Estado do servidor: qual calculadora está sendo usada, em que modo (local ou público) e qual a versão do aplicativo e do banco de dados da RFB. Chame antes de qualquer entrega — a versão do banco é parte da trilha do resultado.

Alíquota oficial vigente NA DATA consultada.

esfera: "uniao" (CBS), "uf" (IBS estadual, exige codigo_uf) ou "municipio" (IBS municipal, exige codigo_municipio). data: AAAA-MM-DD; omitida, usa hoje.

Atenção: em 2026 isso devolve as alíquotas de TESTE (CBS 0,9% / IBS 0,1%). A alíquota de referência definitiva depende do rito RFB → TCU → Senado.

Tabela oficial de CST (Código de Situação Tributária) vigente na data. tributo: "cbs-ibs" ou "imposto-seletivo".

Tabela oficial de cClassTrib (Classificação Tributária) vigente na data.

Sem cst, devolve a tabela toda. Com cst, só as classificações daquele CST. Com sigla_dfe + c_class_trib, devolve a classificação específica para aquele tipo de documento fiscal (ex.: sigla_dfe="NFe").

É a tabela que decide alíquota, redução e crédito de cada item — e onde mora o maior risco operacional da transição.

Valida se um NCM é aplicável a um cClassTrib na data do fato gerador. Use antes de emitir: NCM incompatível com a classificação contamina a cadeia.

Valida se um NBS (serviço) é aplicável a um cClassTrib na data do fato gerador.

Fundamentação legal das classificações tributárias — o dispositivo da LC 214 que sustenta cada tratamento. É o que transforma um número em posição defensável.

Calcula CBS, IBS e Imposto Seletivo de uma operação, item a item.

itens: lista de itens. Cada item aceita: numero (int, obrigatório), cst (str, obrigatório), cClassTrib (str, obrigatório), baseCalculo (float), ncm (str), nbs (str), quantidade (float), unidade (str), impostoSeletivo (dict), tributacaoRegular (dict). municipio: código IBGE do município (ex.: 3550308 = São Paulo). data_hora_fato_gerador: ISO-8601 com fuso (ex.: 2026-09-04T10:00:00-03:00).

A resposta traz, por tributo, valor, alíquota e a memoriaCalculo da própria RFB com o enquadramento legal aplicado.

Mesmo cálculo do rtc_calcular_tributos, no endpoint de OBSERVABILIDADE da RFB: devolve o passo a passo da apuração. Use quando o número precisar ser defendido — revisão interna, divergência com o cliente ou resposta a questionamento do fisco.

Base de cálculo de CBS/IBS em operação com mercadorias (POST /calculadora/base-calculo/cbs-ibs-mercadorias). Útil para conferir a montagem da base antes do cálculo do tributo.

Base de cálculo do Imposto Seletivo em mercadorias (POST /calculadora/base-calculo/is-mercadorias). Lembrete: as alíquotas do IS dependem de lei ordinária e seguem indefinidas.

Base de cálculo para NFS-e (POST /calculadora/nfse/base-calculo). Serviços entraram na 2ª onda de obrigatoriedade de IBS/CBS, em 01/10/2026.

Valida o XML de um documento fiscal eletrônico contra as regras da calculadora. Use para auditar preenchimento de IBS/CBS antes que o erro vire base da apuração assistida.

Gera o XML de um documento fiscal a partir da operação (POST /calculadora/xml/generate).

Lista os tipos de documento fiscal aceitos. acao: "validate" ou "generate".

Traduz um código de erro devolvido pela calculadora em descrição legível.

Chama qualquer endpoint da API oficial da calculadora que não tenha ferramenta dedicada (ex.: /calculadora/dados-abertos/ncm, /calculadora/pedagio, /calculadora/dados-abertos/ufs/municipios).

O caminho é relativo à base e precisa começar com /calculadora. A lista completa de endpoints está no OpenAPI oficial, em {base}/api-docs.