
# via pip
pip install mcp-fiscal-brasil
# via uv (recomendado para projetos Python)
uv add mcp-fiscal-brasilApós a instalação, os snippets JSON acima funcionam com "command": "mcp-fiscal-brasil" (sem o uvx).
A partir do código-fonte
git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil.git
cd mcp-fiscal-brasil
pip install -e .🔑 Variáveis de Ambiente
Todas as variáveis são opcionais. O servidor funciona sem nenhuma configuração.
Variável | Descrição | Padrão |
| Nível de log: |
|
| URL base da BrasilAPI (para ambientes customizados) |
|
| Timeout em segundos para chamadas HTTP |
|
| Token do provedor premium opt-in cpfcnpj.com.br. Vazio = desligado (padrão gratuito intacto) | (vazio) |
| URL base da API premium cpfcnpj.com.br. Aceita somente |
|
| Pacote de CNPJ na cpfcnpj.com.br: |
|
Modos de Uso
O mcp-fiscal-brasil funciona de quatro formas:
Modo | Para quem | Como |
MCP Server | Usuários de IA (Claude, Cursor, GPT) | Instala e configura no assistente |
SDK Python | Desenvolvedores de apps fiscais/contábeis | Importa e usa no código |
CLI | Operação, scripts e automações locais | Usa |
REST API + Web UI | Integração HTTP e demo pública | Usa |
🐍 Uso como Biblioteca Python (SDK)
Além de funcionar como servidor MCP, você pode importar e usar diretamente no seu código Python - sem servidor, sem configuração extra.
Início Rápido
import asyncio
from mcp_fiscal_brasil import FiscalBrasil
async def main():
async with FiscalBrasil() as fiscal:
empresa = await fiscal.consultar_cnpj("00.000.000/0001-91")
print(empresa["razao_social"]) # Banco do Brasil S.A.
print(empresa["situacao_cadastral"]) # ATIVA
asyncio.run(main())Validações Offline (sem API, instantâneo)
from mcp_fiscal_brasil import FiscalBrasil
fiscal = FiscalBrasil()
# Validações locais - sem chamada de rede
print(fiscal.validate_cpf("529.982.247-25")) # True
print(fiscal.validate_cnpj("11.222.333/0001-81")) # True / False
print(fiscal.validate_chave_nfe("3524...44 digitos...")) # dict com detalhesIntegração com FastAPI
from fastapi import FastAPI
from mcp_fiscal_brasil import FiscalBrasil
app = FastAPI()
fiscal = FiscalBrasil()
@app.get("/cnpj/{cnpj}")
async def consultar(cnpj: str):
async with fiscal:
return await fiscal.consultar_cnpj(cnpj)Integração com Django
# views.py
import asyncio
from mcp_fiscal_brasil import FiscalBrasil
from django.http import JsonResponse
def consulta_cnpj(request, cnpj):
async def buscar():
async with FiscalBrasil() as fiscal:
return await fiscal.consultar_cnpj(cnpj)
dados = asyncio.run(buscar())
return JsonResponse(dados)Cadastro Automático de Fornecedor (exemplo ERP)
import asyncio
from mcp_fiscal_brasil import FiscalBrasil
async def cadastrar_fornecedor(cnpj: str, db_session):
async with FiscalBrasil() as fiscal:
if not fiscal.validate_cnpj(cnpj):
raise ValueError("CNPJ inválido")
dados = await fiscal.consultar_cnpj(cnpj)
simples = await fiscal.consultar_simples_nacional(cnpj)
await db_session.execute(
"INSERT INTO fornecedores (cnpj, razao_social, simples) VALUES (?, ?, ?)",
[cnpj, dados["razao_social"], simples["optante"]]
)Validação em Lote
import asyncio
from mcp_fiscal_brasil import FiscalBrasil
fiscal = FiscalBrasil()
documentos = ["529.982.247-25", "000.000.000-00", "11.222.333/0001-81"]
resultados = [
{"doc": doc, "válido": fiscal.validate_cpf(doc) or fiscal.validate_cnpj(doc)}
for doc in documentos
]
# [{'doc': '529.982.247-25', 'válido': True}, ...]🏗 Arquitetura
Claude / GPT / Cursor / qualquer cliente MCP
|
| Model Context Protocol (stdio)
v
mcp-fiscal-brasil
|
+------+-------+--------+--------+--------+-------+--------+
