fiscal

Baixa o arquivo (XML ou PDF/DANFE) de uma NF-e/NFC-e/NFS-e por chave de acesso. Retorna conteúdo em base64.

Baixa o arquivo de um evento (CC-e, cancelamento, manifestação, encerramento) por chave de acesso + número sequencial. Retorna conteúdo em base64.

Exporta múltiplos arquivos (XML/PDF) de um período em um único ZIP base64. Útil para backup, contabilidade ou auditoria.

Consulta a Inscrição Estadual (IE) de um contribuinte na SEFAZ estadual (mundo NF-e/ICMS), por CNPJ/CPF/IE + UF. ATENÇÃO: muitas UFs NÃO oferecem este serviço (ex: RJ) e prestadores de serviço normalmente NÃO têm IE - nesses casos a IE não vem, e ISSO NÃO SIGNIFICA QUE O CNPJ ESTEJA INATIVO. Quando a SEFAZ não retorna e o documento é CNPJ, há fallback automático na Receita Federal (campo 'fonte'='receita') trazendo razão social, situação cadastral e endereço - sempre leia o campo 'mensagem'. Para apenas saber se um CNPJ está ativo ou pegar seus dados cadastrais (sem precisar da IE), prefira cliente_consultar.

Pesquisa unificada de cliente/fornecedor. Tenta primeiro o cadastro local da empresa logada e, se nao achar e o termo for um CNPJ valido, consulta a BrasilAPI (Receita Federal) - razao social, endereco, situacao cadastral. E a tool CORRETA pra saber se um CNPJ esta ativo e pegar seus dados (razao social, endereco) - nao confunda com cadastro_consultar, que so traz Inscricao Estadual (IE) da SEFAZ. Use ANTES de pedir CNPJ ao usuario; geralmente o usuario informa nome ou apelido (ex: 'TNT', 'Correios'). Obs: consulta na Receita so funciona por CNPJ - CPF nao tem base publica. Para obter a Inscricao Estadual (operacao com ICMS), use cadastro_consultar. PAGINACAO: Limite default 10 (max 50). Use Offset pra ir alem - o retorno traz TotalGeral. Se TotalGeral > matches retornados, peça mais paginas em vez de inventar/agrupar.

Cadastra um novo Cliente no sistema da empresa logada (CNPJ ou CPF, razao social, endereco, IE). Use depois de cliente_consultar quando o usuario confirmar que quer salvar o cadastro. Se ja existir cliente com mesmo CpfCnpj devolve erro com Id existente - use cliente_editar.

Atualiza dados de um Cliente existente no cadastro. O campo Id e obrigatorio. ATENCAO: envie o payload COMPLETO - campos omitidos sao zerados, nao preservados. Para edicao parcial, faca cliente_consultar primeiro e mande os dados existentes mais o que muda. Valida ownership por UserCreate (cliente tem que pertencer ao usuario logado) e por empresa (IdEmpresa tem que ser a logada, 0 ou null - se for outra empresa sua, troque antes).

Registra desacordo do tomador com um CT-e recebido (evento tipo 4 do CT-e). Prazo: 45 dias da emissão.

Emite CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Requer serviço CT-e habilitado no cadastro da empresa e certificado digital A1 ou A3 configurado.

Emite DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônica) para transporte de itens não-fiscais por pessoa física ou MEI. Requer serviço DC-e habilitado no cadastro.

Cancela um documento fiscal autorizado (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e, DC-e). Informe a chave de 44 dígitos e a justificativa (mínimo 15 caracteres). Para NFS-e use TipoDocumento=1 e informe NumeroNFSe ao invés de chave. Prazo SEFAZ NF-e: 24h após autorização (algumas UFs mais).

Envia Carta de Correção (CC-e) para uma NF-e ou CT-e já autorizada (evento tipo 2). Não pode corrigir: valores, datas de emissão/saída, partes envolvidas (CNPJ/CPF), regimes tributários ou número/série do documento. Limite: 20 CC-e por NF-e.

Inutiliza uma faixa de numeração não utilizada na SEFAZ. Útil quando há quebra de sequência por erro de emissão. Não pode ser desfeito. Operação rara - confirme com o usuário antes.

Registra a manifestação do destinatário sobre uma NF-e. TipoEvento: 0=ciência da operação, 1=confirmação da operação, 2=desconhecimento, 3=operação não realizada.

