Calcular prazo processual
calcular_prazoCalculates Brazilian procedural deadlines under CPC, CLT, or calendar-day rules, accounting for court holidays, recess, suspension, double deadlines, and DJEN/electronic service dates.
Instructions
Vencimento de prazo processual com passo a passo: CPC (dias úteis), CLT, dias corridos, publicação no DJEN (a data informada é a disponibilização), intimação eletrônica com ciência ficta de 10 dias, prazo em dobro, recesso e suspensão de 20/12 a 20/01, feriados forenses do tribunal e feriados municipais da comarca, cada dia pulado com a fonte. Calendários completos só nos tribunais de tribunais_cobertos; nos demais, avisa e usa os feriados nacionais. Cálculo local.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| dias | Yes | Dias do prazo, antes de dobrar (ex.: 15). | |
| tipo | No | uteis (CPC art. 219, padrão), clt (CLT art. 775) ou corridos (CPP art. 798; prazos materiais). | |
| dobro | No | Prazo em dobro (CPC 183, 186, 180, 229). | |
| evento | No | publicacao (padrão): a data é a publicação. djen: a data é a DISPONIBILIZAÇÃO no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. intimacao_eletronica: a data é o ENVIO pelo sistema. | |
| inicio | Yes | Data do evento (AAAA-MM-DD ou DD/MM/AAAA): publicação/intimação (padrão), disponibilização no DJEN ou envio da intimação eletrônica (veja "evento"). | |
| comarca | No | Comarca ou cidade da vara, para feriado municipal (ex.: Campo Grande). | |
| juizado | No | Processo no Juizado Especial (sem dobro para a Fazenda). | |
| materia | No | Matéria (muda o recesso). Padrão: pela sigla do tribunal. | |
| consulta | No | Intimação eletrônica: data em que foi aberta, se antes dos 10 dias. | |
| tribunal | No | Sigla do tribunal (TJMS, TRT24, TJSP, TRF3…). Veja tribunais_cobertos. | |
| autosEletronicos | No | Autos eletrônicos (padrão true; litisconsortes não dobram no eletrônico). |