consultar_ncm
Query NCM codes to determine fiscal classification for Brazilian tax documents, including NF-e, IPI, and SPED, using an offline SQLite database.
Instructions
Consulta a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de um produto. Purpose: identificar a classificação fiscal de mercadorias para emissão de NF-e, cálculo de IPI e preenchimento do SPED. Quando usar: ao emitir nota fiscal, fazer importação/exportação ou calcular tributos. Comportamento offline: lê do banco SQLite bundled; não requer conexão. AVISO: o banco pode conter apenas uma amostra da TIPI completa (~10.515 registros); execute scripts/build_tabelas_db.py para popular a tabela completa. Formato do parâmetro: 8 dígitos numéricos, com ou sem pontuação (ex: '84713019' ou '8471.30.19').
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| ncm | Yes | Codigo NCM com 8 digitos numericos, com ou sem pontucao (ex.: "84713019" ou "8471.30.19"). |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||