Artigo do RITI
artigo_ritiRead-only
Devolve o texto em vigor de um artigo do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI), com a ligação para iva.pt. Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira. Também em inglês (tradução não oficial) com idioma=en.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| artigo | Yes | Número do artigo, por exemplo "36", "7-A" ou "listas" (listas anexas). | |
| idioma | No | pt: texto oficial (predefinição); en: tradução inglesa não oficial. |