jusbrasil-mcp
This server allows you to search, read, and compile Brazilian legal jurisprudence from JusBrasil, producing ready-to-use citations and Word documents for legal briefs.
buscar_jurisprudencia– Search court decisions with filters for tribunal (STF, STJ, TJs, TRFs, TST, etc.), document type (acordao,sumula,decisao,sentenca,despacho), time period (last 7/30/365 days), and sorting (by date or relevance). Returns title, court, CNJ number, date, summary (ementa), and URL.buscar_sumulas– Dedicated search for legal súmulas (binding precedents), with optional filtering by tribunal.ler_decisao– Extract full metadata from a specific decision URL, including title, tribunal, CNJ number, rapporteur, judging body, judgment/publication dates, full ementa, and a pre-formatted ABNT citation string.ler_inteiro_teor– Retrieve the complete text of a ruling (relatório + voto + acórdão). Requires authenticated login credentials; returns text, character count, and authentication status.compilar_dossie– Aggregate multiple decisions/súmulas into a single.docxWord document, including formatted citations, ementas, verification links, and optionally the full text of each decision.
Click on "Deploy Server".
Wait a few minutes for the server to deploy. Once ready, it will show a "Started" state.
In the chat, type
@followed by the MCP server name and your instructions, e.g., "@jusbrasil-mcp Search STJ decisions on consumer protection from last year"
That's it! The server will respond to your query, and you can continue using it as needed.
Here is a step-by-step guide with screenshots.
Servidor MCP para pesquisar jurisprudência no JusBrasil em linguagem natural, ler o inteiro teor das decisões e gerar citações e dossiês .docx prontos para uso em peças jurídicas. Pensado para o Claude Desktop.
🛠️ As 5 ferramentas
Ferramenta | O que faz |
| busca com filtros: tribunal ( |
| busca dedicada de súmulas |
| metadados + ementa + |
| texto integral do acórdão (relatório + voto + acórdão) — exige login |
| reúne várias decisões/súmulas num único |
Related MCP server: Jurisprudência
⚙️ Como funciona
Coleta via Scrapling
StealthyFetcher— atravessa o Cloudflare em headless puro (sem janela).Login automático com as suas credenciais, guardadas apenas no cofre do sistema (Keychain no macOS, Gerenciador de Credenciais no Windows), com sessão persistente. O login só é necessário para o inteiro teor e para desmascarar números/metadados; sem credenciais, opera anônimo (com dados parciais).
Parsing a partir do JSON estruturado (
__NEXT_DATA__/ Apollo) embutido nas páginas — não de HTML frágil.Citação por tribunal: formato convencional do STJ e genérico para TJs/TRFs/TST.
📦 Instalação
Requer uv, Python 3.12+ e Google Chrome instalado.
git clone https://github.com/fxbarros/MCP-Jusbrasil.git mcp-jusbrasil
cd mcp-jusbrasil
uv sync
uv run scrapling install # navegador usado pelo Scrapling
uv run python setup_credenciais.py # grava e-mail/senha do JusBrasil no cofreAs credenciais ficam somente no cofre de credenciais do sistema (serviço mcp-jusbrasil) — nunca em arquivo. O keyring escolhe o cofre certo automaticamente em macOS e Windows; o mesmo setup_credenciais.py serve para os dois.
💬 Uso no Claude Desktop
{
"mcpServers": {
"jusbrasil": {
"command": "uv",
"args": ["run", "--directory", "/caminho/para/mcp-jusbrasil", "jusbrasil-mcp"]
}
}
}Variável | Padrão | Descrição |
|
| Timeout por navegação (ms) |
Roda sempre headless (sem janela). Exemplo de conversa:
Você: Busque acórdãos do STJ dos últimos 30 dias sobre penhora de bem de família.
Claude: [buscar_jurisprudencia] → resultados com citação e link.
Você: Lê o inteiro teor do segundo e monta um dossiê .docx com os três melhores.
Claude: [ler_inteiro_teor] → [compilar_dossie] → dossie.docx salvo.🔍 Limitações
O filtro de tribunal aceita corte específica (
TJ-PI,TJSP,TRF1) ou grupo (TJs,TRFs,TRTs), além dos superiores (STJ,STF…), com vários separados por vírgula.O filtro de data é por período relativo (últimos N dias), não por intervalo exato.
O inteiro teor nem sempre existe para toda decisão.
