mcp-fiscal-brasil
Server Configuration
Describes the environment variables required to run the server.
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| HTTP_TIMEOUT | No | Timeout em segundos para chamadas HTTP | 30 |
| BRASILAPI_BASE_URL | No | URL base da BrasilAPI (para ambientes customizados) | https://brasilapi.com.br/api |
| MCP_FISCAL_LOG_LEVEL | No | Nível de log: DEBUG, INFO, WARNING | INFO |
Capabilities
Features and capabilities supported by this server
| Capability | Details |
|---|---|
| tools | {
"listChanged": true
} |
| logging | {} |
| prompts | {
"listChanged": false
} |
| resources | {
"subscribe": false,
"listChanged": false
} |
| extensions | {
"io.modelcontextprotocol/ui": {}
} |
| experimental | {} |
Tools
Functions exposed to the LLM to take actions
| Name | Description |
|---|---|
| consultar_cnpjA | Consulta os dados cadastrais completos de uma empresa pelo CNPJ. Retorna razão social, endereço, atividades econômicas (CNAE), sócios (QSA), situação cadastral e porte da empresa. Aceita CNPJ com ou sem formatação (pontos, barra, traço). |
| listar_cnpjs_por_nomeB | Busca empresas pelo nome ou razão social. Nota: esta funcionalidade tem disponibilidade limitada em APIs públicas. |
| validar_cpfA | Valida o dígito verificador de um CPF brasileiro. Verificação matemática offline - não consulta APIs externas. A Receita Federal não disponibiliza API pública para dados de CPF. |
| consultar_nfeA | Consulta os dados de uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pela chave de acesso de 44 dígitos. A chave pode ser encontrada no DANFE (documento impresso da nota). Retorna emitente, destinatário, itens, valores e protocolo de autorização. |
| validar_chave_nfeA | Valida o formato e o dígito verificador de uma chave de acesso de NFe. Não consulta APIs - apenas verifica o cálculo matemático (módulo 11). Também extrai informações da chave: UF, data de emissão, CNPJ emitente e número da nota. |
| consultar_status_sefazA | Consulta o status atual do serviço SEFAZ de um estado brasileiro. Verifica se o webservice da SEFAZ para emissão de NFe está operacional. Útil para diagnosticar falhas de transmissão de notas fiscais. |
| consultar_nfseA | Consulta dados de uma NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). ATENÇÃO: NFSe não possui padrão nacional - cada município tem seu próprio sistema. Esta ferramenta orienta sobre como acessar o portal correto do município. |
| consultar_simples_nacionalA | Consulta se uma empresa é optante do Simples Nacional ou MEI. Retorna situação atual, datas de opção e exclusão do regime simplificado. |
| analisar_spedA | Analisa um arquivo SPED (EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, ECD ou ECF) e extrai informações sobre período, empresa, tipos de registros e possíveis erros. Recebe o conteúdo do arquivo como texto (formato pipe-delimitado). |
| listar_registros_spedA | Lista todas as ocorrências de um tipo de registro específico em um arquivo SPED. Exemplo: buscar todos os registros C100 (documentos fiscais) ou E110 (apuração ICMS). |
| listar_eventos_esocialA | Lista os eventos do eSocial com nome, grupo e descrição. Pode filtrar por grupo: 'Tabelas', 'Não Periodicos', 'Periodicos' ou 'Exclusao'. |
| validar_evento_esocialA | Realiza validação básica de estrutura de um XML de evento eSocial. Verifica presença do elemento raiz correto, código do evento e versão do leiaute. |
| consultar_certidao_federalC | Orienta sobre como consultar a Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal e PGFN para CNPJ ou CPF. Fornece URLs de emissão e verificação e alternativas para automação. |
| consultar_certidao_fgtsA | Orienta sobre como consultar a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) para um CNPJ. Fornece URL do portal da Caixa e alternativas para automação. |
| analyze_cnpj_complianceA | Analise consolidada de compliance fiscal de um CNPJ. Combina dados cadastrais (Receita), regime tributário (Simples Nacional), status MEI e CNAE em um relatório unico com score 0-100, risco classificado (baixo/medio/alto/critico) e achados acionaveis. Use para decisão de contratar/recusar/investigar uma empresa em uma chamada. |
| compare_tax_regimesA | Compara regimes tributarios brasileiros (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) para um cenário de faturamento e setor. Retorna estimativa de alíquota efetiva, imposto anual e melhor opção. Util para planejamento tributário rápido. Setor: comércio, serviços ou indústria. Folha opcional impacta Fator R no Simples. |
| risk_score_supplierB | Calcula score de risco (0-100) para due diligence de fornecedor. Combina ComplianceReport com ajustes conservadores para contratacao. Retorna recomendacao binaria (aprovar/aprovar_com_ressalvas/investigar/recusar). Opcao criterios_estritos=true reduz score em 10 para politicas anti-corrupcao. |
| consultar_empresas_loteA | Consulta em lote múltiplos CNPJs e devolve, em uma única chamada, o resumo de compliance + score de risco de fornecedor para cada empresa. Útil para triagem rápida de carteira de fornecedores, com erros por CNPJ retornados se algum dado falhar. |
| validate_nfe_fullA | Validacao consolidada de uma NFe a partir do XML: parse estrutural, validação do digito verificador da chave, verificacao de situacao do CNPJ emissor. Recebe caminho de arquivo XML local. Retorna relatório com chave, validade, issues e resumo. |
| summarize_spedA | Sumarizacao executiva de um arquivo SPED (Fiscal, Contribuicoes, ECF ou ECD). Identifica tipo, extrai período, empresa, total de registros, blocos e produz resumo em pt-BR. Recebe caminho de arquivo .txt local. |
Prompts
Interactive templates invoked by user choice
| Name | Description |
|---|---|
No prompts | |
Resources
Contextual data attached and managed by the client
| Name | Description |
|---|---|
No resources | |
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