juris-br-mcp

Servidor MCP para consulta processual brasileira. Liga o Claude (ou qualquer cliente compatível com o Model Context Protocol) a duas bases públicas do CNJ:

• DataJud - dados e andamentos dos processos de 92 tribunais;

• DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional) - texto das publicações e intimações, partes e advogados.

Com ele, dá para pedir em linguagem natural coisas como "quais publicações saíram hoje para a OAB 123456/SP?", "traga o andamento do processo 0701300-13.2011.8.26.0020" ou "encontre processos em que a empresa X é parte no TRT2".

Tudo roda na sua máquina, usando apenas APIs públicas e gratuitas. Não há cadastro nem chave para obter.

O que ele faz

Processos (DataJud + DJEN)

• buscar_processo_por_numero - dados completos do processo a partir do número CNJ. Reúne todas as instâncias (1º grau, 2º grau...) numa linha do tempo única, indica o grau de cada andamento e completa partes e advogados com as publicações do DJEN. Avisa quando o DataJud está desatualizado ou respondeu de forma incompleta.

• listar_movimentacoes - andamentos de todas as instâncias, do mais recente para o mais antigo.

• resumir_andamento - dados do processo prontos para o assistente resumir.

• monitorar_processo - diz se o processo teve atualização desde uma data.

• listar_processos_monitorados - processos com dados salvos localmente.

Publicações e intimações (DJEN) - somente leitura, sem efeito jurídico

• buscar_comunicacoes_djen - publicações por OAB, advogado, parte, número do processo, tribunal e período, com o texto completo, partes, advogados, link do documento e certidão em PDF.

• processos_por_parte_djen - descobre os processos de uma pessoa ou empresa pelo nome.

Prazos e apoio

• calcular_proximo_prazo - prazo em dias úteis com feriados e recesso forense (arts. 219, 220 e 224 do CPC).

• listar_tribunais - siglas aceitas pelas demais ferramentas.

Domicílio Judicial Eletrônico - opcional, exige credenciais próprias do DJe

• listar_intimacoes - comunicações recebidas no Domicílio.

• confirmar_leitura_intimacao - tem efeito jurídico real e inicia prazo. Funciona em modo de simulação por padrão e só confirma com dupla autorização explícita.

Limites que vale conhecer

• O DataJud não informa partes e pode ter de 1 a 7 dias de atraso em relação ao portal do tribunal. As partes vêm do DJEN.

• O DJEN só tem processos que tiveram alguma publicação. A busca por nome pode trazer homônimos: confira partes e advogados antes de concluir.

• Processos em segredo de justiça não aparecem em nenhuma das duas bases.

• Quando o DataJud está sobrecarregado, as consultas ficam lentas (até alguns minutos). Nesses casos, o servidor informa a indisponibilidade em vez de responder "processo não encontrado".

Related MCP server: MCP-PJe-TJMA

Instalação

É preciso ter o uv instalado:

# Windows (PowerShell)
powershell -ExecutionPolicy ByPass -c "irm https://astral.sh/uv/install.ps1 | iex"

# macOS / Linux
curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh

Depois, escolha uma das formas abaixo.

Direto do GitHub - o uvx baixa e executa o servidor, sem clonar nada:

uvx --from git+https://github.com/andrecccruz/juris-br-mcp juris-br-mcp

Clonando o repositório - melhor se você pretende alterar o código:

git clone https://github.com/andrecccruz/juris-br-mcp.git
cd juris-br-mcp
uv sync

Ligando ao Claude

Claude Desktop

Abra Configurações → Desenvolvedor → Editar configuração e acrescente o servidor em mcpServers:

{
  "mcpServers": {
    "juris-br": {
      "command": "uvx",
      "args": ["--from", "git+https://github.com/andrecccruz/juris-br-mcp", "juris-br-mcp"]
    }
  }
}

Se você clonou o repositório, aponte para a pasta dele:

{
  "mcpServers": {
    "juris-br": {
      "command": "uv",
      "args": ["--directory", "C:\\caminho\\para\\juris-br-mcp", "run", "juris-br-mcp"]
    }
  }
}

Feche o Claude Desktop por completo (inclusive pelo ícone perto do relógio) e abra de novo. O servidor deve aparecer como running na aba Desenvolvedor.

No Windows, se o Claude Desktop não encontrar o uv ou o uvx, informe o caminho completo, por exemplo C:\\Users\\SEU_USUARIO\\.local\\bin\\uv.exe.

Claude Code

claude mcp add juris-br -- uvx --from git+https://github.com/andrecccruz/juris-br-mcp juris-br-mcp

Outros clientes

Qualquer cliente MCP que execute servidores via stdio funciona com o mesmo comando e os mesmos argumentos do Claude Desktop.

Usando sem o Claude

As ferramentas são funções Python comuns. Dá para chamá-las de scripts, planilhas ou agendadores sem passar por um modelo de linguagem, e portanto sem gastar tokens. O arquivo examples/consulta_direta.py mostra como:

uv run python examples/consulta_direta.py processo 0701300-13.2011.8.26.0020
uv run python examples/consulta_direta.py oab 123456 SP 2026-11-01
uv run python examples/consulta_direta.py parte "NOME COMPLETO DA PARTE" TRT2

A saída é o mesmo JSON que o Claude recebe.

Configurações opcionais

Nenhuma é obrigatória. A lista completa está em .env.example.

Fontes

• DataJud - API pública do CNJ (Portaria CNJ 160/2020).

• DJEN / Comunica PJe - API pública do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

• Calendário forense nacional e estadual, calculado localmente.

Privacidade e responsabilidade

As consultas usam apenas dados públicos do DataJud e do DJEN, e nada é enviado a servidores deste projeto. As ferramentas opcionais do Domicílio Judicial Eletrônico usam credenciais do próprio advogado, e confirmar_leitura_intimacao pode produzir efeito jurídico.

O uso é de responsabilidade do profissional habilitado, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), a Resolução CNJ 647/2025 e a Recomendação OAB 001/2024. Estas ferramentas não constituem consultoria jurídica.

Créditos

Este projeto é derivado do mcp-juridico-brasil, criado por Nikolas de Hor e distribuído sob licença MIT. A estrutura do servidor, o cálculo de prazos, a integração com o Domicílio Judicial Eletrônico e a base do cliente DataJud vêm do projeto original. As mudanças feitas aqui estão no CHANGELOG.

Licença

MIT - veja LICENSE.