Os filtros dependem dos parâmetros atuais do site e podem quebrar se o JusBrasil mudar.
⚠️ Aviso
O JusBrasil é um agregador privado, não é fonte oficial. Para citação formal, confira sempre o texto no site oficial do tribunal. As ferramentas incluem avisos anti-alucinação: campos não extraídos voltam nulos e não devem ser preenchidos por inferência. Respeite os termos de uso do site.
⚖️ Licença
MIT. Construído por Fábio Ximenes Barros.
Available Tools
5 toolsbuscar_jurisprudenciaA
Pesquisa jurisprudencia no JusBrasil, com filtros reais do site.
Args:
query: termos de busca (ex: "dano moral atraso voo").
limite: numero maximo de resultados (1-50). Padrao: 10.
tribunal: filtra por sistema de tribunal. Valores: "STF", "STJ", "TST",
"TJs" (todos os TJs), "TRFs", "TRTs", "TSE", "STM", "TCU". Aceita varios
separados por virgula (ex: "STJ,STF"). (Filtro de tribunal especifico,
tipo TJ-PI isolado, nao e suportado por este filtro de topo.)
tipo: tipo de julgado. Valores: "acordao", "sumula", "decisao"
(monocratica), "sentenca", "despacho", "orientacao".
periodo: recorte de data por periodo recente. Valores: "7dias", "30dias",
"365dias" (ou apelidos "ultima semana"/"ultimo mes"/"ultimo ano", ou um
numero de dias). Obs.: o JusBrasil filtra por periodo relativo, nao por
data inicial/final exata.
ordenacao: "data" (mais recentes) ou "relevancia" (padrao).
Returns:
Lista de dicts com titulo, tribunal, numero_cnj, data, ementa, url.
Inputs: query (required), tipo, limite, periodo, +2 more. Returns: result
buscar_sumulasA
Pesquisa sumulas no JusBrasil (usa o filtro real jurisType=sumula).
Args:
query: termos de busca (ex.: "negativacao indevida", "dano moral").
limite: numero maximo de resultados (1-50). Padrao: 10.
tribunal: opcional — filtra por sistema de tribunal ("STJ", "STF", "TST", ...).
Returns:
Lista de dicts com titulo, tribunal, numero_cnj, data, ementa, url.
Inputs: query (required), limite, tribunal. Returns: result
compilar_dossieA
Compila varias decisoes/sumulas num UNICO documento Word (.docx).
Para cada URL, monta uma secao com a citacao formatada, a ementa, o link de
verificacao (JusBrasil) e, se pedido, o inteiro teor. Use depois de escolher,
com `buscar_jurisprudencia`/`buscar_sumulas`, quais decisoes quer reunir.
Args:
urls: lista de URLs de decisoes/sumulas (campo `url` das buscas).
incluir_inteiro_teor: se True, inclui o texto integral de cada decisao
(mais lento; exige login e nem toda decisao tem inteiro teor).
titulo: titulo do dossie (padrao: "Dossiê de Jurisprudência").
caminho: caminho .docx de saida (padrao: ~/Downloads/<titulo>-<data>.docx).
Returns:
Dict com arquivo (caminho salvo), n_itens, n_falhas, com_inteiro_teor.
Inputs: urls (required), titulo, caminho, incluir_inteiro_teor.
ler_decisaoA
Le uma decisao individual do JusBrasil e extrai todos os metadados.
Use APOS `buscar_jurisprudencia` para montar citacoes completas em peticoes.
A busca da ementa curta; use esta tool para pegar os dados formais
(relator, orgao julgador, data de julgamento) da decisao que voce quer citar.
IMPORTANTE - ANTI-ALUCINACAO:
- Se qualquer campo retornar None/vazio (especialmente `ementa`), NUNCA invente
nem reconstrua o conteudo com base em memoria ou conhecimento geral.
- Campos nulos indicam FALHA DE EXTRACAO ou AUSENCIA REAL no JusBrasil,
nao sao convite para preencher com texto plausivel.
- Verifique sempre o campo `_parse_warnings` no retorno. Se ele existir, siga
estritamente suas instrucoes e comunique ao usuario.
- Para uso em peticao, oriente o usuario a conferir o texto oficial
diretamente no site do tribunal (scon.stj.jus.br, sites dos TJs, etc.).
- JusBrasil eh agregador privado, NAO eh fonte oficial para citacao formal.
