buscar_normas_cvm
Search the CVM official portal for resolutions, instructions, and guidance opinions, returning indexed norm candidates with status flags to verify availability.
Instructions
Busca normas no portal oficial da CVM (resoluções, instruções, pareceres de orientação e demais espécies do índice).
Fonte: índice do portal da CVM consultado ao vivo; o texto do ato é capturado quando indexado. Devolve
CANDIDATOS: status ok | parcial | indisponivel (portal, rede ou offline; não é zero resultados). Item
nao_indexado não tem captura nem afirma vigência. tipo restringe a espécie. Revogação declarada na página do ato
bloqueia a vigência. Decisões do Colegiado são jurisprudência: use pesquisar_jurisprudencia.
Pode gravar cache local.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| q | Yes | ||
| tipo | No |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||