Jurisprudência da OAB no Claude — Conselho Federal e TED-OAB/SP

Servidor MCP que dá ao Claude a capacidade de pesquisar as decisões do sistema OAB — o ementário do Conselho Federal (Órgão Especial, Pleno, Câmaras e Turmas; inscrição, incompatibilidade, disciplina em grau de recurso, súmulas e provimentos) e os pareceres do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP (publicidade, honorários, sigilo, captação, conflito de interesses, inscrição suplementar…) — e, antes de você citar em peça, conferir se a frase está literalmente no texto e de quem ela é: do próprio parecer, de outro parecer transcrito, de um voto divergente ou de um doutrinador. Sem login, sem captcha e sem programar.

O que isto NÃO é: jurisprudência judicial. São decisões administrativas de órgão de classe. O parecer do TED responde consulta em tese e só persuade fora de São Paulo; decisão do Conselho Federal orienta o sistema OAB, mas não vincula o Judiciário. Toda resposta do servidor traz esse aviso de natureza.

Instalar (10 minutos)

O servidor é em Python. Você vai copiar e colar cinco comandos no Terminal e depois conversar com o Claude em português.

Nunca usou o Terminal? O guia passo a passo (INSTALAR.md) explica cada clique, do zero.

git clone https://github.com/robertogecia/mcp-oab-jurisprudencia.git ~/MCP/oab-jurisprudencia
cd ~/MCP/oab-jurisprudencia
python3 -m venv .venv && .venv/bin/pip install -r requirements.txt
.venv/bin/python servidor_tedsp.py --selftest
claude mcp add oab_jurisprudencia -- ~/MCP/oab-jurisprudencia/.venv/bin/python ~/MCP/oab-jurisprudencia/servidor_tedsp.py

A quarta linha deve terminar em selftest offline OK. A quinta liga ao Claude Code; para o Claude Desktop, veja o passo 6 do guia. Depois, abra uma conversa nova e peça:

1. "Importe o pacote do TED-SP." — traz o ementário pronto do GitHub, sem tocar o portal da OAB/SP.

2. "Rode o diagnóstico da base da OAB." — mostra quantos pareceres estão no índice.

3. Pergunte o que quiser: "O que o TED-SP entende sobre advogado anunciar no Instagram?"

O Conselho Federal não precisa de pacote: é consultado ao vivo, direto na API do portal.

Se não funcionar:

Quanto espaço em disco

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Por que ele é assim

Nada disso tem captcha ou login, e o servidor se identifica como o que é (User-Agent próprio, aceito pelos três endereços — medido). O portal da OAB/SP é um CMS comum que solta erro 503 quando recebe consulta demais; por isso o ementário do TED é montado uma vez, pelo autor, e distribuído como pacote pronto — ninguém mais precisa martelar o portal.

Ferramentas

Três coisas que a busca por palavra não faz sozinha

De quem é a frase. O parecer do TED transcreve ementas inteiras de outros pareceres — com aspas ou sem elas —, cita voto convergente ou vencido e cita doutrina. Um "✅ confere" puro atribuiria ao parecer a frase de outro. A conferência lê o parágrafo que contém o trecho e avisa: TRANSCRIÇÃO (com o número do parecer de origem, lido do fecho do bloco — não do primeiro número que aparece nele, que costuma ser um precedente citado dentro da ementa transcrita), ENTRE ASPAS, VOTO DE OUTRO JULGADOR, DOUTRINA, CITAÇÃO ANUNCIADA e NEGAÇÃO LOGO ANTES. Medido sobre um parecer real com três ementas transcritas, voto convergente e doutrina: sete de sete, sem falso alarme na voz do relator.

O grafo de citações. Os pareceres encadeiam precedentes ("Precedentes: E-4.239/2013, E-4.607/2016…") e dispositivos. O extrator normaliza as quatro formas de chamar o Estatuto (EAOAB, EOAB, "Estatuto", "Estatuto da Advocacia"), listas de artigos ("artigos 7º, II e XIX, 34 e 36 do Estatuto") e separa Estatuto de Regulamento Geral na mesma frase. Com ele se pergunta "quais pareceres aplicam o E-4.607/2016" em vez de adivinhar as palavras que eles usaram — e o grafo enxerga precedentes anteriores ao que foi baixado.

Pergunta em português corrente. Palavras soltas combinam por OU e o ranking ordena; o que estiver "entre aspas" é obrigatório; grupos exige um termo de cada grupo; singular e plural entram sozinhos. Busca que zera diz qual parte zerou e quantos voltariam sem ela. Operador em MAIÚSCULAS (E, OU, NÃO) liga o modo avançado, que obedece à letra. (Desenho portado do servidor do TJSE, onde foi medido com gold set.)

