Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil)

Alternativa ao Jusbrasil pensada para IA. Descubra processos por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ e monte um raio-X jurídico consolidado: processos, publicações no DJEN, sanções, menções municipais e jurisprudência — fontes públicas oficiais, sem login. Não afiliado ao Jusbrasil.

⚖️ Raio-X jurídico por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ
📰 Publicações no DJEN (Diário Eletrônico Nacional) por OAB ou nome
🧾 Sanções e menções municipais anexadas ao dossiê
🔒 Somente leitura — fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência)
💬 Funciona com qualquer cliente MCP: Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, VS Code, Cline, Continue

English version · Documentação completa · Skill pra agentes

Instalar em 1 clique

Claude (Web e Desktop)

A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):

➕ Abrir no Claude e conectar

Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors → + → Adicionar conector personalizado → cole Nome Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) e URL https://api.mcp.ai/legal.

Cursor

➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no Cursor

VS Code (Copilot Chat)

➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no VS Code

ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes

Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:

https://api.mcp.ai/legal

Detalhes por cliente: INSTALL.md.

Exemplos de uso

Monte um raio-X dos processos de Fulano de Tal
Tem intimação para a OAB 21076/SP nos últimos 7 dias?
Investigue a empresa pelo CNPJ 33.000.167/0001-01 (processos e sanções)
Quais processos a empresa X tem no TJSP?

20 ferramentas disponíveis

Tool	Descrição
`djen_search_comunicacoes`	Busca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data.
`djen_processos_por_parte`	DESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal.
`djen_get_certidao`	Retorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo `hash` retornado na busca).
`processos_buscar_por_nome`	DESCOBERTA: busca processos pelo NOME de uma parte (pessoa ou empresa) raspando os portais públicos dos tribunais (ESAJ/PJe/eproc/Projudi) — o gap que datajud (só por número) e djen (OAB/advogado) não cobrem.
`processos_buscar_por_documento`	DESCOBERTA por CPF ou CNPJ. O serviço resolve o documento em nome(s) (CNPJ→razão social/sócios; CPF→nome) e então busca os processos por nome nos portais. ASSÍNCRONO: retorna { job_id }; faça o polling com processos_g…
`processos_get_resultado`	Polling de um job de busca (de processos_buscar_por_nome/documento).
`cnpj_consultar`	Consulta cadastral de um CNPJ (grátis): razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE principal, porte, município/UF e SÓCIOS (QSA).
`cnpj_processos`	DESCOBERTA por CNPJ: resolve o CNPJ em razão social (e sócios) e busca os processos por NOME no Diário (DJEN) — grátis, com número de processo completo.
`cpf_validar`	Valida os dígitos verificadores de um CPF (mod 11) e informa se há broker de identidade disponível.
`cpf_processos`	DESCOBERTA por CPF: busca os processos da pessoa por NOME no Diário (DJEN), grátis.
`transparencia_sancoes`	Consulta sanções de uma pessoa ou empresa por CPF/CNPJ no Portal da Transparência (consolida CEIS — inidôneas/suspensas, CNEP — empresas punidas, e CEPIM — entidades impedidas).
`transparencia_pep`	Verifica se um CPF é de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e retorna função/órgão/período.
`querido_diario_buscar`	Busca em diários oficiais MUNICIPAIS (milhares de prefeituras) por termo/nome — útil pra menções fora do Judiciário: licitações, nomeações, contratos, sanções municipais.
`jurisprudencia_buscar`	Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, OJs) no acervo público LexML por termo/tese — cobre tribunais superiores e demais.
`jurisprudencia_sumulas`	Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo no acervo LexML.
`legal_dossie`	Raio-X jurídico de uma pessoa ou empresa: descobre os processos e (opcional) o andamento, num relatório consolidado.
`legal_monitorar`	Cria um monitoramento: avisa quando houver NOVIDADE — nova movimentação (numero_processo), novo processo de uma pessoa/empresa (nome/cnpj), ou nova publicação/intimação de uma OAB (oab+uf).
`legal_listar_monitoramentos`	Lista os monitoramentos ativos do workspace.
`legal_remover_monitoramento`	Remove (desativa) um monitoramento pelo seu id (`watch_id`).
`legal_checar_novidades`	Checa AGORA se há novidade nos monitoramentos (sem esperar o ciclo automático).

Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md

Preços

Grátis.

Privacidade & LGPD

Somente leitura, nenhuma ferramenta altera dados na origem.
Sub-processadores: o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em docs/privacidade-lgpd.md.
Os dados retornados pelas tools são enviados ao LLM host que você escolher, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.

Perguntas frequentes

É o MCP oficial do Jusbrasil? Não. Este é um MCP independente que serve a mesma proposta (pesquisa jurídica por nome/CPF/CNPJ/número), usando fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência). Não é afiliado ao Jusbrasil.

Como funciona? Você conecta o MCP ao seu cliente de IA (Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, etc) e pergunta em linguagem natural. O Legal MCP busca em fontes públicas oficiais e devolve um dossiê consolidado.

Precisa de login ou chave? Não. Funciona out-of-the-box com fontes públicas. Sem login, sem chave de API.

Os dados são oficiais? Sim — DataJud (CNJ), DJEN (Diário Eletrônico Nacional) e jurisprudência são fontes públicas oficiais. Ainda assim, confirme sempre no site do tribunal antes de tomar qualquer decisão jurídica.

Suporte

Licença

MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/legal é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.