| | | | | | | |
CNPJ CPF NFe NFSe Simples SPED eSocial Certidões
| | | | | | | |
v v v v v v v v
BrasilAPI -- SEFAZ Portais Receita Parser Catálogo URLs
ReceitaWS estaduais municipais Federal local local governamentaisFontes de dados:
BrasilAPI - CNPJ, CEP, bancos (open source, sem autenticação)
ReceitaWS - CNPJ (fallback)
SEFAZs estaduais - Status de serviço e consulta de NFe
Receita Federal - Simples Nacional e certidões (orientação de acesso)
📍 Roadmap
v0.1.x - Consultas CNPJ, CPF, NFe, Simples Nacional e SPED; ~14 tools MCP
v0.2.x - Infra production-grade (_core), CLI, REST API, Web UI demo, wrapper npm/Node.js e tools agênticas (compliance, due diligence, comparativo de regimes); ~20 tools MCP
v0.3.x - Tabelas fiscais offline (NCM/TIPI, CFOP, CST, CEST, ICMS interestadual) e indexadores BCB (Selic, IPCA, PTAX, correção monetária); ~36 tools MCP
v0.4.x - Módulo NF-e completo (parse, DANFE, assinatura XMLDSig, distribuição mTLS, manifestação do destinatário) e simulador da Reforma Tributária IBS/CBS (LC 214/2025); ~42 tools MCP
v0.5.x - Módulo de importação (II, IPI, PIS/COFINS-importação, ICMS grossed-up, AFRMM, Siscomex) por NCM; circuit breaker NFS-e; correções SPED e path injection; automação de release; 45 tools MCP
v0.6.x - NFC-e modelo 65 (DANFE cupom, autorizacao e cancelamento); NFS-e por provedor/municipio; validação XSD completa NF-e e SPED
v0.7.x - eSocial versionado (S-1.1); cache persistente entre sessões; LGPD audit trail
v1.0.0 - Suíte fiscal com contratos de API estáveis, cobertura operacional ampliada e SLA de manutenção documentado
Como acompanhar
Releases: clique em Watch -> Releases no topo do repositório para ser notificado a cada versão nova
Discussions: github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil/discussions - canal para sugestões de feature, dúvidas fiscais e técnicas, e casos de uso. Sugestões feitas aqui entram no roadmap de verdade
Newsletter: acompanhe os releases comentados na LinkedIn Newsletter MCP Fiscal Brasil - cada edição explica o que chegou, o que foi corrigido e o que vem por ai. Assinar agora
Issues: bugs com contexto completo (versão, XML de exemplo sem dados reais, comportamento esperado vs. obtido)
🤝 Contribuindo
Contribuições são bem-vindas!
# 1. Clone o repo ou seu fork
git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil.git
cd mcp-fiscal-brasil
# 2. Instale dependências de desenvolvimento
pip install -e ".[dev]"
pre-commit install
# 3. Crie sua branch
git checkout -b feature/meu-recurso
# 4. Implemente, teste e verifique
python scripts/check_release_metadata.py
ruff check src/ tests/
ruff format --check src/ tests/
mypy src/
pytest
# 5. Abra um Pull RequestVeja as issues abertas - especialmente as marcadas com good first issue.
Cada módulo segue o padrão client.py + schemas.py + tools.py, o que torna simples adicionar novos módulos fiscais.
📄 Licença
MIT - veja LICENSE para detalhes.
Available Tools
44 toolsanalisar_spedA
Analisa um arquivo SPED (EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, ECD ou ECF) e extrai informações sobre período, empresa, tipos de registros e possíveis erros. Recebe o conteúdo do arquivo como texto (formato pipe-delimitado).
Inputs: conteudo (required), nome_arquivo. Returns: object
analyze_cnpj_complianceA
Analise consolidada de compliance fiscal de um CNPJ. Combina dados cadastrais (Receita), regime tributário (Simples Nacional), status MEI e CNAE em um relatório unico com score 0-100, risco classificado (baixo/medio/alto/critico) e achados acionaveis. Use para decisão de contratar/recusar/investigar uma empresa em uma chamada.
