Busca os dados de um processo judicial pelo número CNJ.

Consulta a API pública DataJud (CNJ) e retorna metadados do processo, classe, assuntos, órgão julgador, partes e histórico de movimentações.

Cobertura: 91 tribunais (STF, STJ, TST, TSE, STM, TRF1-6, TRTs, TJs estaduais, TREs e militares estaduais).

Lista as movimentações mais recentes de um processo judicial.

Retorna o histórico de andamentos com código TPU, nome e data/hora, ordenado do mais recente para o mais antigo.

Retorna dados estruturados de um processo para geração de resumo pelo LLM.

Esta tool busca o processo no DataJud e devolve os dados formatados junto com instruções para que o modelo gere o resumo em linguagem natural. O processamento semântico (resumo) fica no modelo, não no MCP.

Verifica se um processo teve atualização após a data informada.

Implementação Fase 2: polling via DataJud (sem tempo real). Fase 3 substituirá por notificação push via provider comercial.

Calcula o próximo prazo processual em dias úteis com calendário forense.

Implementa art. 219 (dias úteis), art. 224 (termo inicial no dia seguinte) e art. 220 CPC (suspensão no recesso forense 20/dez a 20/jan).

Lista comunicações processuais do Domicílio Judicial Eletrônico (DJe).

Operação SOMENTE LEITURA - sem efeito jurídico.

Retorna as intimações, citações e notificações recebidas no DJe para o CNPJ/CPF cadastrado via DJE_BEHALF_OF_CPF. Intimações em segredo de justiça têm o conteúdo suprimido; apenas metadados são exibidos.

Credenciais necessárias (via variáveis de ambiente): DJE_CLIENT_ID - client_id do OAuth2 (GeCli/DJe) DJE_CLIENT_SECRET - client_secret do OAuth2 (GeCli/DJe) DJE_BEHALF_OF_CPF - CPF do responsável (auditoria CNJ)

Confirma a leitura de uma intimação no Domicílio Judicial Eletrônico.

╔══════════════════════════════════════════════════════════════════╗ ║ AÇÃO DE ALTO RISCO - EFEITO JURÍDICO REAL E IRREVERSÍVEL ║ ║ ║ ║ Confirmar a leitura de uma intimação via API DJe: ║ ║ - Registra ciência oficial com timestamp no sistema do CNJ. ║ ║ - INICIA a contagem do prazo processual correspondente. ║ ║ - NÃO pode ser desfeito via API. ║ ╚══════════════════════════════════════════════════════════════════╝

GATE DE SEGURANÇA (duplo): Esta tool opera em modo dry-run (sem efeito) por padrão. Para executar com efeito jurídico real, ambas as condições abaixo devem ser satisfeitas:

1. confirmar=True deve ser passado explicitamente nesta chamada.

2. DJE_PERMITIR_CONFIRMACAO_LEITURA=true deve estar definida no ambiente.

Se qualquer uma das condições falhar, a tool retorna uma simulação sem qualquer chamada à API DJe - completamente seguro.

Credenciais necessárias (via variáveis de ambiente): DJE_CLIENT_ID - client_id OAuth2 DJE_CLIENT_SECRET - client_secret OAuth2 DJE_BEHALF_OF_CPF - CPF do responsável (auditoria) DJE_PERMITIR_CONFIRMACAO_LEITURA - deve ser 'true' para modo real

Pesquisa metadados juridicos no acervo oficial LexML via SRU/CQL.

Campos aceitos: todos, titulo, ementa, assunto e urn. Filtros opcionais restringem tipo de documento, localidade, autoridade e intervalo de anos. Retorna URN persistente, ementa, assuntos e link do resolvedor oficial.

Valida uma URN LEX brasileira e devolve seu resolvedor oficial.

Esta operacao e deterministica e nao consulta a rede. Abrir o URL retornado continua sujeito a disponibilidade e verificacao de seguranca do portal.

Executa um ciclo RPA finito e tolerante a falhas para ate 50 processos.

Cada alvo deve conter numero_processo, tribunal e desde_iso. Alvos duplicados sao consultados uma unica vez. Falha em um processo nao cancela os demais. A rotina e somente leitura: nunca confirma comunicacao/intimacao no DJe.

Lista as leis principais e URLs oficiais aceitas pelo RPA local.

RPA finito que baixa, separa, embeda e salva artigos de fontes oficiais.

Sem fontes, sincroniza todo o catálogo principal. Use códigos retornados por listar_fontes_corpus_juridico. Execuções repetidas usam SHA-256 e não reindexam documentos sem alteração.

Busca por quatro perspectivas explicáveis, com fonte e redução de redundância.

Mostra cobertura, datas, hashes e localização do banco jurídico local.

Prepara minuta e prompt profissional ancorados nos artigos locais.

Aceita contrato, contrato_trabalho (ou ct), termo, peticao_inicial, contestacao, notificacao_extrajudicial, parecer, requerimento e politica_privacidade. O resultado sempre exige revisão humana.

Lista minutas suportadas e os campos recomendados para cada uma.

Estrutura Fato→Prova→Norma→Subsunção→Consequência→Pedido com fontes locais.

Recusa agregador, LexML isolado e jurisprudência sem inteiro teor oficial.

Gera HTML Visual Law autocontido e auditoria JSON, sempre sujeito a revisão humana.

Executa o harness de regra, prova, aplicação, contraditório e revisão.

Gera DOCX formal a partir do harness, com fontes clicáveis e gates visíveis.

Explica como as perspectivas votaram e onde houve discordância ou repetição.

Vasculha o catálogo oficial do MTE e lista NRs vigentes e revogadas.

Descobre PDFs vigentes no MTE, extrai itens e persiste embeddings com SHA-256.

Lista todos os tribunais suportados pelo MCP (91 ao total).

Retorna siglas que podem ser usadas no parâmetro 'tribunal' das demais tools.

Lista processos com snapshot em memória na sessão atual.

Retorna os números de processos que tiveram snapshot salvo nesta sessão. Use o resource processo://{numero}/snapshot para ler os dados completos.

Returns: Dicionário com lista de números e total.