pesquisar_jurisprudencia
Searches Brazilian case law by topic, CNJ number, or court class and number across covered courts and sources, returning candidate decisions with per-court coverage notes.
Instructions
Pesquisa jurisprudência por tema, por número CNJ ou por classe e número, nas fontes cobertas.
Recorte por tribunal (listar_fontes traz o do acervo instalado): STJ, ementas de espelhos mensais, só acervo local; TCU, acórdãos do recorte instalado, sem busca ao vivo; STF, súmulas e súmulas vinculantes (busca livre sob WAF, sem contorno); TJDFT, semente temática e API oficial ao vivo (acórdão só com ementa); CVM Colegiado, decisões da semente; TJSP, consulta pontual (CAPTCHA, sem contorno). Aceita siglas e nomes dos tribunais. Busca temática é lexical, não semântica.
Devolve CANDIDATOS, não prova. status: ok | parcial (truncado ou parte indisponível) | indisponivel |
nao_confirmado_no_acervo (só acervo local; não é inexistência). O bloco cobertura diz, por tribunal, o que
foi consultado (acervo, ao vivo), o recorte, o total informado pela fonte (nulo se ela não informou) e o
motivo de não ter consultado: leia-o antes de concluir que algo não existe e complemente em outra fonte.
Depois: obter_decisao. Pode gravar cache local. limite máximo: 50.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| q | Yes | ||
| ate | No | ||
| desde | No | ||
| cursor | No | ||
| limite | No | ||
| tribunais | No | ||
| autoridade_min | No |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||