Jurisprudência TJRO no Claude — instalação em 1 clique

Extensão MCP que dá ao Claude Desktop a capacidade de pesquisar jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia (portal oficial JURIS), sem login e sem programar.

Instalar (2 minutos)

1. Baixe o arquivo Jurisprudencia-TJRO.mcpb na aba Releases deste repositório.

2. Abra o Claude Desktop → Configurações (Settings) → Extensões (Extensions).

3. Arraste o arquivo .mcpb para essa janela — ou clique em Instalar extensão e selecione o arquivo.

4. Confirme a instalação e, se pedir, reinicie o Claude Desktop.

5. Pronto. Não precisa instalar mais nada (o Claude Desktop já traz o Node.js necessário).

Requisitos: Claude Desktop recente, no Mac ou Windows.

Related MCP server: jurisprudenciaia-mcp

Como usar

Peça em linguagem natural, por exemplo:

"Pesquise no TJRO ementas de 2º grau sobre dano moral por negativação indevida, julgadas em 2024."

"Acórdãos da 1ª Câmara Criminal sobre tráfico privilegiado, mais recentes primeiro."

"Traga o inteiro teor do processo 7009829-15.2024.8.22.0014."

São três ferramentas:

• buscar_jurisprudencia_tjro — pesquisa por tema, com grupos de sinônimos e filtros de tipo de peça, grau, classe judicial, câmara, relator, assunto do CNJ e período. Cada resultado traz uma citação pronta para colar em peça e o link direto para a decisão no portal. Com 3 ou mais resultados na página, o rodapé soma quantos declaram cada resultado (provido/desprovido/acolhido/rejeitado) — ver "Filtro por relator e resumo de resultados" abaixo.

• obter_inteiro_teor_tjro — texto integral das peças (acórdão, ementa, voto, relatório) de um processo específico.

• diagnostico_ritmo_tjro — explica por que as buscas podem estar falhando (limite de ritmo, bloqueio em curso, histórico). Não consulta o portal.

A busca casa palavras, não sentido: um julgado que diga "inscrição indevida em cadastro de inadimplentes" não aparece numa busca por "negativação". Por isso a extensão aceita grupos de sinônimos — ver "Como pesquisar bem" abaixo.

Quando usar isto (e quando usar outra coisa)

Só faz sentido para casos da jurisdição do TJRO (1º ou 2º grau de Rondônia). Jurisprudência do TJRO não tem autoridade em outro tribunal — para um processo que tramita em outro estado, use a fonte daquele tribunal ou uma base nacional.

Esta extensão consulta o próprio portal oficial do TJRO, e por isso cobre o tribunal inteiro: todos os períodos, 1º e 2º grau. Algumas bases nacionais com busca semântica também indexam acórdãos do TJRO de 2020 em diante e podem complementar, se você tiver acesso — mas elas herdam o mesmo cadastro de metadados do tribunal, e não alcançam o que vem abaixo. O que a extensão entrega:

• Precedente anterior a 2020 — o portal oficial do TJRO tem histórico mais longo do que a maioria das bases indexadas por terceiros.

• Texto de SENTENÇA (1º grau) — esta extensão busca a peça do juízo de origem como documento próprio; bases de jurisprudência costumam indexar só acórdãos de 2º grau.

• Pesquisa sem gastar cota — a API do próprio TJRO é pública e sem limite de uso; não consome nenhuma cota de plano pago.

• Link direto para o portal oficial do tribunal — em vez do link de um intermediário, útil quando a peça exige citar a fonte primária.

• Saber como um(a) desembargador(a) específico(a) decide uma tese — antes de o processo ter câmara/relator sorteados, ou para achar (ou afastar) um precedente próprio dele(a), o filtro relator restringe a busca, no próprio servidor do TJRO, a um só relator — sem precisar ler acórdão por acórdão.

Para teses vinculantes (Súmula Vinculante, Tema Repetitivo, Repercussão Geral), qualquer base nacional (STF/STJ) já resolve, já que obrigam o juízo de Rondônia de qualquer forma.

