consultar_aliquotas_importacao
Retrieve IPI tax rate and default PIS/COFINS import rates by NCM code. Use this to verify rates before calculating total import taxes.
Instructions
Consulta alíquotas de referência para cálculo de tributos de importação por NCM. Purpose: obter a alíquota IPI do banco NCM/TIPI e os defaults de PIS/COFINS-importação antes de usar calcular_tributos_importacao. Quando usar: antes de calcular tributos de importação, para verificar a alíquota IPI do produto e conhecer os defaults de PIS/COFINS aplicáveis. IMPORTANTE: A alíquota II (Imposto de Importação / TEC) NÃO está disponível offline. Consulte www.mdic.gov.br e informe manualmente em calcular_tributos_importacao. Comportamento offline: lê do banco SQLite bundled (TIPI); não requer conexão. Parâmetro: código NCM com 8 dígitos, com ou sem pontuação (ex: '22030000' ou '2203.00.00').
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| ncm | Yes | Codigo NCM com 8 digitos, com ou sem pontuacao (ex.: "22030000" ou "2203.00.00"). |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||