Args:
url: URL da decisao (ex: "https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pi/1629196340").
Pegue a URL do campo `url` retornado por `buscar_jurisprudencia`.
Returns:
Dict com:
- titulo, tribunal, tipo (Apelacao Civel, etc.)
- numero_cnj (formato 0000000-00.0000.0.00.0000 pronto pra citacao)
- relator, orgao_julgador, data_julgamento, data_publicacao
- ementa (texto completo)
- citacao_abnt: string ja formatada estilo "(TJ-PI - Apelacao Civel: NNN, Relator: ..., ...)"
Inputs: url (required).
ler_inteiro_teorA
Extrai o TEXTO INTEGRAL de uma decisao (relatorio + voto + acordao completos).
Diferente de `ler_decisao` (que traz so metadados + ementa), esta tool retorna
o inteiro teor do julgado. EXIGE login (credenciais configuradas no Keychain);
sem sessao autenticada o conteudo nao vem.
IMPORTANTE - ANTI-ALUCINACAO:
- Se `texto` voltar nulo/vazio, NUNCA invente o conteudo do acordao. Significa
que o inteiro teor nao esta disponivel no JusBrasil para esta decisao, ou que
a sessao nao esta autenticada. Informe o usuario e oriente a consultar o
inteiro teor no site oficial do tribunal.
- Verifique `_parse_warnings` no retorno e siga suas instrucoes.
- JusBrasil eh agregador privado, NAO eh fonte oficial para citacao formal.
Args:
url: URL da decisao (ex.: ".../jurisprudencia/tj-pi/1629196340") OU a URL
direta de inteiro teor (".../inteiro-teor-NNN").
Returns:
Dict com url, url_inteiro_teor, texto (texto integral), n_caracteres,
autenticado (bool).
Inputs: url (required).
Tool Schema Changelog
Recent tool additions, removals, and schema changes observed during successful MCP inspections.
Loading tool schema changelog…
TDQS
Scored across 5 tools
The tools are mostly distinct, with buscar_jurisprudencia and buscar_sumulas sharing similar but clarified purposes. The two reading tools (ler_decisao and ler_inteiro_teor) could cause confusion, but the descriptions clearly differentiate metadata extraction from full text retrieval.
All tool names follow a consistent verb_noun pattern in Brazilian Portuguese (e.g., buscar_jurisprudencia, compilar_dossie), making it easy to infer each tool's purpose.
With 5 tools, the server is well-scoped for legal research, covering searching, reading decisions, and compiling dossiers. The count is neither too few nor excessive.
The tool set covers the core workflow of searching, reading, and compiling jurisprudence. Minor gaps exist, such as lack of support for specific court filters and reliance on external login for full text, but the overall functionality is sufficient for its stated purpose.
Maintenance
Related MCP Connectors
Case law search, court decisions and súmulas, across indexed public sources (STF, STJ, TST, state co
Search Brazilian case law from federal and state courts with verified decisions and source links.
Brazilian case law: 1.1M+ decisions from 17 courts, with citable links to official sources.
Search Brazilian case law, súmulas and federal/state legislation with official source links.
Related MCP Servers
- FlicenseNot gradedqualityCmaintenanceEnables semantic search, outcome prediction, and legal document drafting across 67M+ Brazilian court decisions from 55 tribunals, with tools for jurimetric analysis and citation verification.-
- AlicenseNot gradedqualityCmaintenanceEnables Brazilian case law search across 17 courts, returning exact matching excerpts, official court links, and optional full-text access for decisions.2MIT
- AlicenseNot gradedqualityBmaintenanceEnables Brazilian legal practitioners to search and verify case law, súmulas, and federal legislation against official sources, and to audit entire draft documents citation by citation with source provenance, collection dates, and verification status. Every response carries its own verification flag so a failed source lookup never silently becomes "no results", and citations blocked by anti-bot protections are returned as pending manual review with an official search link.MIT
- AlicenseAqualityBmaintenanceEnables verified retrieval of Brazilian primary legal sources — legislation, CVM and CMN/BCB norms, and case law — with reproducible evidence, checking whether a provision exists, whether a quoted passage is literal, which wording was in force on a given date, and whether the citations in a document resolve. Each result carries official URLs, capture timestamps and hashes, and the server abstains rather than asserting nonexistence when an official source cannot be reached.13AGPL 3.0