Inputs: cnpj (required). Returns: object
baixar_nfe_distribuicaoA
Baixa documentos fiscais via NFeDistribuicaoDFe (SEFAZ) usando certificado A1 local. REQUER certificado digital A1 (.pfx/.p12) do proprio usuario instalado localmente. O certificado NUNCA e enviado a nenhum servidor - a autenticacao e feita localmente via mTLS. Suporta busca incremental (distNSU), por NSU especifico (consNSU) ou por chave (consChNFe). A Ciencia da Operacao (210200) e prerequisito para obter o XML completo (procNFe).
Inputs: caminho_certificado (required), senha (required), cnpj_cpf (required), uf (required), +6 more. Returns: object
buscar_cnaeA
Busca atividades econômicas CNAE por texto na descrição. Retorna lista de subclasses que correspondem ao termo pesquisado. Útil para encontrar o código CNAE a partir do ramo de atividade desejado.
Inputs: texto (required). Returns: result
calcular_correcao_monetariaA
Calcula a correção monetária de um valor entre duas datas usando IPCA ou Selic. Busca as séries históricas do Banco Central do Brasil e aplica o fator acumulado ao valor informado. Útil para atualização de dívidas, contratos e obrigações fiscais.
Inputs: valor (required), data_inicio (required), data_fim (required), indice. Returns: object
calcular_tributos_importacaoA
Calcula os tributos de importação em cascata para um produto classificado por NCM. Purpose: estimar a carga tributária de importação (II, IPI, PIS/COFINS-importação, ICMS grossed-up, AFRMM e taxa Siscomex) para planejamento de custo de desembaraço. Quando usar: ao planejar uma importação e precisar estimar o custo total de tributos. IMPORTANTE: A alíquota II (aliquota_ii) deve ser informada pelo usuário conforme a TEC vigente em www.mdic.gov.br. Não há fonte offline estruturada para a TEC. Cascata: VA -> II -> IPI (base=VA+II) -> PIS/COFINS-imp (base=VA) -> ICMS por dentro (base=VA+II+IPI+PIS+COFINS) -> AFRMM/Siscomex. DISCLAIMER: Estimativa para planejamento. Não substitui SISCOMEX nem despachante. Antidumping, regimes especiais, acordos bilaterais e alíquotas diferenciadas de PIS/COFINS estão fora do escopo do MVP. Parâmetros: ncm (8 dígitos), valor_aduaneiro (R$), uf_importador (sigla UF), aliquota_ii (% TEC), modal (maritimo/aereo/terrestre/postal), frete_maritimo (R$, apenas modal marítimo), aliquota_pis (default 2,1%), aliquota_cofins (default 9,65%), aliquota_ipi_override (sobrescreve banco NCM).
Inputs: ncm (required), valor_aduaneiro (required), uf_importador (required), aliquota_ii (required), +5 more. Returns: object
compare_tax_regimesA
Compara regimes tributarios brasileiros (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) para um cenário de faturamento e setor. Retorna estimativa de alíquota efetiva, imposto anual e melhor opção. Util para planejamento tributário rápido. Setor: comércio, serviços ou indústria. Folha opcional impacta Fator R no Simples.
Inputs: faturamento_anual (required), setor (required), folha_pagamento_anual. Returns: object
consultar_aliquota_icmsA
Consulta as alíquotas do ICMS para operações interestaduais entre contribuintes. Purpose: calcular o DIFAL (Diferencial de Alíquota) e a alíquota interestadual aplicável na emissão de NF-e, conforme EC 87/2015 e Res. Senado Federal nº 22/1989. Quando usar: ao emitir NF-e interestadual, calcular DIFAL ou verificar a carga tributária de operações entre estados. Comportamento offline: calcula a partir de tabelas em memória; não requer conexão. NOTA: não cobre a alíquota de 4% para bens importados (Resolução SF 13/2012). Parâmetros: siglas de UF em maiúsculo (ex: 'SP', 'MG', 'RJ').
