juris-br-mcp
Server Configuration
Describes the environment variables required to run the server.
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| DATAJUD_API_KEY | No | Trocar a chave pública do DataJud, caso o CNJ a altere (padrão: chave pública atual). | |
| DATAJUD_TIMEOUT | No | Tempo máximo de espera por consulta ao DataJud, em segundos. | 60 |
| JURIDICO_LOG_LEVEL | No | Nível de detalhe dos logs. | INFO |
| JURIDICO_SNAPSHOT_DIR | No | Pasta dos dados de monitoramento ('memoria' para não gravar em disco). | ~/.juris-br-mcp/snapshots |
Instructions
Guidance the server publishes about itself, which clients place ahead of the tool catalog so the model reads it before choosing anything.
This server publishes no instructions, or was last inspected before Glama recorded them.
Capabilities
Features and capabilities supported by this server
Protocol revision2025-11-25
| Capability | Details |
|---|---|
| tools | {
"listChanged": true
} |
| logging | {} |
| prompts | {
"listChanged": true
} |
| resources | {
"subscribe": false,
"listChanged": true
} |
Tools
Functions exposed to the LLM to take actions
| Name | Description |
|---|---|
| buscar_processo_por_numeroA | Busca os dados de um processo judicial pelo número CNJ. Consulta a API pública DataJud (CNJ) e retorna metadados do processo, classe, assuntos, órgão julgador, todas as instâncias (1º grau, 2º grau...) e o histórico de movimentações de todas elas (cada uma marcada com o grau). A API pública do DataJud NÃO informa as partes. Com incluir_partes_djen=True, partes e advogados são obtidos das publicações do DJEN (quando houver). Cobertura: 92 siglas de tribunais cadastradas (STF, STJ, TST, TSE, STM, TRF1-6, TRTs, TJs estaduais, TREs e militares estaduais). |
| listar_movimentacoesA | Lista as movimentações mais recentes de um processo judicial. Retorna o histórico de andamentos com código TPU, nome, data/hora e grau (G1, G2...), juntando todas as instâncias, do mais recente para o mais antigo. |
| resumir_andamentoA | Retorna dados estruturados de um processo para geração de resumo pelo LLM. Esta tool busca o processo no DataJud e devolve os dados formatados junto com instruções para que o modelo gere o resumo em linguagem natural. O processamento semântico (resumo) fica no modelo, não no MCP. |
| monitorar_processoA | Verifica se um processo teve atualização após a data informada. Implementação Fase 2: polling via DataJud (sem tempo real). Fase 3 substituirá por notificação push via provider comercial. |
| calcular_proximo_prazoA | Calcula o próximo prazo processual em dias úteis com calendário forense. Implementa art. 219 (dias úteis), art. 224 (termo inicial no dia seguinte) e art. 220 CPC (suspensão no recesso forense 20/dez a 20/jan). |
| listar_intimacoesA | Lista comunicações processuais do Domicílio Judicial Eletrônico (DJe). Operação SOMENTE LEITURA - sem efeito jurídico. Retorna as intimações, citações e notificações recebidas no DJe para o CNPJ/CPF cadastrado via DJE_BEHALF_OF_CPF. Intimações em segredo de justiça têm o conteúdo suprimido; apenas metadados são exibidos. Credenciais necessárias (via variáveis de ambiente): DJE_CLIENT_ID - client_id do OAuth2 (GeCli/DJe) DJE_CLIENT_SECRET - client_secret do OAuth2 (GeCli/DJe) DJE_BEHALF_OF_CPF - CPF do responsável (auditoria CNJ) |
| confirmar_leitura_intimacaoA | Confirma a leitura de uma intimação no Domicílio Judicial Eletrônico. ╔══════════════════════════════════════════════════════════════════╗ ║ AÇÃO DE ALTO RISCO - EFEITO JURÍDICO REAL E IRREVERSÍVEL ║ ║ ║ ║ Confirmar a leitura de uma intimação via API DJe: ║ ║ - Registra ciência oficial com timestamp no sistema do CNJ. ║ ║ - INICIA a contagem do prazo processual correspondente. ║ ║ - NÃO pode ser desfeito via API. ║ ╚══════════════════════════════════════════════════════════════════╝ GATE DE SEGURANÇA (duplo): Esta tool opera em modo dry-run (sem efeito) por padrão. Para executar com efeito jurídico real, ambas as condições abaixo devem ser satisfeitas:
Se qualquer uma das condições falhar, a tool retorna uma simulação sem qualquer chamada à API DJe - completamente seguro. Credenciais necessárias (via variáveis de ambiente): DJE_CLIENT_ID - client_id OAuth2 DJE_CLIENT_SECRET - client_secret OAuth2 DJE_BEHALF_OF_CPF - CPF do responsável (auditoria) DJE_PERMITIR_CONFIRMACAO_LEITURA - deve ser 'true' para modo real |
| buscar_comunicacoes_djenA | Busca publicações e intimações no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional). Traz o TEXTO da publicação, partes, advogados (com OAB), link do documento no tribunal e a URL da certidão em PDF. Complementa o DataJud, que só tem metadados. Informe pelo menos um filtro: OAB, advogado, parte ou número do processo (tribunal e datas sozinhos também funcionam, mas retornam volume enorme). |
| processos_por_parte_djenA | Descobre os processos de uma pessoa ou empresa pelo NOME, via publicações do DJEN. Busca as publicações em que o nome figura como parte e agrupa por número de processo. Só encontra processos que tiveram alguma publicação no DJEN (não cobre processos sem publicação, sigilosos ou anteriores ao DJEN). |
| listar_tribunaisA | Lista as siglas de tribunais cadastradas no MCP (92 ao total). Retorna siglas que podem ser usadas no parâmetro 'tribunal' das demais tools. |
| listar_processos_monitoradosA | Lista processos com snapshot salvo (memória e disco). Retorna os números de processos que tiveram snapshot salvo. Use o resource processo://{numero}/snapshot para ler os dados completos. |
Prompts
Interactive templates invoked by user choice
| Name | Description |
|---|---|
No prompts | |
Resources
Contextual data attached and managed by the client
| Name | Description |
|---|---|
No resources | |
TDQS
Scored across 11 tools
Most tools target distinct actions, but there is real overlap: listar_movimentacoes returns a subset of what buscar_processo_por_numero already returns, and resumir_andamento re-fetches the same process data for formatting. The DJEN (buscar_comunicacoes_djen) vs DJe (listar_intimacoes) distinction and processos_por_parte_djen vs buscar_comunicacoes_djen are subtly different sources that an agent can easily mix up, even though descriptions do try to clarify.
Nearly all tools follow a Portuguese verb_noun pattern (buscar_, listar_, resumir_, monitorar_, calcular_, confirmar_), which is predictable and readable. The main deviation is processos_por_parte_djen, which is noun-first and breaks the verb prefix pattern.
Eleven tools is well within the ideal range for a legal-process domain covering lookup, monitoring, deadlines, and DJe communications. Each tool maps to a recognizable workflow step rather than being filler.
The surface covers process lookup, movements, summarization inputs, monitoring, court list, deadline calculation, DJe intimations read/confirm, and DJEN searches — a broad lifecycle for the domain. Minor gaps exist: no way to stop/remove monitoring, no pagination or detail tool for a single intimação, and confirmation is the only write operation available.