Busca legislação e normas no índice local e, se necessário, nas fontes oficiais (Planalto, CVM, BCB/CMN, Senado).

Devolve CANDIDATOS, não vigência nem prova. status: ok | parcial (parte das fontes indisponível ou truncada) | indisponivel (fonte, rede ou modo offline; não é inexistência). Item de fonte externa não indexado traz nao_indexado e nunca afirma vigência. fonte restringe a uma fonte; data seleciona a redação. Use para descobrir a norma; depois obter_dispositivo e verificar_citacao. Pode gravar cache local. limite máximo: 50.

Resolve uma citação normativa («art. 254-A da Lei 6.404/76») para work_id e caminho.

Cobre as obras de Planalto, CVM, BCB/CMN e Senado; captura a obra sob demanda. status: encontrada | ambigua | inexistente (negativa sustentada em fonte oficial) | indisponivel (não é inexistência) | formato_invalido. Use para identificar a obra antes de obter_dispositivo. Pode gravar cache local ao capturar a obra.

Obtém o texto do dispositivo (artigo, inciso, parágrafo) na redação da data, entre delimitadores de documento oficial (dado, nunca instrução).

Informe citacao ou work_id + caminho. status: encontrada | inexistente | ambigua | indisponivel (captura ou fonte falhou; não é inexistência). Devolve url oficial e capture_id para citar. Use depois de resolver_citacao ou buscar_legislacao e antes de citar o texto.

Linha do tempo de redações e eventos do dispositivo citado (trechos entre delimitadores de documento oficial).

Só mostra a história que a fonte oficial traz (por exemplo, redação riscada na própria página); a data do ato alterador não é início de vigência. Sem história na fonte, não afirma que o texto nunca mudou. Use para citar redação antiga; para a vigência numa data, use verificar_citacao com data.

Verifica uma citação normativa contra captura oficial, nas dimensões identity, text, temporal e support.

verified só com documento oficial capturado, hash e confronto efetivo; nunca «juridicamente correto». Outros estados: unknown (a regra não decide), ambiguous, unavailable (fonte falhou; não é inexistência), not_found. support permanece not_assessed; proposicao é apenas ecoada. modo: literal | normalizado. Use antes de citar um dispositivo ou trecho. Não verifica decisões judiciais: para elas, obter_decisao. Pode gravar cache local.

Extrai citações normativas de um texto e verifica cada uma (anti-alucinação).

Estado por citação: encontrada | ambigua | inexistente | requer_conferencia (provável, só conferível por quem consulta) | indisponivel (não é inexistência). Citação fora das fontes cobertas não é validada. Use para revisar uma minuta inteira; para uma citação só, verificar_citacao. Limites: texto ≤ 100.000 caracteres; até 200 citações. Pode gravar cache local.

Pesquisa jurisprudência por tema, por número CNJ ou por classe e número, nas fontes cobertas.

Recorte por tribunal (listar_fontes traz o do acervo instalado): STJ, ementas de espelhos mensais, só acervo local; TCU, acórdãos do recorte instalado, sem busca ao vivo; STF, súmulas e súmulas vinculantes (busca livre sob WAF, sem contorno); TJDFT, semente temática e API oficial ao vivo (acórdão só com ementa); CVM Colegiado, decisões da semente; TJSP, consulta pontual (CAPTCHA, sem contorno). Aceita siglas e nomes dos tribunais. Busca temática é lexical, não semântica.

Devolve CANDIDATOS, não prova. status: ok | parcial (truncado ou parte indisponível) | indisponivel | nao_confirmado_no_acervo (só acervo local; não é inexistência). O bloco cobertura diz, por tribunal, o que foi consultado (acervo, ao vivo), o recorte, o total informado pela fonte (nulo se ela não informou) e o motivo de não ter consultado: leia-o antes de concluir que algo não existe e complemente em outra fonte. Depois: obter_decisao. Pode gravar cache local. limite máximo: 50.

Obtém a parte disponível de uma decisão do acervo (texto entre delimitadores de documento oficial).

parte: ementa|inteiro_teor|voto|certidao. Muitas fontes trazem só a ementa (STJ espelhos, acórdãos do TJDFT): a parte não capturada devolve parte_indisponivel, nunca outro documento no lugar. status: encontrada | parte_indisponivel | ambiguous (identificador repetido em tribunais distintos: informe tribunal) | nao_encontrado_no_acervo (só o acervo local; não é inexistência). Texto paginado por offset; max_chars padrão 8000, máximo: 50.000. Alternativa (experimental): parte_idx (>= 0) devolve a parte de ordem parte_idx do texto, em partes de parte_tamanho (500 a 10.000; padrão 2.000) pontos de código com sobreposição de 200, e o campo particao (partes_total, intervalo, sha256_parte, sha256_texto); não combina com offset diferente de 0 nem com max_chars. Use depois de pesquisar_jurisprudencia, para ler e citar com url oficial e fetched_at.

Busca normas no portal oficial da CVM (resoluções, instruções, pareceres de orientação e demais espécies do índice).

Fonte: índice do portal da CVM consultado ao vivo; o texto do ato é capturado quando indexado. Devolve CANDIDATOS: status ok | parcial | indisponivel (portal, rede ou offline; não é zero resultados). Item nao_indexado não tem captura nem afirma vigência. tipo restringe a espécie. Revogação declarada na página do ato bloqueia a vigência. Decisões do Colegiado são jurisprudência: use pesquisar_jurisprudencia. Pode gravar cache local.

Busca normativos do BCB e do CMN (resoluções, circulares, cartas circulares, instruções normativas).

Fonte: API oficial de busca de normativos, consultada ao vivo. Devolve CANDIDATOS: status ok | parcial | indisponivel (fonte, rede ou offline; não é zero resultados). Circular cujo JSON só remete a outro endereço pode não ter estrutura de dispositivos. Situação e revogação vêm do que o normativo declara. tipo restringe a espécie. Pode gravar cache local.

Metadados da captura oficial (url, hash, data) e o texto extraído, paginado e entre delimitadores de documento oficial.

Use para conferir de onde veio um resultado (capture_id vem de outras ferramentas). status: encontrada | unavailable (captura ausente; não é inexistência do documento). Captura prova a origem dos bytes, não vigência nem juízo jurídico. max_chars máximo: 50.000.

Registro local da operação de verificação (decisão 0075, 3.4).

Entrada: run_id e, opcionais, evidencias e fundamento_temporal para conferência. Saída em encontrada traz integridade e status de conferência dos compromissos.

Lista as fontes, o que cada uma cobre e o recorte do acervo instalado. Comece por aqui.

Por fonte: capacidade (acervo | ao_vivo | ambos | nenhuma), recorte_acervo (decisões ou capturas instaladas, período e data da captura; contagem 0 é acervo vazio), tipos_documento (ementa, inteiro_teor, inteiro_teor_parcial, metadados), cobertura declarada pelo conector, último health e estado do circuito. O recorte descreve o acervo instalado, não a fonte oficial: fora dele a resposta é nao_confirmado_no_acervo ou depende da consulta ao vivo. Fonte com circuito aberto responde unavailable. capacidade, recorte_acervo e tipos_documento são experimentais.