mcp-juridico-brasil

⚡ Comece em 60 segundos

Sem clonar nada, sem configurar ambiente — direto do PyPI:

uvx mcp-juridico-brasil

Plugando no Claude Code em um comando:

claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Pronto: seu assistente passa a consultar processos nos 91 tribunais (DataJud CNJ), pesquisar legislação no LexML, calcular prazos do CPC em dias úteis, montar minutas e gerar documentos Visual Law auditáveis. Configuração completa por cliente (Claude Desktop, Cursor, .mcp.json) logo abaixo.

📌 Este repositório é a vitrine da versão atual (v0.5.0) publicada por @ehrodan. Snapshot pronto para instalar e integrar.

Related MCP server: jurisprudenciaia-mcp

O que é

mcp-juridico-brasil conecta assistentes de IA, escritórios de advocacia e sistemas de gestão processual ao DataJud CNJ, ao Domicílio Judicial Eletrônico, ao LexML Brasil e a um corpus jurídico local em SQLite. A camada processual cobre 91 tribunais; a camada normativa pesquisa metadados, sincroniza textos oficiais, cria embeddings locais por artigo, recupera fundamentos com fonte e SHA-256 e produz escrita estruturada com auditoria de fonte original e Visual Law.

O servidor não é um catálogo genérico de dados públicos. A proposta é transformar consultas judiciais e normativas fragmentadas em tools seguras, componíveis e prontas para agentes - com cálculo de prazos em dias úteis, monitoramento em lote, snapshots persistentes e confirmação humana obrigatória para qualquer ação com efeito jurídico.

Ferramentas disponíveis

Tools processuais, normativas e de automação prontas para uso.

Consulta e monitoramento de processos

Pesquisa legislativa e jurídica

Vigência: LexML é usado para descoberta, identificação e ligação. Confirme texto consolidado, alterações, revogações e data de corte na autoridade publicadora competente antes de fundamentar qualquer ato jurídico.

Corpus inteligente, embeddings e minutas

O embedding padrão é determinístico, auditável e não envia texto para APIs externas. Ele não é um modelo neural. Cada resultado traz o texto do artigo, URL oficial, data da consulta e hash da versão baixada.

Fluxo recomendado:

1. listar_fontes_corpus_juridico
2. sincronizar_corpus_juridico(fontes=["constituicao", "codigo_civil", "cpc", "clt", "lgpd"])
3. consultar_corpus_juridico(pergunta="Quais regras protegem dados pessoais no contrato?")
4. preparar_minuta_juridica(tipo_documento="ct", objetivo="...", dados={...})
5. construir_argumento_juridico(tese="...", fatos=[{"descricao": "...", "prova": "..."}], pedido="...")
6. gerar_documento_visual_law(titulo="...", tese="...", fatos=[...], pedido="...")

O RPA aceita somente HTTPS nos hosts allowlisted do Planalto, limita concorrência e tamanho, recusa desafios de segurança e substitui cada lei em transação. Se uma fonte falhar, a última versão local válida é preservada.

Na cópia da Área de Trabalho, os atalhos SINCRONIZAR-LEIS.cmd e INICIAR-MCP.cmd executam o RPA e o servidor usando o ambiente isolado do próprio projeto.

Cálculo de prazos processuais

Referência de tribunais

Resource MCP

Instalação

A forma mais simples, sem instalar nada permanentemente:

uvx mcp-juridico-brasil

O que é uvx? É o gerenciador de ferramentas do uv, que baixa e executa pacotes Python em ambiente isolado, sem poluir seu sistema. Se ainda não tem o uv: curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh

Mantendo atualizado: use uvx mcp-juridico-brasil@latest ou uvx --refresh mcp-juridico-brasil para forçar a versão mais recente do PyPI.

Instalação permanente (alternativa)

# via pip
pip install mcp-juridico-brasil

# via uv (recomendado para projetos Python)
uv add mcp-juridico-brasil

A partir do código-fonte

git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
cd mcp-juridico-brasil
uv sync

Configuração por cliente MCP

Cole o trecho abaixo no arquivo de configuração do seu cliente. A variável DATAJUD_API_KEY é necessária para consultas ao DataJud CNJ - solicite em datajud-wiki.cnj.jus.br.

