Jurisfylex

Servidor MCP de pesquisa e verificação jurídica com prova de origem, para advocacia brasileira. Versão 0.3.0 (laboratório; não homologado para uso em petições sem conferência humana).

O objetivo central é impedir que uma peça seja protocolada com citação inexistente, divergente, cancelada ou revogada. Para isso, toda resposta traz a fonte, a data da coleta e um status de verificação próprio, e falha de fonte nunca vira "nenhum resultado".

O que funciona hoje

Regras de verificação: verified_against_primary_source só quando a fonte oficial devolveu o registro e os campos conferem; contradicted_or_invalid só com prova (dígito verificador CNJ inválido, campo divergente, ausência em todas as fontes oficiais); qualquer falha de fonte é pending_primary_source_verification com can_cite=false.

Related MCP server: RAGJur MCP Server

Limites conhecidos (sem maquiagem)

• STF e STJ bloqueiam automação com desafio anti-robô. O servidor não contorna: devolve o link oficial e marca a citação como pendente de conferência manual.

• TJs, TRFs e TRTs: só existência e metadados do processo (DataJud); o conteúdo do acórdão não é conferido automaticamente.

• Normas: não há texto compilado por artigo; há alertas de alteração/revogação por artigo.

• Autenticação por tokens serve para uso privado (Claude Code e clientes que aceitam cabeçalho). Conectores que exigem OAuth (ex.: conector personalizado do claude.ai) precisam do modo jwt com um servidor de autorização (Keycloak, Auth0 etc.).

• Módulo de autos/peças (Fase 5) e multi-tenant não foram implementados.

Detalhes em docs/AUDITORIA_FASE0.md e docs/TESTES_ACEITE.md.

Uso local (stdio)

python -m venv .venv && . .venv/bin/activate
pip install -e '.[dev]'
export DATAJUD_API_KEY='<chave publica vigente na wiki do DataJud>'
jurisfylex            # stdio, para Claude Desktop/Code no mesmo computador

Uso como serviço HTTP (MackNa Cloud)

jurisfylex-token igor research,verify     # gera o token e a linha para JURISFYLEX_TOKENS
docker build -t jurisfylex .
docker run -p 8110:8110 -e JURISFYLEX_TOKENS='igor=sha256:...=research|verify' \
           -e DATAJUD_API_KEY='...' jurisfylex

Endpoint MCP: /mcp (Streamable HTTP). Saúde: /health e /ready. Passo a passo no MackNa em docs/MACKNA_DEPLOY.md.

Claude Code:

claude mcp add --transport http jurisfylex https://<dominio>/mcp \
  --header "Authorization: Bearer <token>"

Testes

pytest                     # 102 testes offline (fixtures reduzidas de respostas reais)
pytest -m live -v          # 7 testes contra as fontes reais (rede; DataJud exige chave)
ruff check src tests

Licenças e fontes

Código MIT. Dados de terceiros têm regras próprias: DataJud é restrito a fins legais e não comerciais, com citação obrigatória do CNJ (Portaria CNJ 160/2020 e alterações). Ver docs/LICENCAS_E_FONTES.md.

Produto único

O usuário conecta apenas ao Jurisfylex. BRLaw e MCP Brasil foram auditados e ficam como componentes internos opcionais, desligados (ver docs/AUDITORIA_FASE0.md e NOTICE). Não há segundo MCP público.

Planejamento

Acompanhamento no ROADMAP.md e na lista mestra #20. Estudo dos tribunais: docs/ESTUDO_TRIBUNAIS_2026-10-17.md.

Atenção: repositório público. Nenhum documento sigiloso, token, senha ou processo privado deve ser commitado. Os workflows security.yml (Bandit, pip-audit, extensões proibidas) e secret-history.yml (Gitleaks) rodam em cada PR.