Filtro por relator e resumo de resultados

relator é filtro no SERVIDOR do TJRO (não é filtro sobre a página trazida pelo Claude) — confirmado por teste real: pedir um relator muda o total de documentos e todos os resultados voltam daquele relator. Mas é comparação EXATA, sensível a maiúsculas e acentos, e este campo não tem uma única convenção de caixa no índice — o mesmo teste achou relatores gravados em Title Case ("Alexandre Miguel") e outros em CAIXA ALTA. Se vier zero resultados:

1. Repita a mesma busca sem o filtro relator;

2. Copie o texto exato do campo Relator(a) de um resultado real;

3. Refaça com esse texto — não tente adivinhar a caixa.

O filtro só enxerga o relator do ACÓRDÃO: no índice, documentos do tipo EMENTA costumam trazer esse campo vazio — inclua ACÓRDÃO em tipo para o filtro valer.

Resumo de resultados da página — quando a busca traz 3 ou mais resultados, o rodapé soma quantos declaram cada resultado (provido/desprovido/acolhido/ rejeitado), por exemplo Nesta página: 7 desprovidos, 3 providos, 2 sem resultado identificável. É 100% offline (lê só o texto já trazido pela página, nenhuma requisição a mais) e existe para tornar a amostragem dirigida barata — ver como um relator específico costuma decidir, sem ler acórdão por acórdão. Três ressalvas que valem sempre:

• Não é posição sobre a tese. Um recurso pode ser provido por um fundamento que nada tem a ver com a tese que você está pesquisando.

• É a amostra desta página, na ordenação pedida. relevantes tende a enviesar (a resposta avisa quando isso ocorre); para amostragem, prefira recentes ou antigos, e aumente por_pagina (até 50) em vez de paginar.

• É indício para escolher o que ler, nunca conclusão. Documento que declara os dois lados de um resultado (ex.: ementa que registra o voto vencido) entra em "sem resultado identificável", nunca é forçado para um lado.

A contagem é por julgamento (nº do processo + data), não por documento: a ementa e o acórdão do mesmo julgado contam uma vez só.

Como pesquisar bem

A busca é por palavras, e julgados do mesmo assunto usam vocabulários diferentes. Não é detalhe: num estudo clássico sobre uma base de litígio real, advogados acreditavam ter encontrado 75% dos documentos relevantes, e o que de fato encontraram foi cerca de 20%. Três técnicas resolvem a maior parte disso, e cabem juntas em quatro a seis consultas:

1. Grupos de sinônimos. O parâmetro grupos recebe listas de expressões equivalentes: dentro de cada lista os termos se somam por OU, e as listas se combinam por E. A extensão monta os parênteses e protege cada termo, então não é preciso escrever sintaxe. Exemplo: grupos = [["dano moral"], ["negativação", "inscrição indevida", "cadastro de inadimplentes"]]. No teste real, isso trouxe 37% mais julgados do que o termo único, na mesma consulta. Curinga só no fim de palavra única (consign*).

2. Âncora pela citação. Julgados do mesmo assunto costumam citar a mesma súmula, tema repetitivo ou IRDR, mesmo quando descrevem o fato com outras palavras. Um grupo como ["Súmula 385"] acha esses julgados.

3. Colher o vocabulário do melhor resultado. Abra o inteiro teor do julgado mais certeiro, veja que palavras e que citações ele usa, e busque de novo com elas. É o que acha o vocabulário da própria câmara, que nenhuma lista prevê.

O filtro assunto (classificação da Tabela Processual Unificada do CNJ) funciona, mas é ruidoso: o assunto é escolhido na distribuição, cada processo tem vários e o recurso herda o do processo principal. No teste real, 7 dos 20 primeiros resultados eram de outro tema. Use sempre junto com texto, nunca sozinho, e copie a grafia exata do campo "Assunto:" de um resultado.

Avisos importantes

• Integração não-oficial. Os dados vêm do portal oficial do TJRO, mas por uma via não documentada (a API pública do próprio site, a mesma que o navegador do usuário do portal chama — não é uma rota escondida). Funciona hoje; se o TJRO mudar o portal, pode parar até ser atualizada. Veja "Segurança e auditoria" abaixo.

