consultar_aliquota_icms
Look up ICMS interstate rates and compute DIFAL (tax differential) for NF-e issuance between two Brazilian states.
Instructions
Consulta as alíquotas do ICMS para operações interestaduais entre contribuintes. Purpose: calcular o DIFAL (Diferencial de Alíquota) e a alíquota interestadual aplicável na emissão de NF-e, conforme EC 87/2015 e Res. Senado Federal nº 22/1989. Quando usar: ao emitir NF-e interestadual, calcular DIFAL ou verificar a carga tributária de operações entre estados. Comportamento offline: calcula a partir de tabelas em memória; não requer conexão. NOTA: não cobre a alíquota de 4% para bens importados (Resolução SF 13/2012). Parâmetros: siglas de UF em maiúsculo (ex: 'SP', 'MG', 'RJ').
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| uf_origem | Yes | Sigla da UF de origem (ex.: "SP", "MG", "GO"). | |
| uf_destino | Yes | Sigla da UF de destino (ex.: "RJ", "BA", "CE"). |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||