lgpd-mcp
# lgpd-mcp
Servidor MCP (Model Context Protocol) para auxiliar organizações e desenvolvedores na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018).
## Recursos
- **9 ferramentas** para validação de bases legais, consentimento, modelos de documentos, PIA, checklist, políticas, direitos do titular, mapeamento de dados sensíveis e avaliação de risco
- **5 recursos** de referência: fundamentos, artigos, bases legais, glossário e ANPD
- **4 prompts** para revisão de política, resposta ao titular, avaliação de cenário e documentação
## Requisitos
- Node.js 18+
- pnpm, npm ou yarn
## Instalação
### Via npm (recomendado)
```bash
npx @lordmendes/lgpd-mcp
```
Ou instale globalmente:
```bash
npm install -g @lordmendes/lgpd-mcp
lgpd-mcp
```
### Via repositório
```bash
git clone https://github.com/LordMendes/lgpd-mcp.git
cd lgpd-mcp
# Instale as dependências
pnpm install
# ou: npm install
# ou: yarn install
# Compile o projeto (obrigatório para produção)
pnpm build
```
## Uso
### Modo stdio (padrão)
O servidor é executado via stdio e espera conexões de clientes MCP (Cursor, Claude Desktop, etc.):
```bash
# Se instalado via npm
npx @lordmendes/lgpd-mcp
# Desenvolvimento local
npx tsx src/index.ts
```
### Modo HTTP (remoto)
Para execução como servidor HTTP (uso remoto):
```bash
pnpm start:http
# ou: npx tsx src/http.ts
```
O servidor HTTP escuta na porta definida por `MCP_PORT` (padrão: 3000). Endpoint: `POST /mcp`. Consulte [docs/HTTP.md](docs/HTTP.md) para detalhes de integração.
### Teste com MCP Inspector
```bash
pnpm test:mcp
# ou: npx @modelcontextprotocol/inspector npx tsx src/index.ts
```
## Configuração
### Cursor
Veja [docs/CURSOR.md](docs/CURSOR.md) para instruções detalhadas de configuração no Cursor.
### Claude Desktop
Veja [docs/CLAUDE_DESKTOP.md](docs/CLAUDE_DESKTOP.md) para instruções de configuração no Claude Desktop.
## Variáveis de ambiente
| Variável | Descrição | Padrão |
| ---------- | ------------------------------ | ------ |
| `MCP_PORT` | Porta do servidor HTTP (modo remoto) | 3000 |
Consulte `.env.example` para referência.
## Documentação
- [Publicação (Publishing)](docs/PUBLISHING.md) — como publicar no npm e MCP Registry
- [Ferramentas (Tools)](docs/TOOLS.md) — descrição de cada tool
- [Recursos (Resources)](docs/RESOURCES.md) — descrição de cada resource
- [Prompts](docs/PROMPTS.md) — descrição de cada prompt
- [Configuração Cursor](docs/CURSOR.md) — instruções para Cursor
- [Configuração Claude Desktop](docs/CLAUDE_DESKTOP.md) — instruções para Claude Desktop
- [Transporte HTTP](docs/HTTP.md) — uso remoto via HTTP
- [Aviso Legal](docs/DISCLAIMER.md) — não substitui assessoria jurídica
- [Segurança](docs/SECURITY.md) — práticas de segurança do projeto
## Scripts
| Script | Descrição |
| ------------- | -------------------------------------- |
| `pnpm dev` | Executa o servidor em modo desenvolvimento |
| `pnpm start` | Executa o servidor compilado |
| `pnpm build` | Compila TypeScript |
| `pnpm test` | Executa testes unitários |
| `pnpm lint` | Verifica código com ESLint |
| `pnpm format` | Formata código com Prettier |
## Aviso importante
**Todas as ferramentas são auxiliares e não substituem assessoria jurídica especializada.** Consulte sempre um advogado ou consultor em proteção de dados para decisões jurídicas. Para orientações oficiais, acesse a [ANPD](https://www.gov.br/anpd).
## Licença
MIT
TDQS
Scored across 9 tools
Each tool targets a distinct aspect of LGPD compliance: consent generation/validation, legal bases, PIA necessity, checklists, privacy policies, data subject rights, sensitive data mapping, and risk assessment. No two tools have overlapping purposes.
Most tools follow a consistent verb_noun pattern in Portuguese (e.g., gerar_modelo_consentimento, validar_base_legal), but 'checklist_compliance' deviates by starting with a noun instead of a verb. This minor inconsistency does not hinder readability.
With 9 tools, the server is well-scoped for an LGPD compliance assistant. Each tool covers a distinct compliance requirement without unnecessary bloat or redundancy.
The toolset covers major LGPD aspects including consent, legal bases, PIA, risk, privacy policy, data subject rights, and sensitive data. Minor gaps exist, such as missing specific tools for DPO appointment or incident response, but the core compliance workflows are well represented.