• Confirme antes de citar. Sempre abra o inteiro teor (o link vem em cada resultado) e confira número, relator, câmara, data e a ementa literal antes de usar em peça. Vale para qualquer ferramenta de IA jurídica.

• O trecho exibido é um fragmento, não a ementa. A busca mostra até 800 caracteres a partir do ponto onde os termos casaram. Ementa numerada (I. Caso em exame, II. Questão em discussão, III. Razões de decidir...) costuma enunciar a tese nos primeiros itens e aplicá-la nos últimos, às vezes com alcance menor do que o enunciado sugere — citar pelo fragmento é o jeito mais fácil de atribuir ao julgado uma tese que ele não sustenta. Abra o inteiro teor antes de citar; a resposta avisa quando houve corte.

• Um número, vários julgados. Sob o mesmo número de processo convivem o acórdão original, os embargos de declaração, os segundos embargos e, em julgamento por maioria, às vezes o voto vencido como documento próprio no índice. O número sozinho não identifica uma decisão — foi assim que uma peça real citou o conteúdo de um acórdão com o relator de outro. Por isso cada resultado traz o id do documento (chave única daquela decisão), e a extensão avisa quando o mesmo número aparece mais de uma vez, quando dois documentos do mesmo julgamento declaram resultado oposto (provável voto vencido) e, no inteiro teor, quando a câmara ou o relator do índice não batem com o que o texto do acórdão declara — o cadastro do portal já saiu errado nesse campo, e outras bases herdam o mesmo cadastro. Cite pelo id + data de julgamento, e pelo que o texto do acórdão diz.

• Rede do escritório: se o escritório usa proxy que intercepta HTTPS e a busca falhar com erro de certificado, fale com o suporte de TI (pode ser necessário ajustar o certificado/CA do sistema).

Se a busca parar de funcionar

O portal do TJRO tem um filtro de segurança que pode bloquear temporariamente o acesso automatizado quando detecta volume alto de requisições em pouco tempo — mesmo sendo dados públicos. Se isso acontecer, a mensagem de erro vai dizer claramente que é um bloqueio por suspeita de automação, não um bug. Não é uma falha permanente: costuma liberar sozinho depois de um tempo. A extensão já evita insistir durante esse período (ver "Limite de ritmo próprio" acima) — o mais eficaz é simplesmente aguardar um pouco antes de tentar de novo, em vez de repetir a consulta várias vezes seguidas.

O limite se ajusta sozinho. Como não há como saber de antemão o limiar exato do filtro do TJRO, a extensão aprende com a experiência: cada vez que um bloqueio real acontece, ela torna o próprio limite preventivo mais rígido (a janela de "10 consultas" alarga — de 1 minuto para 5, depois 10, até um teto de 30 minutos); depois de uma sequência longa sem novos bloqueios, ela afrouxa de novo. Esse aprendizado fica salvo em ~/.tjro-jurisprudencia-mcp-estado.json para não ser esquecido a cada reinício do Claude Desktop. O arquivo guarda só números de controle (nível atual, horários das últimas consultas e um histórico curto dos bloqueios) — nenhum termo de pesquisa, processo ou dado de cliente.

Descubra o que aconteceu. A ferramenta diagnostico_ritmo_tjro responde "por que parou?" sem fazer nenhuma consulta ao portal: mostra o nível atual, o quanto do orçamento já foi usado, se há bloqueio em curso (e quanto falta para liberar) e o histórico de bloqueios com o contexto de cada um — quantas consultas houve no minuto anterior, o intervalo entre elas e qual operação disparou. Com isso dá para separar dois casos que se parecem: bloqueio causado por rajada sua (espaçar resolve) e bloqueio que veio com pouquíssimo tráfego desta máquina (a causa está fora do alcance da extensão — outro equipamento no mesmo IP, ou o portal apertando o filtro). Basta pedir ao Claude: "rode o diagnóstico de ritmo do TJRO".