Inputs: uf_origem (required), uf_destino (required). Returns: object
consultar_aliquotas_importacaoA
Consulta alíquotas de referência para cálculo de tributos de importação por NCM. Purpose: obter a alíquota IPI do banco NCM/TIPI e os defaults de PIS/COFINS-importação antes de usar calcular_tributos_importacao. Quando usar: antes de calcular tributos de importação, para verificar a alíquota IPI do produto e conhecer os defaults de PIS/COFINS aplicáveis. IMPORTANTE: A alíquota II (Imposto de Importação / TEC) NÃO está disponível offline. Consulte www.mdic.gov.br e informe manualmente em calcular_tributos_importacao. Comportamento offline: lê do banco SQLite bundled (TIPI); não requer conexão. Parâmetro: código NCM com 8 dígitos, com ou sem pontuação (ex: '22030000' ou '2203.00.00').
Inputs: ncm (required). Returns: object
consultar_cepA
Consulta o endereço completo a partir de um CEP brasileiro. Retorna logradouro, bairro, cidade, estado e serviço de origem. Aceita CEP com ou sem hífen (ex: '01001-000' ou '01001000').
Inputs: cep (required). Returns: object
consultar_certidao_federalA
Orienta sobre como consultar a Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal e PGFN para CNPJ ou CPF. Fornece URLs de emissão e verificação e alternativas para automação.
Inputs: cnpj_cpf (required). Returns: object
consultar_certidao_fgtsB
Orienta sobre como consultar a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) para um CNPJ. Fornece URL do portal da Caixa e alternativas para automação.
Inputs: cnpj (required). Returns: object
consultar_cestA
Consulta o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Purpose: identificar produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS, conforme Convênio ICMS 92/2015 e suas atualizações. Quando usar: ao emitir NF-e com produtos sujeitos ao ICMS-ST. Comportamento offline: lê do banco SQLite bundled. AVISO: o banco pode conter apenas uma amostra; execute scripts/build_tabelas_db.py para popular a tabela completa. Formato do parâmetro: 7 dígitos numéricos, com ou sem pontuação (ex: '0100700' ou '01.007.00').
Inputs: cest (required). Returns: object
consultar_cfopA
Consulta o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Purpose: identificar a natureza jurídica de uma operação fiscal para preenchimento de NF-e, SPED EFD-ICMS/IPI e escrituração contábil. Quando usar: ao emitir nota fiscal, classificar entradas/saídas ou analisar obrigações acessórias. Comportamento offline: lê dicionário em memória com todos os grupos CFOP; não requer conexão. Formato do parâmetro: 4 dígitos numéricos (ex: '5102', '6101', '1556'). Grupos: 1/2/3 = entradas (estadual/interestadual/exterior); 5/6/7 = saídas (estadual/interestadual/exterior).
Inputs: cfop (required). Returns: object
consultar_cnaeA
Consulta uma atividade econômica CNAE pelo código de subclasse (7 dígitos). Retorna código e descrição oficial da atividade conforme tabela IBGE. Útil para identificar o ramo de atuação de empresas a partir do código CNAE.
Inputs: codigo (required). Returns: object
consultar_cnpjB
Consulta os dados cadastrais completos de uma empresa pelo CNPJ. Retorna razão social, endereço, atividades econômicas (CNAE), sócios (QSA), situação cadastral e porte da empresa. Aceita CNPJ com ou sem formatação (pontos, barra, traço).
Inputs: cnpj (required). Returns: object
consultar_empresa_completaA
Consulta dados enriquecidos de uma empresa brasileira combinando informações da Receita Federal (CNPJ) e do Simples Nacional em uma única chamada. Retorna razão social, situação cadastral, porte, regime tributário (MEI/Simples), CNAE principal e secundárias, endereço e natureza jurídica.
Inputs: cnpj (required). Returns: object
consultar_empresas_loteA
Consulta em lote múltiplos CNPJs e devolve, em uma única chamada, o resumo de compliance + score de risco de fornecedor para cada empresa. Útil para triagem rápida de carteira de fornecedores, com erros por CNPJ retornados se algum dado falhar.
Inputs: cnpjs (required), criterios_estritos. Returns: object
consultar_estado_ibgeA
Consulta os dados de um estado brasileiro pela sigla da UF via API IBGE. Retorna id, sigla, nome oficial e região geográfica do estado.
