guard_create_purpose
Create a draft data-processing purpose in Guard—nothing goes live until a person reviews and releases it—by defining data use, consent text, and legal basis.
Instructions
Cria uma finalidade nova na conta do Guard como RASCUNHO (proposta do agente). Nada vai ao ar: a pessoa revisa e clica em Liberar na tela do Guard. Descreva o uso do dado, o texto que a pessoa vai ler e a base legal. Regras checadas antes de enviar: legítimo interesse não vale com dado sensível (use consentimento) e exige o teste nas 3 fases (lia_interest, lia_necessity, lia_balance) e como se opor (lia_opt_out). Consulte guard_list_purposes antes para não duplicar. Exige guard_login com permissão de edição.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| law | No | Lei do contexto: br (LGPD) ou eu (GDPR). Padrão: br. | |
| scope | No | Escopo: quem são os titulares e onde o dado é coletado. | |
| title | Yes | Nome curto da finalidade. Ex: "Envio de newsletter". | |
| agente | No | Nome do agente, aparece para a pessoa na proposta. Ex: "Claude Code". | |
| minors | No | Envolve dado de criança ou adolescente. | |
| resumo | No | Por que o agente propõe esta finalidade (ex: onde no código o dado é coletado). | |
| rationale | No | Justificativa da base legal escolhida. | |
| sensitive | No | Envolve dado pessoal sensível (saúde, biometria, religião, origem racial etc). | |
| description | Yes | Para que o dado é usado, em linguagem simples. | |
| legal_basis | Yes | Base legal: consent, legitimate_interest, contract ou legal_obligation. | |
| lia_balance | No | Fase 3: balanceamento com as expectativas e direitos da pessoa. | |
| lia_opt_out | No | Como a pessoa se opõe ao tratamento. Obrigatório com legítimo interesse. | |
| consent_text | Yes | Texto que a pessoa (titular) lê no ponto de coleta. | |
| lia_interest | No | Legítimo interesse, fase 1: qual é o interesse e de quem. | |
| lia_necessity | No | Fase 2: por que é necessário e não há meio menos invasivo. | |
| lia_conclusion | No | Conclusão do teste de legítimo interesse. | |
| lia_safeguards | No | Salvaguardas adotadas (minimização, pseudonimização, prazo curto). | |
| retention_days | No | Por quantos dias o dado é guardado. | |
| retention_starts | No | A partir de quando a retenção conta (ex: fim do contrato, último acesso). | |
| grouping_identifier | No | Como o titular é identificado. |