Três limitações honestas: (1) o orçamento coordena processos da mesma máquina — dois advogados do mesmo escritório, em computadores diferentes, saem pelo mesmo IP público e não há como coordenar isso sem um servidor central; (2) se o arquivo de estado não puder ser gravado (disco cheio, pasta pessoal somente-leitura), cada processo passa a contar sozinho em memória — o limite continua valendo, mas deixa de ser compartilhado. Nesse caso o diagnostico_ritmo_tjro avisa em vez de dizer que está tudo certo; (3) a coordenação só enxerga outras cópias desta mesma extensão na máquina — um script separado (seu ou de outra pessoa) que fale com o portal do TJRO por fora dela mantém seu próprio controle, sem visibilidade sobre o desta. Rodar os dois ao mesmo tempo na mesma máquina soma dois orçamentos independentes no mesmo IP; não registre as duas coisas simultaneamente.

Apagar ~/.tjro-jurisprudencia-mcp-estado.json zera o aprendizado (nível, histórico de bloqueios e orçamento em curso) — útil se quiser recomeçar do zero.

Segurança e auditoria

Pensado para ser fácil de verificar antes de instalar, não só "confie em mim":

• Só leitura, sem credenciais. As buscas fazem apenas requisições HTTP POST ao portal público do TJRO (o diagnóstico não faz requisição nenhuma). Não pedem login, token, chave de API nem qualquer dado além do texto da sua pesquisa — o mesmo que você digitaria na busca do próprio portal.

• Sem coleta de dados. Nenhuma telemetria, analytics ou envio de dados a qualquer servidor além do juris-back.tjro.jus.br (o backend do próprio TJRO).

• Pouco código, fácil de ler. Toda a lógica fica em dois arquivos: server/lib.js (funções puras — sem rede) e server/index.js (só o registro das ferramentas MCP e a chamada HTTP). Juntos, menos de 500 linhas.

• Três dependências, todas de projetos estabelecidos: @modelcontextprotocol/sdk (SDK oficial da Anthropic para servidores MCP), zod (validação de schema) e he (decodificação de entidades HTML).

• Testado. server/lib.js tem testes automatizados que rodam em CI a cada mudança (badge no topo deste README) — inclusive regressões específicas dos bugs já encontrados e corrigidos neste projeto.

• Limite de ritmo próprio, compartilhado entre sessões. A extensão se limita a 10 consultas por janela de tempo, espaça as consultas em pelo menos 2 segundos (para não disparar em rajada) e, se o portal sinalizar bloqueio por automação, para de tentar sozinha por um tempo em vez de insistir. Esse orçamento é compartilhado por todos os processos da extensão na mesma máquina — se você tiver o Claude Desktop e várias sessões do Claude Code abertas ao mesmo tempo, todas dividem o mesmo limite, em vez de cada uma contar o seu. Ver "Se a busca parar de funcionar" abaixo.

• Uma linha de crédito, uma vez. A primeira resposta bem-sucedida de cada sessão da extensão termina com uma assinatura do autor ("Esta extensão foi desenvolvida por @robertogrecia..."). É só texto na resposta, uma única vez: não é propaganda repetida, não é instrução ao Claude e não envia nada a lugar nenhum — está em server/lib.js, função comCredito.

• Licença MIT, sem cláusula que restrinja leitura ou uso do código-fonte.

Desinstalar

Claude Desktop → Configurações → Extensões → remover "Jurisprudência TJRO".

Desenvolvimento

Servidor MCP em Node.js (@modelcontextprotocol/sdk) que consulta a API de busca do portal juris.tjro.jus.br (pública, sem autenticação).

npm install
npm test                      # roda os testes automatizados (server/lib.js)
node server/index.js          # roda o servidor via stdio
npx @anthropic-ai/mcpb@latest pack . Jurisprudencia-TJRO.mcpb   # empacota a extensão

Autor

Roberto Grécia Bessa — OAB/RO 7865-A Instagram: @robertogrecia

Licença

MIT — veja LICENSE.