Inputs: uf (required). Returns: object
consultar_municipios_ibgeA
Consulta municípios brasileiros via API IBGE Localidades. Opcionalmente filtra por UF (sigla do estado). Retorna id, nome, microrregião e estado de cada município.
Inputs: uf. Returns: result
consultar_ncmA
Consulta a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de um produto. Purpose: identificar a classificação fiscal de mercadorias para emissão de NF-e, cálculo de IPI e preenchimento do SPED. Quando usar: ao emitir nota fiscal, fazer importação/exportação ou calcular tributos. Comportamento offline: lê do banco SQLite bundled; não requer conexão. AVISO: o banco pode conter apenas uma amostra da TIPI completa (~10.515 registros); execute scripts/build_tabelas_db.py para popular a tabela completa. Formato do parâmetro: 8 dígitos numéricos, com ou sem pontuação (ex: '84713019' ou '8471.30.19').
Inputs: ncm (required). Returns: object
consultar_nfeA
Consulta os dados de uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pela chave de acesso de 44 dígitos. A chave pode ser encontrada no DANFE (documento impresso da nota). Retorna emitente, destinatário, itens, valores e protocolo de autorização.
Inputs: chave_acesso (required). Returns: object
consultar_nfseA
Consulta dados de uma NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). ATENÇÃO: NFSe não possui padrão nacional - cada município tem seu próprio sistema. Esta ferramenta orienta sobre como acessar o portal correto do município.
Inputs: numero (required), municipio (required), uf (required), cnpj_prestador. Returns: object
consultar_simples_nacionalA
Consulta se uma empresa é optante do Simples Nacional ou MEI. Retorna situação atual, datas de opção e exclusão do regime simplificado.
Inputs: cnpj (required). Returns: object
consultar_status_meiA
Consulta o status de MEI (Microempreendedor Individual) e Simples Nacional de um CNPJ via BrasilAPI. Retorna se a empresa é optante pelo MEI e/ou Simples Nacional, com as respectivas datas de opção e exclusão quando disponíveis.
Inputs: cnpj (required). Returns: object
consultar_status_sefazA
Consulta o status atual do serviço SEFAZ de um estado brasileiro. Verifica se o webservice da SEFAZ para emissão de NFe está operacional. Útil para diagnosticar falhas de transmissão de notas fiscais.
Inputs: uf (required). Returns: object
gerar_danfeA
Gera o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletronica) em PDF a partir do XML de NF-e. Suporta apenas NF-e modelo 55. O PDF e retornado em base64. ATENCAO: o XML deve conter o namespace do portal fiscal (xmlns='http://www.portalfiscal.inf.br/nfe'). Nao e necessario certificado digital - funciona apenas com o XML.
Inputs: xml_content (required). Returns: object
ipca_periodoA
Consulta o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado mensal do Banco Central do Brasil (BCB/SGS série 433) para um período. Retorna variação percentual mensal. Útil para cálculos de inflação e correção monetária.
Inputs: data_inicio (required), data_fim. Returns: result
listar_cnpjs_por_nomeA
Busca empresas pelo nome empresarial ou razão social. Quando usar: quando só se conhece o nome da empresa e não o CNPJ; não usar quando o CNPJ já é conhecido (prefira consultar_cnpj). Comportamento: APIs públicas gratuitas não cobrem busca textual por nome; a ferramenta retorna orientação para obter o CNPJ via fontes adequadas. Parâmetros: nome (obrigatório), uf (sigla do estado, opcional).
Inputs: nome (required), uf. Returns: result
listar_eventos_esocialA
Lista os eventos do eSocial com nome, grupo e descrição. Pode filtrar por grupo: 'Tabelas', 'Não Periodicos', 'Periodicos' ou 'Exclusao'.
Inputs: grupo. Returns: result
listar_registros_spedA
Lista todas as ocorrências de um tipo de registro específico em um arquivo SPED. Exemplo: buscar todos os registros C100 (documentos fiscais) ou E110 (apuração ICMS).
