processos_djen
We have to make shorter: Fetch court notices (intimations, citations, distributions) from Brazil's DJEN by party name or CNPJ, grouped by case, optionally including partners' names.
Instructions
Busca comunicações processuais (intimações, citações, distribuições) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ) pelo nome da parte, agrupadas por processo. Com cnpj e incluir_socios=true, procura também pelos nomes dos sócios atuais (até 8). A busca é pelo NOME: pode trazer homônimos — confira as partes. A API pública aceita cerca de 20 consultas por minuto.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| cnpj | No | CNPJ: usa a razão social como nome | |
| nome | No | Nome da parte (pessoa ou empresa) | |
| data_fim | No | AAAA-MM-DD | |
| tribunal | No | Sigla, ex. TJGO, TRF1, TRT18 | |
| nome_exato | No | true (padrão): só comunicações em que a parte tem exatamente esse nome | |
| data_inicio | No | AAAA-MM-DD (data de disponibilização) | |
| incluir_socios | No | Com cnpj: buscar também cada sócio | |
| max_comunicacoes | No | Teto por nome (padrão 100) |