mcp-legislacao-br

Servidor MCP para consultar legislação federal brasileira em fontes oficiais e conferir a vigência de dispositivos, artigo por artigo:

Por que rodar localmente

O portal do Planalto bloqueia requisições vindas de servidores em nuvem (devolve "Acesso Negado"). Rodando no seu computador, o servidor acessa as fontes pela sua própria conexão, como um navegador comum. Ele também baixa só o documento principal, sem imagens nem scripts, e por isso não trava quando um arquivo auxiliar do portal demora.

Related MCP server: legis-rj

Ferramentas

Toda resposta traz fonte, url, consultado_em (data e hora UTC) e origem (ao vivo ou cache).

Identificação da norma

Informe tipo, numero e ano, por exemplo lei, 13105, 2015. Tipos aceitos: lei, lei_complementar (ou lc), decreto_lei (ou dl), decreto, medida_provisoria (ou mp), constituicao (ou cf) e emenda_constitucional (ou ec). Você também pode passar a url do Planalto ou a urn LexML.

O artigo aceita os formatos "319", "1.015", "12-A" e "5º".

Instalação

Requer Python 3.10 ou superior.

Com uv (recomendado)

uvx --from git+https://github.com/wall-e-assessor/mcp-legislacao-br mcp-legislacao-br

Com pip

pip install git+https://github.com/wall-e-assessor/mcp-legislacao-br

Configuração no Claude Desktop

Edite o claude_desktop_config.json. No Windows ele fica em %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json; no macOS, em ~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json.

{
  "mcpServers": {
    "legislacao-br": {
      "command": "uvx",
      "args": ["--from", "git+https://github.com/wall-e-assessor/mcp-legislacao-br", "mcp-legislacao-br"]
    }
  }
}

Se instalou com pip, use "command": "mcp-legislacao-br" sem args. Reinicie o Claude Desktop depois de salvar.

Outros clientes MCP (Claude Code, Cursor, VS Code e afins) aceitam o mesmo comando via stdio. No Claude Code:

claude mcp add legislacao-br -- uvx --from git+https://github.com/wall-e-assessor/mcp-legislacao-br mcp-legislacao-br

Configuração opcional (variáveis de ambiente)

conferir_vigencia consulta sempre ao vivo. Se a fonte falhar, as ferramentas devolvem a última versão em cache com um aviso e a data da obtenção. Sem cache, devolvem um marcador de fonte indisponível.

Como o texto vigente é obtido

O Planalto exibe a redação revogada ou substituída tachada (<strike>). O servidor separa esses trechos, inclusive os tachados no meio de um parágrafo, e devolve como texto_vigente só o que não está tachado. As notas de redação, como "(Redação dada pela Lei nº ...)", são preservadas.

conferir_vigencia compara a redação do Planalto com a da Câmara, desconsiderando acentos, pontuação, ordinais (1º/1o) e notas de redação. Qualquer diferença aparece como DIVERGÊNCIA.

Limitações

• O texto das fontes é compilado e não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

• A URL do Planalto é montada pelos padrões de endereço do portal e conferida pelo número da norma na página. Normas com endereço fora do padrão exigem o parâmetro url.

• O formato HTML das fontes pode mudar sem aviso. Abra uma issue se algum artigo não for localizado.

• A conferência é automatizada e não substitui a leitura jurídica.

Uso responsável

O servidor faz consultas pontuais, sob demanda, identifica-se no User-Agent e guarda cache local para não repetir downloads. Não o use para raspagem em massa das fontes.

Desenvolvimento

pip install -e ".[dev]"
pytest

Licença

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