Manual TCU — Licitações e Contratos

Servidor MCP sobre o manual "Licitações & Contratos: Orientações e Jurisprudência do TCU", 5ª edição (Tribunal de Contas da União, 2025), na íntegra.

Os quadros se distribuem assim, e é essa distribuição que dá as ferramentas:

O achado que governa o desenho

74% dos julgados que o manual cita são anteriores à Lei 14.133/2021. Medido: 860 de 1.161 foram julgados antes de 2021, sob a Lei 8.666/1993; 269 são de 2021 em diante. O manual os traz por entender que a tese sobrevive à mudança de lei — mas isso é opinião do manual, e nada no enunciado avisa sob qual lei ele foi firmado. Todo julgado anterior a 2021 sai daqui com aviso.

E há um segundo risco, de outra natureza: a mesma seção reúne cinco coisas de autoridade diferente com o mesmo peso visual — a prosa do manual (orientação, não decisão), o enunciado de acórdão (o que o Tribunal firmou), o texto de lei transcrito, os riscos (elaboração própria) e os modelos. Todo resultado traz natureza dizendo qual é. Entre as linhas dos quadros de jurisprudência, 150 não são julgado nenhum: dizem "Pesquisa de Jurisprudência" e são sugestão de busca no portal do TCU. Elas nunca aparecem como julgado neste acervo.

Related MCP server: Portuguese Law MCP Server

Por que o texto não vem do PDF

O PDF publicado pelo TCU não tem camada de texto no corpo de 91 páginas. O manual foi diagramado no Word 2016 e blocos inteiros de prosa foram colados como imagem. Medido: a página 149 impressa — a lista dos princípios do art. 5º da Lei 14.133/2021 — tem 691 caracteres de texto, todos de título e rodapé; a lista inteira é imagem. Ao todo, 156 páginas têm 10% ou mais da mancha em imagem, e a cópia anterior do arquivo tem exatamente a mesma falha, o que mostra que a rasterização está na origem, não na compressão.

Por isso o texto de registro vem da versão interativa que o TCU publica em https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/ — 211 posts pela API REST do WordPress, com texto nativo, quadros em tabela e notas de rodapé ancoradas.

O PDF continua no acervo, e entra por três coisas que o HTML não tem:

1. a página impressa de cada seção, que é o que se cita (offset 11 entre a página do PDF e a impressa, conferido nas páginas 62 e 160);

2. a Lista de quadros, que dá a página de 468 dos 484 quadros;

3. as Referências bibliográficas.

ler_pagina devolve o texto do PDF e avisa quando a página está rasterizada.

Ferramentas

Nenhum julgado tem link para inteiro teor: o portal do TCU não publica permalink. O que existe é url_busca_no_tcu, uma consulta montada por número e ano — mais confiável que o link do próprio manual, que em 675 dos 1.161 casos é busca por texto livre.

Como se monta

python -m venv .venv
.venv/Scripts/python.exe -m pip install -r requirements.txt
.venv/Scripts/python.exe coletar.py        # 211 posts da API do TCU
.venv/Scripts/python.exe medir.py          # camada de texto e sumário do PDF
.venv/Scripts/python.exe medir_imagens.py  # quanto do corpo está em imagem
.venv/Scripts/python.exe montar.py         # o banco
.venv/Scripts/python.exe conferir.py       # 25 conferências contra as fontes

bruto/ fica fora do Git: são o PDF de 35 MB e o JSON cru da API, ambos recuperáveis das fontes. O que viaja no repositório é acervo/manual-tcu-v1.0.0.db.gz (5,0 MB), com o sha256 declarado no Dockerfile e conferido antes de descomprimir.

Como se testa

.venv/Scripts/python.exe conferir.py            # o banco contra as fontes
.venv/Scripts/python.exe servidor/testar.py     # as 13 ferramentas
.venv/Scripts/python.exe conferir_pacote.py     # o .mcpb recém-construído, por stdio
.venv/Scripts/python.exe conferir_instalado.py  # a extensão JÁ INSTALADA no Claude

conferir_pacote.py mantém o canal aberto de propósito: despejando os pedidos de uma vez e fechando a entrada, o servidor vê EOF e encerra antes de escrever a última resposta — cinco pedidos processados, quatro respostas.

Claude Desktop

.venv/Scripts/python.exe empacotar_mcpb.py --python <caminho do python.exe>

Gera dist/manual-tcu-licitacoes.mcpb (49,3 MB), que se instala arrastando para Configurações → Extensões. O pacote leva as dependências para Python 3.12, 3.13 e 3.14, e o acervo inteiro: roda local, por stdio, sem conta e sem rede.

Fixar o interpretador com --python não é opcional na prática: sem isso o manifesto fica com "command": "python", que depende do PATH de quem sobe o servidor — o Claude Desktop, não o terminal onde se empacotou.

Aponte para o Python da Store, e não para o venv do projeto:

%LOCALAPPDATA%\Microsoft\WindowsApps\PythonSoftwareFoundation.Python.3.12_qbz5n2kfra8p0\python.exe

O pacote leva as próprias dependências em server/lib/py312, inseridas à frente do sys.path, então não precisa do venv — e apontar para ele faria a extensão morrer se a pasta do projeto fosse movida. É a convenção que o acervo-cnj instalado já segue.

Render

render.yaml é blueprint pronto. Depois do primeiro deploy, quando o endereço público existir, definir:

healthCheckPath fica fora de propósito: não há caminho que responda 2xx a um GET (o endpoint MCP devolve 406 a GET /mcp e 404 a GET /), e declará-lo deixaria o serviço eternamente "unhealthy".

O endpoint é https://<host>/mcp.

Licença do conteúdo

O TCU declara na ficha catalográfica: "Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais." O acervo preserva o texto sem alteração e cita a fonte em cada resultado. O uso comercial não está autorizado pelo Tribunal.

O código é de Matheus Menegatti.