Skip to main content
Glama
mcp-dir

Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil)

by mcp-dir

Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil)

Alternativa ao Jusbrasil — pesquisa jurídica para IA, sem login

Alternativa ao Jusbrasil pensada para IA. Descubra processos por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ e monte um raio-X jurídico consolidado: processos, publicações no DJEN, sanções, menções municipais e jurisprudência — fontes públicas oficiais, sem login. Não afiliado ao Jusbrasil.

  • ⚖️ Raio-X jurídico por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ

  • 📰 Publicações no DJEN (Diário Eletrônico Nacional) por OAB ou nome

  • 🧾 Sanções e menções municipais anexadas ao dossiê

  • 🔒 Somente leitura — fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência)

  • 💬 Funciona com qualquer cliente MCP: Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, VS Code, Cline, Continue

English version · Documentação completa · Skill pra agentes


Instalar em 1 clique

Claude (Web e Desktop)

A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):

➕ Abrir no Claude e conectar

Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors+Adicionar conector personalizado → cole Nome Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) e URL https://api.mcp.ai/legal.

Cursor

➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no Cursor

VS Code (Copilot Chat)

➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no VS Code

ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes

Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:

https://api.mcp.ai/legal

Detalhes por cliente: INSTALL.md.


Related MCP server: juscraper-mcp

Exemplos de uso

Monte um raio-X dos processos de Fulano de Tal
Tem intimação para a OAB 21076/SP nos últimos 7 dias?
Investigue a empresa pelo CNPJ 33.000.167/0001-01 (processos e sanções)
Quais processos a empresa X tem no TJSP?

20 ferramentas disponíveis

Tool

Descrição

djen_search_comunicacoes

Busca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data.

djen_processos_por_parte

DESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal.

djen_get_certidao

Retorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo hash retornado na busca).

processos_buscar_por_nome

DESCOBERTA: busca processos pelo NOME de uma parte (pessoa ou empresa) raspando os portais públicos dos tribunais (ESAJ/PJe/eproc/Projudi) — o gap que datajud (só por número) e djen (OAB/advogado) não cobrem.

processos_buscar_por_documento

DESCOBERTA por CPF ou CNPJ. O serviço resolve o documento em nome(s) (CNPJ→razão social/sócios; CPF→nome) e então busca os processos por nome nos portais. ASSÍNCRONO: retorna { job_id }; faça o polling com processos_g…

processos_get_resultado

Polling de um job de busca (de processos_buscar_por_nome/documento).

cnpj_consultar

Consulta cadastral de um CNPJ (grátis): razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE principal, porte, município/UF e SÓCIOS (QSA).

cnpj_processos

DESCOBERTA por CNPJ: resolve o CNPJ em razão social (e sócios) e busca os processos por NOME no Diário (DJEN) — grátis, com número de processo completo.

cpf_validar

Valida os dígitos verificadores de um CPF (mod 11) e informa se há broker de identidade disponível.

cpf_processos

DESCOBERTA por CPF: busca os processos da pessoa por NOME no Diário (DJEN), grátis.

transparencia_sancoes

Consulta sanções de uma pessoa ou empresa por CPF/CNPJ no Portal da Transparência (consolida CEIS — inidôneas/suspensas, CNEP — empresas punidas, e CEPIM — entidades impedidas).

transparencia_pep

Verifica se um CPF é de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e retorna função/órgão/período.

querido_diario_buscar

Busca em diários oficiais MUNICIPAIS (milhares de prefeituras) por termo/nome — útil pra menções fora do Judiciário: licitações, nomeações, contratos, sanções municipais.

jurisprudencia_buscar

Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, OJs) no acervo público LexML por termo/tese — cobre tribunais superiores e demais.

jurisprudencia_sumulas

Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo no acervo LexML.

legal_dossie

Raio-X jurídico de uma pessoa ou empresa: descobre os processos e (opcional) o andamento, num relatório consolidado.

legal_monitorar

Cria um monitoramento: avisa quando houver NOVIDADE — nova movimentação (numero_processo), novo processo de uma pessoa/empresa (nome/cnpj), ou nova publicação/intimação de uma OAB (oab+uf).

legal_listar_monitoramentos

Lista os monitoramentos ativos do workspace.

legal_remover_monitoramento

Remove (desativa) um monitoramento pelo seu id (watch_id).

legal_checar_novidades

Checa AGORA se há novidade nos monitoramentos (sem esperar o ciclo automático).

Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md


Preços

Grátis.


Privacidade & LGPD

  • Somente leitura, nenhuma ferramenta altera dados na origem.

  • Sub-processadores: o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em docs/privacidade-lgpd.md.

  • Os dados retornados pelas tools são enviados ao LLM host que você escolher, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.


Perguntas frequentes

É o MCP oficial do Jusbrasil? Não. Este é um MCP independente que serve a mesma proposta (pesquisa jurídica por nome/CPF/CNPJ/número), usando fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência). Não é afiliado ao Jusbrasil.

Como funciona? Você conecta o MCP ao seu cliente de IA (Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, etc) e pergunta em linguagem natural. O Legal MCP busca em fontes públicas oficiais e devolve um dossiê consolidado.

Precisa de login ou chave? Não. Funciona out-of-the-box com fontes públicas. Sem login, sem chave de API.

Os dados são oficiais? Sim — DataJud (CNJ), DJEN (Diário Eletrônico Nacional) e jurisprudência são fontes públicas oficiais. Ainda assim, confirme sempre no site do tribunal antes de tomar qualquer decisão jurídica.


Suporte


Licença

MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/legal é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.

A
license - permissive license
-
quality - not tested
C
maintenance

Maintenance

Maintainers
Response time
Release cycle
Releases (12mo)
Commit activity

Resources

Unclaimed servers have limited discoverability.

Looking for Admin?

If you are the server author, to access and configure the admin panel.

Related MCP Servers

  • -
    license
    -
    quality
    -
    maintenance
    Enables interaction with Brazil's Electronic Judicial Process (PJe) system to search for legal processes, view case details, and download court documents. Supports secure JWT authentication and process lookup by CPF/CNPJ or party name.
    Last updated
  • A
    license
    -
    quality
    B
    maintenance
    Public MCP server for querying Brazilian court jurisprudence, processes, and communications without authentication. Supports courts like TJSP, TJRS, TJRJ, TJGO, and more via eSAJ, Datajud, and CNJ systems.
    Last updated
    1
    MIT

View all related MCP servers

Related MCP Connectors

  • Public lookup of Brazilian court cases (metadata + docket) via the CNJ/DataJud API. Free, no login.

  • Free Brazilian CNPJ lookup (legal name, status, partners) + lawsuit discovery. Public data, no login

  • Brazilian INPI trademark & patent lookup by name, process number or holder (CPF/CNPJ).

View all MCP Connectors

Latest Blog Posts

MCP directory API

We provide all the information about MCP servers via our MCP API.

curl -X GET 'https://glama.ai/api/mcp/v1/servers/mcp-dir/jusbrasil-mcp'

If you have feedback or need assistance with the MCP directory API, please join our Discord server