Claude Desktop

Edite ~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json (macOS) ou %APPDATA%\Claude\claude_desktop_config.json (Windows):

{
  "mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

Reinicie o Claude Desktop. As ferramentas jurídicas aparecem automaticamente.

Claude Code (CLI)

claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Para incluir a chave de API:

DATAJUD_API_KEY=sua-chave-aqui claude mcp add juridico-brasil -- uvx mcp-juridico-brasil

Cursor / .mcp.json

Crie ou edite .cursor/mcp.json (ou .mcp.json na raiz do projeto):

{
  "mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

VS Code + Continue

Adicione ao settings.json:

{
  "continue.mcpServers": {
    "juridico-brasil": {
      "command": "uvx",
      "args": ["mcp-juridico-brasil"],
      "env": {
        "DATAJUD_API_KEY": "sua-chave-aqui"
      }
    }
  }
}

Variáveis de ambiente

Arquitetura

Claude / GPT / Cursor / qualquer cliente MCP
              |
              | Model Context Protocol (stdio)
              v
    mcp-juridico-brasil
              |
    +---------+---------+-----------+----------+--------+----------+
    |         |         |           |          |        |          |
 Processos  DJe     Automação   Snapshots   Prazos   LexML     Corpus/RAG
    |         |         |           |          |        |          |
    v         v         v           v          v        v          v
 DataJud  API Comunica DataJud   mem/disco Calendário SRU/CQL  SQLite+hash
   CNJ       CNJ      (lote)                  offline  + URN    embedding

Fontes de dados:

• DataJud CNJ - base unificada de dados judiciais (Portaria CNJ 160/2020)

• LexML Brasil - metadados jurídicos, padrão URN LEX e resolvedor persistente

• Planalto - textos legais oficiais sincronizados no corpus local

• Calendário forense nacional e estadual - processado offline para cálculo de prazos (CPC art. 219/220/224)

Diagramas executáveis e UML ficam em docs/arquitetura/. A política de escrita, fonte original e Visual Law está em docs/POLITICA-ESCRITA-JURIDICA-VISUAL-LAW.md.

Roadmap

• v0.1.x - Busca de processo, listagem de movimentações, resumo de andamento e listagem de tribunais

• v0.2.x - Snapshot atômico, prazos, DJe com gate duplo, LexML SRU/CQL e monitoramento RPA em lote

• v0.3.x - Corpus oficial local, embeddings por artigo, busca híbrida, RPA de leis e minutas ancoradas

• v0.4.x - Fontes oficiais alternativas para contingência LexML e extração estruturada de publicações

• v1.0.0 - Suite processual completa com auditoria LGPD, contratos de API estáveis e cobertura ampliada

Privacidade e LGPD

Atenção: o mcp-juridico-brasil acessa exclusivamente dados públicos disponibilizados pelo DataJud CNJ (Resolução CNJ 331/2020). Processos em segredo de justiça não são retornados pela API e não são acessados por este servidor. Nenhum dado processual é armazenado fora do ambiente local do usuário - exceto quando JURIDICO_SNAPSHOT_DIR é configurado explicitamente. O uso das ferramentas é de responsabilidade do profissional habilitado, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Resolução CNJ 647/2025 e a OAB Recomendação 001/2024. Estas ferramentas não constituem consultoria jurídica.

Contribuindo

Contribuições são bem-vindas!

# 1. Clone o repositório ou seu fork
git clone https://github.com/DeHor-Labs/mcp-juridico-brasil.git
cd mcp-juridico-brasil

# 2. Instale as dependências de desenvolvimento
uv sync

# 3. Crie sua branch
git checkout -b feature/meu-recurso

# 4. Implemente, teste e verifique
pytest
ruff check src/
mypy src/

# 5. Abra um Pull Request

Veja as issues abertas - especialmente as marcadas com good first issue.

Cada módulo segue o padrão client.py + schemas.py + tools.py, tornando simples adicionar novos módulos processuais.

Projeto irmão

Este servidor faz par com o MCP Fiscal Brasil, que conecta IAs ao sistema fiscal brasileiro (NF-e, SPED, CNPJ, Simples Nacional, Reforma Tributária 2026):

github.com/DeHor-Labs/mcp-fiscal-brasil

Licença

MIT - veja LICENSE para detalhes.