Gera o arquivo FCI (Ficha de Conteúdo de Importação) requerido para produtos com conteúdo importado em operações interestaduais.

Verifica a saúde da API BrasilNFe (status, timestamp, versão). Não recebe parâmetros.

Simula o cálculo de impostos (ICMS, PIS, COFINS, IPI, ST) sobre uma lista de produtos sem emitir nota. Útil para precificação.

Emite MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), agrupando vários CT-e/NF-e em um único transporte. Obrigatório para transportadores com vários DFs no mesmo veículo.

Encerra um MDF-e já autorizado (evento tipo 3). Obrigatório ao final de cada transporte. Sem encerramento, novos MDF-e podem ser bloqueados pela SEFAZ.

Emite uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) na SEFAZ. Use modeloDocumento=55 para NF-e (B2B com destinatário CPF/CNPJ) ou modeloDocumento=65 para NFC-e (consumidor final). Retorna chave de acesso (44 dígitos), número, protocolo, status e XML/DANFE em base64. Operação síncrona (pode levar 5-30s). Use tipoAmbiente=2 (homologação) para testes.

Emite uma NF-e complementar referenciando uma NF-e já autorizada. Usado para complementar valores, impostos ou itens (finalidade=2). Informe a chave da nota original em NFReferencia.

Envia a NF-EnerCom (Nota Fiscal de Energia Comercializada) para autorização na SEFAZ.

Gera o arquivo da Nota Fiscal de Energia (NF-EnerCom). Pré-requisito para nfenercom_emitir.

Gera o DANFE em PDF como pré-visualização, sem enviar para a SEFAZ. Útil para conferência visual antes de emitir.

Consulta status e dados de uma NFS-e já enviada por número, série e ambiente.

Emite NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). Cada município brasileiro tem regras e webservices próprios - confira o município emissor antes. Pode usar Portal Nacional NFS-e ou prefeitura específica conforme cadastro da empresa.

Lista NF-e/NFC-e/NFS-e emitidas ou recebidas pela empresa em um intervalo de datas. Suporta filtros por chave, número, status e tipo.

Pesquisa produto no cadastro da empresa logada. Aceita codigo interno, NCM (8 digitos), GTIN/EAN (8/12/13/14 digitos) ou descricao parcial. Use ANTES de criar produtos novos para evitar duplicatas. PAGINACAO: Limite default 20 (max 50). Use Offset pra ir alem - o retorno traz TotalGeral. Se TotalGeral > matches retornados, peça mais paginas em vez de inventar/agrupar.

Cadastra um novo Produto na empresa logada. Validacao de duplicata por Codigo. NCM aceito com 7 ou 8 digitos (zero-pad automatico). EAN/GTIN validado por digito verificador.

Atualiza um Produto existente. Id obrigatorio. ATENCAO: envie o payload COMPLETO - campos omitidos sao zerados. Faca produto_consultar antes pra ter os dados atuais, depois envie tudo + o que muda. Valida ownership por UserCreate (produto tem que pertencer ao usuario logado) e por empresa (IdEmpresa tem que ser a logada ou 0 - se for outra empresa sua, troque antes).

Consulta o status do serviço de autorização da SEFAZ para uma UF e ambiente. Use antes de uma emissão em lote ou quando suspeitar de instabilidade.

Lista regras de tributacao da empresa (CFOP, CST, aliquotas ICMS/PIS/COFINS/IPI/IBS/CBS). Filtra por Tipo (1=NFe, 2=NFCe, 3=Energia/Comunicacao), CFOP especifico ou termo na descricao. Use antes de criar nota fiscal pra LLM saber quais tributos aplicar. PAGINACAO: Limite default 20 (max 50). Use Offset pra ir alem - o retorno traz TotalGeral. Se TotalGeral > matches retornados, peça mais paginas em vez de inventar/agrupar.

Cadastra uma nova regra de tributacao (CFOP + CSTs + aliquotas). Tipo 1=NFe, 2=NFCe, 3=Energia/Comunicacao. CstIbsCbs e obrigatorio (Reforma Tributaria).

Atualiza uma regra de tributacao existente. Id obrigatorio. ATENCAO: envie o payload COMPLETO - campos omitidos sao zerados. Faca tributacao_consultar antes pra ter os dados atuais, depois envie tudo + o que muda. Valida ownership por IdEmpresa.