ler_decisao
Retrieve detailed metadata from a Brazilian court decision on JusBrasil, including relator, court, and publication date, to generate accurate citations for legal documents.
Instructions
Le uma decisao individual do JusBrasil e extrai todos os metadados.
Use APOS `buscar_jurisprudencia` para montar citacoes completas em peticoes.
A busca da ementa curta; use esta tool para pegar os dados formais
(relator, orgao julgador, data de julgamento) da decisao que voce quer citar.
IMPORTANTE - ANTI-ALUCINACAO:
- Se qualquer campo retornar None/vazio (especialmente `ementa`), NUNCA invente
nem reconstrua o conteudo com base em memoria ou conhecimento geral.
- Campos nulos indicam FALHA DE EXTRACAO ou AUSENCIA REAL no JusBrasil,
nao sao convite para preencher com texto plausivel.
- Verifique sempre o campo `_parse_warnings` no retorno. Se ele existir, siga
estritamente suas instrucoes e comunique ao usuario.
- Para uso em peticao, oriente o usuario a conferir o texto oficial
diretamente no site do tribunal (scon.stj.jus.br, sites dos TJs, etc.).
- JusBrasil eh agregador privado, NAO eh fonte oficial para citacao formal.
Args:
url: URL da decisao (ex: "https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pi/1629196340").
Pegue a URL do campo `url` retornado por `buscar_jurisprudencia`.
Returns:
Dict com:
- titulo, tribunal, tipo (Apelacao Civel, etc.)
- numero_cnj (formato 0000000-00.0000.0.00.0000 pronto pra citacao)
- relator, orgao_julgador, data_julgamento, data_publicacao
- ementa (texto completo)
- citacao_abnt: string ja formatada estilo "(TJ-PI - Apelacao Civel: NNN, Relator: ..., ...)"
Input Schema
TableJSON Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| url | Yes |