AssessorAI Dados Legislativos

Dados abertos de proposições legislativas brasileiras para pesquisadores, desenvolvedores e agentes de IA.

Como usar

Escolha a interface mais adequada:

Quero...	Use
conectar um agente de IA	MCP: `https://api-staging-aa9d.up.railway.app/mcp/`
pesquisar pela web ou por código	API REST e Swagger
analisar o corpus completo	GitHub Release mais recente
entender arquitetura e formatos	Especificações técnicas

O acesso é público e somente leitura. Não é necessário fornecer credenciais para o uso normal.

Conectar um agente pelo MCP

Adicione este servidor à configuração de um cliente compatível com MCP Streamable HTTP:

{
  "mcpServers": {
    "assessorai-dados": {
      "type": "http",
      "url": "https://api-staging-aa9d.up.railway.app/mcp/"
    }
  }
}

Depois de conectado, o agente passa a enxergar sete ferramentas:

Ferramenta	Para que serve
`search_propositions`	busca por texto, identificador, casa, localidade, tipo, ano ou autor
`get_proposition`	retorna metadados e proveniência de uma proposição
`read_proposition_text`	lê o texto integral em páginas, sem estourar o contexto do agente
`find_related_propositions`	encontra proposições relacionadas
`list_sources`	lista casas legislativas, atribuição e situação de redistribuição
`get_dataset_release`	retorna versão, cobertura e manifesto do dataset
`get_dataset_download`	produz o link público de um arquivo no GitHub Releases

Exemplos de pedidos que podem ser feitos ao agente:

Encontre projetos de lei sobre dados abertos apresentados em 2024.

Leia o texto do projeto encontrado e me mostre a URL oficial e a versão do dataset.

Quais proposições são relacionadas a este UUID?

Me dê o link do JSONL completo da release mais recente.

O fluxo é simples: o agente escolhe uma ferramenta, o MCP consulta o índice PostgreSQL/pgvector e devolve dados estruturados. Textos longos são paginados. Arquivos completos não passam pelo servidor: get_dataset_download aponta diretamente para os assets públicos e imutáveis no GitHub.

Baixar todos os dados

Release atual: 2026.08.31, com 26.816 proposições de 18 fontes.

# Manifesto, cobertura, fontes e checksums
curl -L -o manifest.json \
  https://github.com/assessorAI/assessorai-dados/releases/latest/download/manifest.json

# Corpus canônico completo em JSON Lines + Zstandard
curl -L -o propositions.jsonl.zst \
  https://github.com/assessorAI/assessorai-dados/releases/latest/download/propositions--part-0000.jsonl.zst

# Metadados tabulares
curl -L -o metadata.csv.zst \
  https://github.com/assessorAI/assessorai-dados/releases/latest/download/metadata--part-0000.csv.zst

Os arquivos Parquet são separados deterministicamente por casa e ano e podem ser baixados na página da release. Comece pelo manifest.json: ele contém o SHA-256, tamanho, formato e número de linhas de cada asset.

Consultar pela API REST

Busca textual com filtros:

curl --get 'https://api-staging-aa9d.up.railway.app/v1/propositions' \
  --data-urlencode 'query=dados abertos' \
  --data-urlencode 'year=2024' \
  --data-urlencode 'limit=10'

Outros pontos de entrada úteis:

GET /v1/propositions/{id}
GET /v1/propositions/{id}/text?offset=0&max_chars=20000
GET /v1/propositions/{id}/related
GET /v1/sources
GET /v1/datasets/releases
GET /v1/datasets/releases/latest
GET /v1/datasets/releases/latest/download/{asset_name}

A paginação de buscas usa next_cursor. O texto integral usa offset e next_offset. Respostas incluem a versão do dataset e preservam URLs oficiais e proveniência.

Limites e licença

Acesso público: 60 chamadas por minuto por IP.
Chaves opcionais podem receber limites maiores.
A compilação é distribuída sob CC BY 4.0.
Textos legislativos e atos oficiais são tratados conforme o art. 8º, IV, da Lei 9.610/1998.
Logotipos, fotografias, elementos gráficos e obras de terceiros não fazem parte do corpus redistribuído.

Para schemas, construção de releases, busca híbrida, banco, segurança, variáveis de ambiente e deploy, consulte as especificações técnicas.