Fluxo: diagnostico → buscar (Conselho Federal primeiro: é a instância que uniformiza) → obter → verificar antes de qualquer aspas.

Recibo de custódia

obter_* e verificar_* gravam um recibo por documento em dados/recibos/<id>.json: o texto que a fonte entregou, hash sha256 e, em trechos_transcritos e trecho_divergente, o que não é palavra do órgão. É o mesmo formato dos servidores do TJRO, STJ, TJSE, TCE-RO e TRF1: um verificador de ficha de citação confere a peça contra o arquivo, não contra o que o modelo diz ter lido. Permissão 0600; não publique recibos — podem nomear quem consultou ou foi representado.

Limites, ditos sem rodeio

• TED-SP: só a 1ª Turma (deontológica) no índice principal, e só o que foi baixado. As Turmas Disciplinares só existem no portal de 2010 a 2014.

• Conselho Federal: ementa e acórdão, nunca o voto — a API não o publica. Ementa antiga (anos 1990–2000) vem sem número estruturado: a referência sai do parêntese final do próprio texto, literal.

• Relator, revisor e data do TED saem de regra sobre o fecho do parecer. Com voto vencido, a citação manda ler o fecho — o parecer vencedor pode ser do revisor. No Conselho Federal, quando o campo estruturado diverge do texto publicado, prevalece o texto, e a divergência é dita (inclusive "Relator ad hoc").

• Título de ementário não é ementa. A busca lista à parte, marcadas [SÓ TÍTULO], as ementas cujo título casa mas cujo texto ainda não foi baixado — não cite nenhuma delas como entendimento do TED.

• Superação não é marcada pela fonte. O TED muda de orientação sem anotar a ementa antiga (ex.: publicidade antes e depois do Provimento 205/2021 do Conselho Federal). Prefira a mais recente e diga a data.

• Os alertas de atribuição são heurísticos: pegam o padrão comum, não tudo (doutrina transcrita sem aspas nem atribuição passa). Dizem "confira quem fala", não substituem ler o parecer.

Ritmo e boa vizinhança

Depois de uma recusa o ritmo aperta sozinho (escada de quatro degraus) e só afrouxa após 100 consultas limpas. O que foi medido no CMS da OAB/SP: 503 avulso depois de ~35 a ~270 requisições a 2 s cada; um 503 isolado, sem Retry-After, ganha uma nova tentativa após 45 s, porque o mesmo item costuma baixar logo depois. Timeout e queda de conexão não armam o disjuntor. O estado fica em disco, compartilhado entre processos (flock); estado ilegível ou sem trava não libera requisição (fail-closed). Os tetos são de proteção, não limites medidos — não os suba: o servidor é de todos.

A carga completa pelo Terminal (--sincronizar), feita uma vez para montar o pacote, respeita espaçamento, escada e pausa, mas não os tetos de janela e dia (senão levaria semanas). Nenhuma ferramenta MCP liga esse modo.

Configuração

Aviso de atualização. Na subida, o servidor consulta uma vez a página de versões deste repositório, em segundo plano, com 2 s de limite; se houver versão mais nova, a primeira resposta avisa. Nada da sua pesquisa ou do seu caso sai daqui.

Desenvolvimento

• python3 servidor_tedsp.py --selftest roda offline sobre fixtures reais anonimizados (scripts/anonimizar_fixtures.py: nome e OAB de advogado-parte viram iniciais; número de processo disciplinar vira sintético; o dump interno do CMS sai). O bloco R1 é regressão de uso real. Roda também no CI a cada push.

• Parser ou extrator mudou? Suba PARSER_VERSAO: o índice se refaz sozinho a partir do texto guardado, sem rede.

• python3 servidor_tedsp.py --sincronizar monta a base inteira (horas); --exportar-pacote DIR gera o pacote e o SHA256SUMS.txt para o release. scripts/carga_completa.sh faz as duas coisas sem supervisão (retoma após cada pausa do disjuntor) e só anexa o pacote ao release se ele passar nas verificações (hash, volume, carga completa, nada além do ementário). O pacote leva só o ementário deontológico — nunca o histórico de temas pesquisados, recibos ou a base disciplinar.

Integrações opcionais para quem usa Claude Code (skill autônoma e trecho de roteamento para agente de pesquisa): integracoes/. Histórico: CHANGELOG.md.

Autor

Roberto Grécia Bessa — OAB/RO 7865-A Instagram: @robertogrecia

Projeto não-oficial: os dados vêm de publicação oficial e aberta do Conselho Federal e da OAB/SP, mas o servidor não é da OAB. Toda saída é rascunho — quem assina a peça confere.

Licença

MIT.