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LIMITACOES_API_CAMARA.md•1.97 KiB
# Limitações Conhecidas da API da Câmara dos Deputados
**Última atualização:** 15/01/2026
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## Votos Individuais em Votações
### Problema
O endpoint `/votacoes/{id}/votos` da API da Câmara **não retorna dados para votações recentes**.
### Período Afetado
| Período | Status |
|---------|--------|
| Após maio de 2024 | ❌ Retorna array vazio `[]` |
| Antes de maio de 2024 | ✅ Dados disponíveis |
### Ferramentas Afetadas
- `votos_votacao` - Retorna 0 votos para votações recentes
- `historico_votos_deputado` - Não consegue encontrar participação do deputado em votações recentes
### Exemplo de Resposta da API
```json
// GET /votacoes/2589598-15/votos
{
"dados": [],
"links": [{
"rel": "self",
"href": "https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/votacoes/2589598-15/votos"
}]
}
```
### Comportamento Esperado
Quando a ferramenta `historico_votos_deputado` não encontrar votos:
- A resposta terá `periodo.votacoesComParticipacao: 0`
- O campo `votacoes` estará vazio
- Os campos de alinhamento mostrarão `0%`
### Recomendação para o Agente
Quando o resultado indicar 0 participações em votações recentes, o agente deve informar:
> "Os votos individuais das votações mais recentes ainda não estão disponíveis na API da Câmara dos Deputados. Isso é uma limitação temporária da fonte de dados. Posso buscar votações de períodos anteriores (até maio de 2024) se desejar."
### Verificação
Testado em 15/01/2026:
- Votação `2418084-8` (fev/2024): ✅ 412 votos disponíveis
- Votação `2589598-15` (jan/2025): ❌ 0 votos
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## Outras Limitações Conhecidas
### Rate Limiting
A API da Câmara pode retornar erro 429 se muitas requisições forem feitas em sequência.
- **Mitigação:** O MCP usa cache e batching para reduzir chamadas.
### Dados de Tramitação
Algumas tramitações antigas podem não ter todos os campos preenchidos.
- **Mitigação:** Usar `resumo_tramitacao_proposicao` que lida com campos ausentes.