Skip to main content
Glama
assessorai-dados

assessorai-dados

Official
by assessorAI

AssessorAI Dados Legislativos

Dados abertos de proposições legislativas brasileiras para pesquisadores, desenvolvedores e agentes de IA.

Como usar

Escolha a interface mais adequada:

Quero...

Use

conectar um agente de IA

MCP: https://api-staging-aa9d.up.railway.app/mcp/

pesquisar pela web ou por código

API REST e Swagger

analisar o corpus completo

GitHub Release mais recente

entender arquitetura e formatos

Especificações técnicas

O acesso é público e somente leitura. Não é necessário fornecer credenciais para o uso normal.

Conectar um agente pelo MCP

Adicione este servidor à configuração de um cliente compatível com MCP Streamable HTTP:

{
  "mcpServers": {
    "assessorai-dados": {
      "type": "http",
      "url": "https://api-staging-aa9d.up.railway.app/mcp/"
    }
  }
}

Depois de conectado, o agente passa a enxergar sete ferramentas:

Ferramenta

Para que serve

search_propositions

busca por texto, identificador, casa, localidade, tipo, ano ou autor

get_proposition

retorna metadados e proveniência de uma proposição

read_proposition_text

lê o texto integral em páginas, sem estourar o contexto do agente

find_related_propositions

encontra proposições relacionadas

list_sources

lista casas legislativas, atribuição e situação de redistribuição

get_dataset_release

retorna versão, cobertura e manifesto do dataset

get_dataset_download

produz o link público de um arquivo no GitHub Releases

Exemplos de pedidos que podem ser feitos ao agente:

Encontre projetos de lei sobre dados abertos apresentados em 2024.

Leia o texto do projeto encontrado e me mostre a URL oficial e a versão do dataset.

Quais proposições são relacionadas a este UUID?

Me dê o link do JSONL completo da release mais recente.

O fluxo é simples: o agente escolhe uma ferramenta, o MCP consulta o índice PostgreSQL/pgvector e devolve dados estruturados. Textos longos são paginados. Arquivos completos não passam pelo servidor: get_dataset_download aponta diretamente para os assets públicos e imutáveis no GitHub.

Baixar todos os dados

Release atual: 2026.08.31, com 26.816 proposições de 18 fontes.

# Manifesto, cobertura, fontes e checksums
curl -L -o manifest.json \
  https://github.com/assessorAI/assessorai-dados/releases/latest/download/manifest.json

# Corpus canônico completo em JSON Lines + Zstandard
curl -L -o propositions.jsonl.zst \
  https://github.com/assessorAI/assessorai-dados/releases/latest/download/propositions--part-0000.jsonl.zst

# Metadados tabulares
curl -L -o metadata.csv.zst \
  https://github.com/assessorAI/assessorai-dados/releases/latest/download/metadata--part-0000.csv.zst

Os arquivos Parquet são separados deterministicamente por casa e ano e podem ser baixados na página da release. Comece pelo manifest.json: ele contém o SHA-256, tamanho, formato e número de linhas de cada asset.

Consultar pela API REST

Busca textual com filtros:

curl --get 'https://api-staging-aa9d.up.railway.app/v1/propositions' \
  --data-urlencode 'query=dados abertos' \
  --data-urlencode 'year=2024' \
  --data-urlencode 'limit=10'

Outros pontos de entrada úteis:

GET /v1/propositions/{id}
GET /v1/propositions/{id}/text?offset=0&max_chars=20000
GET /v1/propositions/{id}/related
GET /v1/sources
GET /v1/datasets/releases
GET /v1/datasets/releases/latest
GET /v1/datasets/releases/latest/download/{asset_name}

A paginação de buscas usa next_cursor. O texto integral usa offset e next_offset. Respostas incluem a versão do dataset e preservam URLs oficiais e proveniência.

Limites e licença

  • Acesso público: 60 chamadas por minuto por IP.

  • Chaves opcionais podem receber limites maiores.

  • A compilação é distribuída sob CC BY 4.0.

  • Textos legislativos e atos oficiais são tratados conforme o art. 8º, IV, da Lei 9.610/1998.

  • Logotipos, fotografias, elementos gráficos e obras de terceiros não fazem parte do corpus redistribuído.

Para schemas, construção de releases, busca híbrida, banco, segurança, variáveis de ambiente e deploy, consulte as especificações técnicas.

Available Tools

7 tools
get_dataset_downloadC

Get a public GitHub Release URL for a named dataset asset.

Inputs: asset_name (required), version. Returns: object

get_dataset_releaseC

Get a release manifest and its coverage metadata.

Inputs: version. Returns: object

get_propositionA

Get canonical metadata and provenance for one proposition UUID.

Inputs: proposition_id (required). Returns: object

list_sourcesA

List data sources, jurisdictions, licenses and redistribution status.

Inputs: no named parameters. Returns: object

read_proposition_textB

Read a bounded page of a proposition's full text.

Inputs: proposition_id (required), offset, max_chars. Returns: object

search_propositionsC

Search propositions using identifiers, text, semantic similarity and filters.

Inputs: year, house, limit, query, +5 more. Returns: object

Tool Schema Changelog

Recent tool additions, removals, and schema changes observed during successful MCP inspections.

Loading tool schema changelog…

    TDQS

    A3.7/5.0

    Scored across 7 tools

    Disambiguation5/5

    Each tool targets a distinct task: metadata lookup, source enumeration, search, text paging, related-item discovery, release manifest retrieval, and download URL resolution. Even the release/download pair is clearly separated by manifest metadata versus asset URL.

    Naming Consistency5/5

    All tool names follow a consistent snake_case verb_noun pattern (get, list, search, read, find). The naming style is uniform and predictable across the entire set.

    Tool Count5/5

    Seven tools is well-scoped for a read-only legislative data API. Each tool covers a meaningful part of the workflow without redundancy or bloat.

    Completeness5/5

    The tool surface covers the full read-only lifecycle: discovery via search, metadata retrieval, full-text access, related-proposition exploration, and dataset distribution. Dependencies between tools are coherent, with no obvious dead ends for common workflows.

    Maintenance

    ActivityStale
    ResponsivenessNo recent community issues

    Related MCP Connectors

    Related MCP Servers

    • A
      license
      Not graded
      quality
      D
      maintenance
      Enables AI assistants to query Brazilian Senate data including senators, bills, voting records, committees, and plenary sessions through natural language.
      26 npm
      7
      MIT
    • A
      license
      A
      quality
      D
      maintenance
      Provides tools to search and retrieve US federal and state legislative data, including bills, votes, campaign contributions, and legislator information, with provenance tracking.
      8
      1
      MIT
    • A
      license
      A
      quality
      C
      maintenance
      Enables querying Brazilian Chamber of Deputies open data for constitutional amendment proposals (PECs), including details, authorship, legislative history, roll-call votes, and party voting guidance.
      8
      MIT
    • A
      license
      A
      quality
      B
      maintenance
      Enables searching, reading, and citing Brazilian legislation from a local read-only corpus clone, with article-level retrieval, faceted counts, coverage gap checks, and signatory lookups.
      5
      MIT