senado_buscar_materias
Search Brazilian Senate legislative matters by type, number, year, keywords, author, or status. Retrieve count and list with key details like code, summary, author, status, and presentation date.
Instructions
Busca matérias legislativas por tipo (PEC, PL, PLP, MPV), número, ano, palavras-chave, autor, período de apresentação ou situação de tramitação; informe ao menos um critério. Para pedidos como 'matérias recentes sobre X', use palavraChave, ano ou dataInicioApresentacao/dataFimApresentacao, ordenarPor: 'dataApresentacao', ordem: 'desc' e limite baixo (ex: 10); não é necessário chamar detalhes para listar resultados. Retorna { count, total, materias[] }, cada item com codigo (codigoMateria), sigla, numero, ano, ementa, autor, situacao, dataApresentacao, url e tramitando. Use codigo em senado_obter_materia apenas quando o usuário pedir detalhe/tramitação/textos. limite padrão 100 (máx. 500); ao truncar inclui aviso.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| ano | No | Ano da matéria | |
| ordem | No | Direção da ordenação quando ordenarPor=dataApresentacao | desc |
| sigla | No | Tipo: PEC, PL, PLP, MPV, PDL, PRS, etc. | |
| limite | No | Máximo de resultados (padrão: 100) | |
| numero | No | Número da matéria | |
| autorNome | No | Nome do autor | |
| ordenarPor | No | Ordenação local; padrão dataApresentacao para favorecer pedidos recentes | dataApresentacao |
| tramitando | No | Apenas em tramitação | |
| palavraChave | No | Termo livre buscado nas palavras-chave do processo | |
| dataFimApresentacao | No | Data final de apresentação (YYYYMMDD ou YYYY-MM-DD) | |
| dataInicioApresentacao | No | Data inicial de apresentação (YYYYMMDD ou YYYY-MM-DD) |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||