| Lote | No | | |
| Itens | Yes | Itens/produtos declarados no conteúdo (mínimo 1, máximo 999). Cada item exige Descricao (até 120 chars) e ValorTotal > 0. NCM opcional (2 ou 8 dígitos quando informado). | |
| Serie | No | | |
| Codigo | No | | |
| Numero | No | | |
| UfFisco | No | Sigla da UF do órgão fiscalizador (obrigatório quando TipoEmitente=0). Se não preenchido, usa a UF da empresa emissora. | |
| Remetente | Yes | Pessoa física/jurídica que está enviando o pacote. OBRIGATÓRIO. Exige Endereco completo (validado por ValidaPessoaDCe). | |
| ValorTotal | No | Valor total declarado da DC-e. Se omitido, soma dos ValorTotal dos itens. Deve ser > 0. | |
| XOrgaoFisco | No | Nome do órgão fiscalizador (obrigatório quando TipoEmitente=0) | |
| Destinatario | Yes | Destinatário do pacote. OBRIGATÓRIO. Exige Endereco completo. | |
| TipoAmbiente | Yes | Tipo de ambiente. Valores: 1 - Produção (emissão real); 2 - Homologação (teste) | |
| TipoEmitente | No | Tipo do emitente: Valores: 0 - App Fisco; 1 - Marketplace; 2 - Emissor próprio; 3 - Transportadora; 4 - ECT (Correios) | |
| SiteMarketplace | No | URL do site do marketplace (obrigatório quando TipoEmitente=1) | |
| CnpjTransportadora | No | CNPJ da transportadora que leva a carga. Opcional. Quando informado, é usado no XML; quando vazio, mantém o CNPJ da empresa emissora. | |
| IdentificadorInterno | No | | |
| ModalidadeTransporte | No | Modalidade de transporte: Valores: 0 - Correios; 1 - Conta própria; 2 - Transportadora | |
| DeclaracaoCrimeTributario | Yes | Texto da declaração de crime tributário (xObs2). OBRIGATÓRIO, até 5000 caracteres. Texto padrão sugerido: "Declaro, sob as penas da lei, que o conteúdo desta declaração é verdadeiro e que não estou cometendo crime contra a ordem tributária." | |
| InformacoesComplementares | No | Informações complementares (opcional, até 5000 caracteres). | |
| DeclaracaoContribuinteICMS | Yes | Texto da declaração de contribuinte ICMS (xObs1). OBRIGATÓRIO, até 2000 caracteres. Texto padrão sugerido: "Declaro, sob as penas da lei, que não sou contribuinte do ICMS." | |
| InformacoesAdicionaisFisco | No | Informações adicionais de interesse do fisco (opcional, até 2000 caracteres). | |