🏛️ MCP CLT — Legislação Trabalhista Brasileira

Servidor MCP (Model Context Protocol) para consulta da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do Brasil.

Permite que qualquer LLM (Claude, Gemini, ChatGPT, etc.) consulte, busque e responda perguntas sobre legislação trabalhista brasileira de forma precisa, sempre citando os artigos da lei.

🚀 Quick Start

1. Instalar dependências

cd mcp_clt
uv sync

Se não tiver o uv instalado: pip install uv ou curl -LsSf https://astral.sh/uv/install.sh | sh

2. Popular o banco de dados

uv run python seed_clt.py

3. Testar com o MCP Inspector

uv run mcp dev server.py

Isso abre uma interface web onde você pode testar todas as ferramentas interativamente.

4. Conectar ao Claude Desktop

Adicione ao arquivo de configuração do Claude Desktop (~/Library/Application Support/Claude/claude_desktop_config.json):

{
  "mcpServers": {
    "clt": {
      "command": "uv",
      "args": ["--directory", "/caminho/para/mcp_clt", "run", "python", "server.py"]
    }
  }
}

5. Conectar ao Cursor / VS Code

Adicione ao .cursor/mcp.json ou .vscode/mcp.json:

{
  "servers": {
    "clt": {
      "command": "uv",
      "args": ["--directory", "/caminho/para/mcp_clt", "run", "python", "server.py"]
    }
  }
}

Related MCP server: Tribunal TRT13: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) MCP Server

🔧 Ferramentas Disponíveis (Tools)

📄 Recursos (Resources)

💬 Prompts (Templates)

📁 Estrutura do Projeto

mcp_clt/
├── server.py        # Servidor MCP (Tools + Resources + Prompts)
├── database.py      # Acesso ao SQLite (consultas, FTS)
├── seed_clt.py      # Script para popular o banco
├── clt_data.py      # Dados estruturados da CLT (~50 artigos)
├── clt.db           # Banco SQLite (gerado pelo seed)
├── pyproject.toml   # Config do projeto
└── README.md        # Este arquivo

🔮 Roadmap

• Fase 2: CCTs (Convenções Coletivas de Trabalho)

• Fase 3: Súmulas do TST

• Fase 4: Calculadoras (rescisão, férias, horas extras)

• Fase 5: Atualização automática via scraping

⚠️ Aviso Legal

Este MCP fornece o texto da CLT para fins informativos e educacionais. Não substitui a consulta a um advogado trabalhista. Para decisões jurídicas, procure sempre orientação profissional qualificada.

📚 O que é MCP?

O Model Context Protocol (MCP) é um padrão aberto que permite conectar LLMs a fontes de dados externas. Ele define três tipos de componentes:

• Tools: Funções executáveis (buscar, calcular, criar)

• Resources: Dados somente-leitura (arquivos, schemas, APIs)

• Prompts: Templates reutilizáveis para guiar a IA

Documentação oficial do MCP →