Busca os dados de um processo judicial pelo número CNJ.

Consulta a API pública DataJud (CNJ) e retorna metadados do processo, classe, assuntos, órgão julgador, partes e histórico de movimentações.

Cobertura: 91 tribunais (STF, STJ, TST, TSE, STM, TRF1-6, TRTs, TJs estaduais, TREs e militares estaduais).

Lista as movimentações mais recentes de um processo judicial.

Retorna o histórico de andamentos com código TPU, nome e data/hora, ordenado do mais recente para o mais antigo.

Retorna dados estruturados de um processo para geração de resumo pelo LLM.

Esta tool busca o processo no DataJud e devolve os dados formatados junto com instruções para que o modelo gere o resumo em linguagem natural. O processamento semântico (resumo) fica no modelo, não no MCP.

Verifica se um processo teve atualização após a data informada.

Implementação Fase 2: polling via DataJud (sem tempo real). Fase 3 substituirá por notificação push via provider comercial.

Calcula o próximo prazo processual em dias úteis com calendário forense.

Implementa art. 219 (dias úteis), art. 224 (termo inicial no dia seguinte) e art. 220 CPC (suspensão no recesso forense 20/dez a 20/jan).

Lista comunicações processuais do Domicílio Judicial Eletrônico (DJe).

Operação SOMENTE LEITURA - sem efeito jurídico.

Retorna as intimações, citações e notificações recebidas no DJe para o CNPJ/CPF cadastrado via DJE_BEHALF_OF_CPF. Intimações em segredo de justiça têm o conteúdo suprimido; apenas metadados são exibidos.

Credenciais necessárias (via variáveis de ambiente): DJE_CLIENT_ID - client_id do OAuth2 (GeCli/DJe) DJE_CLIENT_SECRET - client_secret do OAuth2 (GeCli/DJe) DJE_BEHALF_OF_CPF - CPF do responsável (auditoria CNJ)

Confirma a leitura de uma intimação no Domicílio Judicial Eletrônico.

╔══════════════════════════════════════════════════════════════════╗ ║ AÇÃO DE ALTO RISCO - EFEITO JURÍDICO REAL E IRREVERSÍVEL ║ ║ ║ ║ Confirmar a leitura de uma intimação via API DJe: ║ ║ - Registra ciência oficial com timestamp no sistema do CNJ. ║ ║ - INICIA a contagem do prazo processual correspondente. ║ ║ - NÃO pode ser desfeito via API. ║ ╚══════════════════════════════════════════════════════════════════╝

GATE DE SEGURANÇA (duplo): Esta tool opera em modo dry-run (sem efeito) por padrão. Para executar com efeito jurídico real, ambas as condições abaixo devem ser satisfeitas:

1. confirmar=True deve ser passado explicitamente nesta chamada.

2. DJE_PERMITIR_CONFIRMACAO_LEITURA=true deve estar definida no ambiente.

Se qualquer uma das condições falhar, a tool retorna uma simulação sem qualquer chamada à API DJe - completamente seguro.

Credenciais necessárias (via variáveis de ambiente): DJE_CLIENT_ID - client_id OAuth2 DJE_CLIENT_SECRET - client_secret OAuth2 DJE_BEHALF_OF_CPF - CPF do responsável (auditoria) DJE_PERMITIR_CONFIRMACAO_LEITURA - deve ser 'true' para modo real

Lista todos os tribunais suportados pelo MCP (91 ao total).

Retorna siglas que podem ser usadas no parâmetro 'tribunal' das demais tools.

Lista processos com snapshot em memória na sessão atual.

Retorna os números de processos que tiveram snapshot salvo nesta sessão. Use o resource processo://{numero}/snapshot para ler os dados completos.

Returns: Dicionário com lista de números e total.