cnj-processual
This server does not currently have a deployable release on Glama. Follow the repository's setup instructions to install and configure it for your MCP client, including any required credentials and local dependencies.
cnj-processual
Servidor MCP (Model Context Protocol) em Python para consulta processual judicial brasileira, usando as APIs públicas do CNJ:
Tool | O que faz | API |
| Metadados e movimentações de um processo (classe, órgão julgador, movimentos) | DataJud (CNJ) |
| Publicações e intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, por processo ou OAB | Comunica PJe (DJEN) |
| Baixa a certidão PDF de uma publicação e devolve o caminho do arquivo salvo | Comunica PJe (DJEN) |
Transporte: stdio (uso local, um processo por usuário). SDK: mcp (FastMCP) + httpx assíncrono.
Licença
Este projeto é distribuído sob a PolyForm Noncommercial License 1.0.0: o código é público e qualquer uso não comercial é livre (estudo, pesquisa, testes, uso pessoal). Uso comercial exige uma licença separada, incluindo hospedar este serviço para terceiros, cobrar por acesso, ou usar dentro de uma empresa com fins lucrativos. Para licenciamento comercial, contato: acarvalho.adv.sp@gmail.com
Também existe uma versão hospedada (multiusuário, acessível via navegador ou direto pelo Claude, sem precisar instalar nada localmente); para saber mais, use o mesmo contato acima.
Related MCP server: DataJud (CNJ)
1. Instalação
Requer Python 3.10+.
Com pip:
python -m venv .venv
.venv\Scripts\activate # Windows
# source .venv/bin/activate # Linux/macOS
pip install -e .Ou com uv:
uv sync2. Rodar standalone (teste)
python server.pyO processo fica aguardando mensagens MCP via stdin/stdout, então sem um cliente ele parece travado. Isso é esperado. Logs vão para stderr.
Para testar as tools sem o protocolo MCP, chamando as funções diretamente contra as APIs reais:
python test_manual.pyO script usa o processo 1006314-27.2023.8.26.0005 (TJSP) como caso de teste. Ele precisa de acesso à internet a partir de um IP brasileiro, porque o DJEN bloqueia IPs de fora do Brasil.
3. Registrar no Claude Desktop ou Claude Code
Edite o arquivo de configuração do Claude Desktop (claude_desktop_config.json) ou do Claude Code, usando o Python do venv com caminho absoluto:
{
"mcpServers": {
"cnj-processual": {
"command": "C:\\caminho\\para\\cnj-processual\\.venv\\Scripts\\python.exe",
"args": ["C:\\caminho\\para\\cnj-processual\\server.py"]
}
}
}No Linux/macOS, use o caminho .venv/bin/python. Opcionalmente, defina a variável de ambiente
DATAJUD_API_KEY em um bloco env se o CNJ rotacionar a chave pública padrão (veja a seção
Desenvolvimento).
4. Uso de cada tool
consultar_processo_datajud
Parâmetros:
tribunal(obrigatório): sigla minúscula, ex:"tjsp","trf1","stj".numero_processo(obrigatório): 20 dígitos, com ou sem máscara.
Exemplo:
{
"tribunal": "tjsp",
"numero_processo": "1006314-27.2023.8.26.0005"
}Retorno (resumido):
{
"encontrado": true,
"total": 1,
"processos": [
{
"numeroProcesso": "10063142720238260005",
"tribunal": "TJSP",
"grau": "G1",
"classe": "EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL",
"dataAjuizamento": "...",
"orgaoJulgador": "...",
"totalMovimentos": 42,
"movimentos": [
{"codigo": 123, "nome": "Conclusos para despacho", "dataHora": "2026-08-19T10:00:00"}
]
}
]
}Se o processo não existir no tribunal informado, o retorno é {"encontrado": false, "mensagem": "..."}. Isso não é erro.
Limitações:
Não traz nomes de partes. A API DataJud não expõe esse dado por política de proteção de dados.
A API é lenta e instável. Observamos respostas de cerca de 48s e, em horários de pico, HTTP 504 e 429. A tool usa timeout de 70s e 2 tentativas antes de reportar falha. Uma consulta pode levar mais de um minuto.
consultar_publicacoes_djen
Exige ao menos um entre numero_processo e numero_oab. Todos os parâmetros são opcionais.
Parâmetros:
numero_processo: 20 dígitos, máscara removida automaticamente.sigla_tribunal: ex:"TJSP".numero_oab: ex:"330659".uf_oab: 2 letras, ex:"SP".data_disponibilizacao_inicio,data_disponibilizacao_fim:YYYY-MM-DD.pagina(padrão 1),itens_por_pagina(padrão 50).