Inputs: conteudo (required), tipo_registro (required). Returns: result
manifestar_nfeA
Manifesta o destinatario em uma NF-e via NFeRecepcaoEvento. REQUER certificado digital A1 (.pfx/.p12) do proprio usuario instalado localmente. O certificado NUNCA e enviado a nenhum servidor - a assinatura e feita localmente. Eventos: 210200 (Ciencia), 210210 (Confirmacao), 210220 (Desconhecimento), 210240 (Operacao nao Realizada, requer justificativa). A Ciencia (210200) e prerequisito obrigatorio para obter o XML completo da NF-e.
Inputs: chave (required), tipo_evento (required), caminho_certificado (required), senha (required), +6 more. Returns: object
parse_nfe_xmlA
Parseia o XML completo de uma NF-e ou NFC-e e retorna os dados estruturados. Aceita XML com ou sem o involucro e com ou sem namespace do portal fiscal. Util para extrair emitente, destinatario, itens, totais e protocolo a partir do XML bruto.
Inputs: xml_content (required). Returns: object
ptax_dataA
Consulta a cotação PTAX oficial do Banco Central do Brasil (compra e venda) para uma data e moeda específicas. A PTAX é a taxa de câmbio de referência usada em contratos e operações cambiais. Só disponível para dias úteis.
Inputs: data (required), moeda. Returns: object
risk_score_supplierA
Calcula score de risco (0-100) para due diligence de fornecedor. Combina ComplianceReport com ajustes conservadores para contratacao. Retorna recomendacao binaria (aprovar/aprovar_com_ressalvas/investigar/recusar). Opcao criterios_estritos=true reduz score em 10 para politicas anti-corrupcao.
Inputs: cnpj (required), criterios_estritos. Returns: object
simular_transicao_reforma_tributariaA
Simula o impacto da Reforma Tributaria (LC 214/2025) ano a ano de 2026 a 2033. Compara a carga do regime antigo (PIS/COFINS + ICMS ou ISS) com a do regime novo (CBS + IBS), mostrando o blend da transicao conforme o cronograma legal. Setores: comercio, servicos ou industria. Regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Informe aliquota_icms_atual ou aliquota_iss_atual para maior precisao. Retorna projecao anual com premissas e disclaimers obrigatorios.
Inputs: faturamento_anual (required), setor (required), regime_atual (required), aliquota_icms_atual, +2 more. Returns: object
summarize_spedA
Sumarizacao executiva de um arquivo SPED (Fiscal, Contribuicoes, ECF ou ECD). Identifica tipo, extrai período, empresa, total de registros, blocos e produz resumo em pt-BR. Recebe caminho de arquivo .txt local.
Inputs: file_path (required). Returns: object
taxa_selicA
Consulta a taxa Selic efetiva diária do Banco Central do Brasil (BCB/SGS série 11) para um período. Retorna lista de pontos diários com data e taxa em % ao dia. Útil para cálculos de juros, correção monetária e análise de política monetária.
Inputs: data_inicio (required), data_fim. Returns: result
validar_assinatura_nfeA
Valida a assinatura digital XMLDSig de uma NF-e. Verifica a integridade do DigestValue e a assinatura criptografica do certificado. Extrai dados do certificado assinante: titular, CNPJ/CPF, validade e autoridade certificadora. Opcional: informe um CA bundle PEM para validar a cadeia de confianca ICP-Brasil.
Inputs: xml_content (required), ca_bundle. Returns: object
validar_chave_nfeA
Valida o formato e o dígito verificador de uma chave de acesso de NFe. Não consulta APIs - apenas verifica o cálculo matemático (módulo 11). Também extrai informações da chave: UF, data de emissão, CNPJ emitente e número da nota.
Inputs: chave_acesso (required). Returns: object
validar_cpfA
Valida o dígito verificador de um CPF brasileiro. Verificação matemática offline - não consulta APIs externas. A Receita Federal não disponibiliza API pública para dados de CPF.
Inputs: cpf (required). Returns: object
validar_cstA
Valida um Código de Situação Tributária (CST) ou Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN). Purpose: confirmar se o código informado é válido para o regime tributário antes de emitir NF-e ou escriturar no SPED. Quando usar: ao preencher o campo CST/CSOSN na NF-e ou no SPED EFD. Comportamento offline: valida contra tabelas em memória (ICMS, PIS/COFINS, IPI, CSOSN); não requer conexão. Parâmetro 'regime': use 'normal' para Lucro Real/Presumido/Arbitrado ou 'simples' para Simples Nacional. Parâmetro 'cst': 3 dígitos para CST ICMS (ex: '000', '040'), 2 dígitos para CST PIS/COFINS/IPI (ex: '01', '50'), 3 dígitos para CSOSN (ex: '101', '400').
