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DeHor-Labs

mcp-fiscal-brasil

by DeHor-Labs

Server Configuration

Describes the environment variables required to run the server.

NameRequiredDescriptionDefault
HTTP_TIMEOUTNoTimeout em segundos para chamadas HTTP30
BRASILAPI_BASE_URLNoURL base da BrasilAPI (para ambientes customizados)https://brasilapi.com.br/api
MCP_FISCAL_LOG_LEVELNoNível de log: DEBUG, INFO, WARNINGINFO

Capabilities

Features and capabilities supported by this server

CapabilityDetails
tools
{
  "listChanged": true
}
logging
{}
prompts
{
  "listChanged": false
}
resources
{
  "subscribe": false,
  "listChanged": false
}
extensions
{
  "io.modelcontextprotocol/ui": {}
}
experimental
{}

Tools

Functions exposed to the LLM to take actions

NameDescription
consultar_cnpjA

Consulta os dados cadastrais completos de uma empresa pelo CNPJ. Retorna razão social, endereço, atividades econômicas (CNAE), sócios (QSA), situação cadastral e porte da empresa. Aceita CNPJ com ou sem formatação (pontos, barra, traço).

listar_cnpjs_por_nomeB

Busca empresas pelo nome ou razão social. Nota: esta funcionalidade tem disponibilidade limitada em APIs públicas.

validar_cpfA

Valida o dígito verificador de um CPF brasileiro. Verificação matemática offline - não consulta APIs externas. A Receita Federal não disponibiliza API pública para dados de CPF.

consultar_nfeA

Consulta os dados de uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pela chave de acesso de 44 dígitos. A chave pode ser encontrada no DANFE (documento impresso da nota). Retorna emitente, destinatário, itens, valores e protocolo de autorização.

validar_chave_nfeA

Valida o formato e o dígito verificador de uma chave de acesso de NFe. Não consulta APIs - apenas verifica o cálculo matemático (módulo 11). Também extrai informações da chave: UF, data de emissão, CNPJ emitente e número da nota.

consultar_status_sefazA

Consulta o status atual do serviço SEFAZ de um estado brasileiro. Verifica se o webservice da SEFAZ para emissão de NFe está operacional. Útil para diagnosticar falhas de transmissão de notas fiscais.

consultar_nfseA

Consulta dados de uma NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica). ATENÇÃO: NFSe não possui padrão nacional - cada município tem seu próprio sistema. Esta ferramenta orienta sobre como acessar o portal correto do município.

consultar_simples_nacionalA

Consulta se uma empresa é optante do Simples Nacional ou MEI. Retorna situação atual, datas de opção e exclusão do regime simplificado.

analisar_spedA

Analisa um arquivo SPED (EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, ECD ou ECF) e extrai informações sobre período, empresa, tipos de registros e possíveis erros. Recebe o conteúdo do arquivo como texto (formato pipe-delimitado).

listar_registros_spedA

Lista todas as ocorrências de um tipo de registro específico em um arquivo SPED. Exemplo: buscar todos os registros C100 (documentos fiscais) ou E110 (apuração ICMS).

listar_eventos_esocialA

Lista os eventos do eSocial com nome, grupo e descrição. Pode filtrar por grupo: 'Tabelas', 'Não Periodicos', 'Periodicos' ou 'Exclusao'.

validar_evento_esocialA

Realiza validação básica de estrutura de um XML de evento eSocial. Verifica presença do elemento raiz correto, código do evento e versão do leiaute.

consultar_certidao_federalC

Orienta sobre como consultar a Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal e PGFN para CNPJ ou CPF. Fornece URLs de emissão e verificação e alternativas para automação.

consultar_certidao_fgtsA

Orienta sobre como consultar a Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) para um CNPJ. Fornece URL do portal da Caixa e alternativas para automação.

analyze_cnpj_complianceA

Analise consolidada de compliance fiscal de um CNPJ. Combina dados cadastrais (Receita), regime tributário (Simples Nacional), status MEI e CNAE em um relatório unico com score 0-100, risco classificado (baixo/medio/alto/critico) e achados acionaveis. Use para decisão de contratar/recusar/investigar uma empresa em uma chamada.

compare_tax_regimesA

Compara regimes tributarios brasileiros (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) para um cenário de faturamento e setor. Retorna estimativa de alíquota efetiva, imposto anual e melhor opção. Util para planejamento tributário rápido. Setor: comércio, serviços ou indústria. Folha opcional impacta Fator R no Simples.

risk_score_supplierB

Calcula score de risco (0-100) para due diligence de fornecedor. Combina ComplianceReport com ajustes conservadores para contratacao. Retorna recomendacao binaria (aprovar/aprovar_com_ressalvas/investigar/recusar). Opcao criterios_estritos=true reduz score em 10 para politicas anti-corrupcao.

consultar_empresas_loteA

Consulta em lote múltiplos CNPJs e devolve, em uma única chamada, o resumo de compliance + score de risco de fornecedor para cada empresa. Útil para triagem rápida de carteira de fornecedores, com erros por CNPJ retornados se algum dado falhar.

validate_nfe_fullA

Validacao consolidada de uma NFe a partir do XML: parse estrutural, validação do digito verificador da chave, verificacao de situacao do CNPJ emissor. Recebe caminho de arquivo XML local. Retorna relatório com chave, validade, issues e resumo.

summarize_spedA

Sumarizacao executiva de um arquivo SPED (Fiscal, Contribuicoes, ECF ou ECD). Identifica tipo, extrai período, empresa, total de registros, blocos e produz resumo em pt-BR. Recebe caminho de arquivo .txt local.

Prompts

Interactive templates invoked by user choice

NameDescription

No prompts

Resources

Contextual data attached and managed by the client

NameDescription

No resources

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