Exemplo por processo:
{
"numero_processo": "1006314-27.2023.8.26.0005",
"itens_por_pagina": 5
}Exemplo por OAB e período:
{
"numero_oab": "330659",
"uf_oab": "SP",
"data_disponibilizacao_inicio": "2026-08-01",
"data_disponibilizacao_fim": "2026-08-31"
}Retorno (resumido):
{
"total": 14,
"pagina": 1,
"itens": [
{
"data_disponibilizacao": "2026-08-20",
"siglaTribunal": "TJSP",
"nomeOrgao": "UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista",
"tipoComunicacao": "Intimação",
"tipoDocumento": "DESPACHO/DECISÃO",
"nomeClasse": "EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL",
"numeroprocessocommascara": "1006314-27.2023.8.26.0005",
"hash": "2wyKMz7lRxOsxkeiyTKBA82YEJaAPk",
"link": "https://...",
"destinatarios": [{"nome": "...", "polo": "A"}],
"destinatarioadvogados": [{"nome": "...", "numero_oab": "330659", "uf_oab": "SP"}],
"texto": "Texto da publicação em texto puro..."
}
]
}Limitações:
Busca por OAB pode ser incompleta. Tribunais gravam a OAB com sufixos variados (
"123456","123456-O","123456-A"). A v1 não tenta esses sufixos automaticamente.HTTP 403 significa geo-bloqueio: o IP de saída está fora do Brasil.
Falhas transitórias (timeout, erro de conexão, HTTP 500, 502, 503 ou 504) são repetidas uma vez antes de virar erro.
Intervalo de datas:
data_disponibilizacao_inicionão pode ser posterior adata_disponibilizacao_fim.
baixar_certidao_djen
Parâmetro:
hash: valor do campohashretornado porconsultar_publicacoes_djen.
Exemplo:
{
"hash": "2wyKMz7lRxOsxkeiyTKBA82YEJaAPk"
}Retorno:
{
"arquivo": "C:\\Users\\ariel\\AppData\\Local\\Temp\\cnj-processual\\certidoes\\certidao_2wyKMz7lRxOsxkeiyTKBA82YEJaAPk.pdf",
"bytes": 61383
}O PDF fica em <diretório temporário>/cnj-processual/certidoes/. O conteúdo binário não vai na resposta MCP. A cada novo download, certidões com mais de 7 dias são removidas dessa pasta.
Tratamento de erros
Nenhuma exceção sai das tools. Toda falha volta como {"erro": true, "mensagem": "..."} com texto legível para o modelo ou para o usuário.
Desenvolvimento
server.py: servidor MCP e as três tools.test_unit.py: testes unitários offline (31 casos), com respostas HTTP simuladas. Não precisam de rede nem de IP brasileiro:python -m unittest test_unit -vtest_manual.py: teste de ponta a ponta contra as APIs reais. Sai com código 1 se alguma verificação falhar.A chave pública do DataJud está em
server.py(DATAJUD_API_KEY_PADRAO), com origem documentada em https://datajud-wiki.cnj.jus.br/api-publica/. Se o CNJ rotacioná-la, defina a variável de ambienteDATAJUD_API_KEY.
Tool Schema Changelog
Recent tool additions, removals, and schema changes observed during successful MCP inspections.
Loading tool schema changelog…
This server cannot be deployed
Maintenance
Related MCP Connectors
Public lookup of Brazilian court cases (metadata + docket) via the CNJ/DataJud API. Free, no login.
Search official Brazilian case law (jurisprudência) from the STJ and STF by terms, party or CNPJ.
Looks up cases in the state Court of Justice by CPF, CNPJ, party name, case number, instance, and st
Brazilian legal stack in one MCP: lawsuits, court publications, case law, tenders, certificates.
Related MCP Servers
- -licenseNot gradedqualityNot gradedmaintenanceEnables interaction with Brazil's Electronic Judicial Process (PJe) system to search for legal processes, view case details, and download court documents. Supports secure JWT authentication and process lookup by CPF/CNPJ or party name.-
- AlicenseNot gradedqualityCmaintenanceEnables querying public Brazilian court proceedings metadata and movements via the CNJ/DataJud API, covering multiple courts.4MIT
- AlicenseNot gradedqualityCmaintenanceEnables searching Brazilian National Electronic Court Gazette (DJEN) publications and judicial notifications by OAB, lawyer name, case number, court, and date, returning full text and certificate links, plus party-name case discovery.2MIT
- AlicenseAqualityBmaintenanceEnables MCP clients to query Brazil's DataJud (CNJ) public court API with typed, validated, retry-safe tools: fetch a case by its CNJ number with check-digit validation and automatic court resolution, list a case's movements with plain-English hints, search cases by class, subject, court unit or filing dates, and list all 91 court indices. Responses are returned as structured content, making court case metadata usable from Claude Desktop, Claude Code, or a custom agent.41MIT