Inputs: cst (required), regime (required). Returns: object
validar_evento_esocialA
Realiza validação básica de estrutura de um XML de evento eSocial. Verifica presença do elemento raiz correto, código do evento e versão do leiaute.
Inputs: xml_conteudo (required). Returns: object
validate_nfe_fullA
Validacao consolidada de uma NFe a partir do XML: parse estrutural, validação do digito verificador da chave, verificacao de situacao do CNPJ emissor. Recebe caminho de arquivo XML local. Retorna relatório com chave, validade, issues e resumo.
Inputs: xml_path (required). Returns: object
Tool Schema Changelog
Recent tool additions, removals, and schema changes observed during successful MCP inspections.
Loading tool schema changelog…
TDQS
Scored across 44 tools
Several tools have heavily overlapping purposes: consultar_simples_nacional and consultar_status_mei both return essentially the same Simples/MEI status, while analisar_sped and summarize_sped both extract period/company summaries from SPED. consultar_cnpj and consultar_empresa_completa also overlap on company data. Additionally, tools like listar_cnpjs_por_nome and consultar_nfse promise data lookup by their names but only return guidance, making selection confusing.
Most tools follow a readable snake_case verb+noun pattern using Portuguese verbs like consultar_, validar_, and listar_. However, there is a notable Portuguese/English mix: analyze_cnpj_compliance, validate_nfe_full, summarize_sped, and compare_tax_regimes sit alongside mostly Portuguese names. Some tools also have no verb at all, such as taxa_selic, ipca_periodo, and ptax_data, so the naming pattern is not fully predictable.
With 44 tools, this is well above the 25+ threshold and feels like multiple separate toolkits bundled into one server. The breadth of the Brazilian fiscal domain justifies some volume, but many tools could be consolidated, such as the duplicate Simples/MEI status lookups and the several overlapping SPED analysis tools.
The toolset covers a wide range of fiscal needs: CNPJ/CNAE lookup, NF-e validation and handling, SPED/eSocial support, tax code tables, import tax calculation, and monetary corrections. However, there are notable dead ends: listar_cnpjs_por_nome does not actually list CNPJs, consultar_nfse does not actually consult NFSe, and the certidão tools only provide URLs rather than data.
Maintenance
Related MCP Connectors
Brazilian company data & sanctions screening for AI agents. Certified. Pay-per-call x402.
Brazilian AI-powered accounting & tax automation: NFS-e invoicing, CBS/IBS tax reform, compliance.
Brazilian company and person data by CNPJ/CPF: registry, partners, tax status, sanctions, lawsuits.
Brazilian public data API for AI agents. BCB, IBGE, CVM, B3, compliance. x402 payments on Base.
Related MCP Servers
- AlicenseNot gradedqualityCmaintenanceBrazilian company-registry lookup via Receita Federal, allowing AI agents to query CNPJ data.100 npmMIT
- AlicenseBqualityCmaintenanceEnables AI assistants and automation tools to query and analyze Brazilian fiscal data, including CNPJ, Simples Nacional, NF-e, NFS-e, SPED, eSocial, tax regime comparison, and supplier risk assessment without requiring API keys.44MIT
- AlicenseNot gradedqualityBmaintenanceEnables AI assistants and business systems to query and validate Brazilian fiscal data and documents, including CNPJ/CPF, Simples Nacional/MEI, NF-e/NFS-e, SPED, eSocial, and supplier compliance, without mandatory API keys. It also supports offline reference tables, tax-regime comparison, due-diligence scoring, and 2026 IBS/CBS reform analysis through composable tools.MIT
- AlicenseAqualityBmaintenanceEnables AI agents to query Brazilian public data such as CEP, CNPJ, banks, holidays, business days, FIPE vehicle prices, DDD, IBGE municipalities, .br domains, and ISBN, with read-only tools and offline document validation.14305 npmMIT