listar_intimacoes
Retrieve procedural communications (summons, notices) from the Brazilian Electronic Judicial Domicile (DJe) for a registered CPF, with optional filtering by process number and pending status.
Instructions
Lista comunicações processuais do Domicílio Judicial Eletrônico (DJe).
Operação SOMENTE LEITURA - sem efeito jurídico.
Retorna as intimações, citações e notificações recebidas no DJe para o CNPJ/CPF cadastrado via DJE_BEHALF_OF_CPF. Intimações em segredo de justiça têm o conteúdo suprimido; apenas metadados são exibidos.
Credenciais necessárias (via variáveis de ambiente): DJE_CLIENT_ID - client_id do OAuth2 (GeCli/DJe) DJE_CLIENT_SECRET - client_secret do OAuth2 (GeCli/DJe) DJE_BEHALF_OF_CPF - CPF do responsável (auditoria CNJ)
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| limite | No | Número máximo de comunicações a retornar (padrão: 50). | |
| numero_processo | No | Número CNJ para filtrar comunicações de um processo específico (ex: '0001234-56.2023.8.26.0100'). Se omitido, retorna todas as comunicações recentes. | |
| apenas_pendentes | No | Se True (padrão), retorna apenas comunicações ainda não confirmadas como lidas. |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||