Buscar matérias legislativas
senado_buscar_materiasSearch Brazilian Senate legislative proposals by type, number, keyword, author, or date. Filter by status and sort by relevance or presentation date to find specific bills.
Instructions
Busca matérias legislativas por tipo (PEC, PL, PLP, MPV), número, ano, palavras-chave, autor, período de apresentação ou situação de tramitação; informe ao menos um critério. Para pedidos como 'matérias recentes sobre X', use palavraChave, ano ou dataInicioApresentacao/dataFimApresentacao, ordenarPor: 'dataApresentacao', ordem: 'desc' e limite baixo (ex: 10); não é necessário chamar detalhes para listar resultados. Retorna { count, total, materias[] }, cada item com codigo (codigoMateria), sigla, numero, ano, ementa, autor, situacao, dataApresentacao, url e tramitando. Use codigo em senado_obter_materia apenas quando o usuário pedir detalhe/tramitação/textos. limite padrão 100 (máx. 500); ao truncar inclui aviso. Ex.: { palavraChave: 'inteligência artificial', ano: 2025, limite: 10 } ou { sigla: 'PEC', numero: 45, ano: 2019 } (datas em YYYYMMDD ou ISO).
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| ano | No | Ano da matéria | |
| ordem | No | Direção da ordenação quando ordenarPor=dataApresentacao | desc |
| sigla | No | Tipo: PEC, PL, PLP, MPV, PDL, PRS, etc. | |
| limite | No | Máximo de resultados (padrão: 100) | |
| numero | No | Número da matéria | |
| autorNome | No | Nome do autor | |
| ordenarPor | No | Ordenação local; padrão dataApresentacao para favorecer pedidos recentes | dataApresentacao |
| tramitando | No | Apenas em tramitação | |
| palavraChave | No | Termo livre buscado nas palavras-chave do processo | |
| dataFimApresentacao | No | Data final de apresentação (YYYYMMDD ou YYYY-MM-DD) | |
| dataInicioApresentacao | No | Data inicial de apresentação (YYYYMMDD ou YYYY-MM-DD) |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||