consultar_cest
Look up the CEST code to identify products subject to ICMS tax substitution for NF-e issuance.
Instructions
Consulta o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST). Purpose: identificar produtos sujeitos à substituição tributária do ICMS, conforme Convênio ICMS 92/2015 e suas atualizações. Quando usar: ao emitir NF-e com produtos sujeitos ao ICMS-ST. Comportamento offline: lê do banco SQLite bundled. AVISO: o banco pode conter apenas uma amostra; execute scripts/build_tabelas_db.py para popular a tabela completa. Formato do parâmetro: 7 dígitos numéricos, com ou sem pontuação (ex: '0100700' ou '01.007.00').
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| cest | Yes | Codigo CEST com 7 digitos numericos, com ou sem pontuacao (ex.: "0100700" ou "01.007.00"). |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||