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iva.pt — EU VAT check (VIES) and Portuguese VAT law

by pt.iva
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Server Details

Validate EU VAT numbers in VIES and read the Portuguese VAT Code and RITI in Portuguese or English.

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Status
Healthy
Last Tested
Transport
Streamable HTTP · MCP 2025-11-25
URL

TDQS

Score is being calculated.

Available Tools

4 tools
artigo_civaArtigo do Código do IVA
Read-only
Inspect

Devolve o texto em vigor de um artigo do Código do IVA português (CIVA), com a ligação para iva.pt. Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira. Também em inglês (tradução não oficial) com idioma=en. Portuguese VAT Code article, optionally in English.

NameRequiredDescriptionDefault
artigoYesNúmero do artigo, por exemplo "36", "7-A" ou "listas" (listas anexas).
idiomaNopt: texto oficial (predefinição); en: tradução inglesa não oficial.
artigo_ritiArtigo do RITI
Read-only
Inspect

Devolve o texto em vigor de um artigo do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI), com a ligação para iva.pt. Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira. Também em inglês (tradução não oficial) com idioma=en.

NameRequiredDescriptionDefault
artigoYesNúmero do artigo, por exemplo "36", "7-A" ou "listas" (listas anexas).
idiomaNopt: texto oficial (predefinição); en: tradução inglesa não oficial.
pesquisar_legislacaoPesquisar no CIVA e no RITI
Read-only
Inspect

Pesquisa por palavras (em português) nos títulos e no texto dos artigos do Código do IVA e do RITI. Devolve os artigos mais relevantes com ligação. Use depois artigo_civa ou artigo_riti para ler o texto.

NameRequiredDescriptionDefault
diplomaNoOpcional: limitar a um diploma.
pesquisaYesPalavras a procurar, por exemplo "declaração recapitulativa" ou "autoliquidação".
validar_ivaValidar número de IVA (VIES)
Read-only
Inspect

Valida em tempo real um número de IVA intracomunitário de qualquer Estado-membro da UE (ou da Irlanda do Norte, XI) no sistema VIES da Comissão Europeia. Devolve se é válido e, quando o Estado-membro os disponibiliza, o nome e a morada registados. Se for indicado o número de IVA do requerente, faz a verificação qualificada e devolve o número de consulta da Comissão Europeia. Validates an EU VAT number in VIES.

NameRequiredDescriptionDefault
paisNoCódigo do país (opcional se o número já tiver prefixo).
idiomaNoIdioma das mensagens (predefinição: pt).
numeroYesNúmero de IVA com o prefixo do país, por exemplo PT515060445, ESB12345678, DE123456789. A Grécia usa EL.
requerenteNoOpcional: número de IVA de quem faz a consulta, para obter o número de consulta (verificação qualificada).

Tool Schema Changelog

Recent tool additions, removals, and schema changes observed during successful MCP inspections.

  1. 4 tool updates
    • First observedartigo_civa
    • First observedartigo_riti
    • First observedpesquisar_legislacao
    • First observedvalidar_iva

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  • EU VAT Validator (VIES)

    apifymcpfactory-droid
    F
    license
    Not graded
    quality
    D
    maintenance
    Validates EU and Northern Ireland VAT numbers against the official VIES service, returning validity, company name and address, and distinguishing invalid from unavailable. Supports bulk checking up to 100 VAT IDs.
    -

  • VIES VAT Validator MCP

    PanStories
    A
    license
    A
    quality
    A
    maintenance
    Enables users to validate EU VAT numbers through the official VIES SOAP API, with free local format checks, caching, and bilingual error messages. Supports compliance workflows by returning structured results, supported countries, and error-code resources.
    4
    MIT
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