calculadora_rtc_aliquotas
Alíquotas de REFERÊNCIA de CBS (União), IBS estadual (UF) e IBS municipal vigentes numa data, direto da base oficial. Recebe data (AAAA-MM-DD) ou ano, e opcionalmente uf (sigla ou código IBGE) e municipio_ibge (7 dígitos). Só devolve o que a base oficial tem: quando não há alíquota cadastrada para a data (na versão atual, só 2026 está cadastrado; de 2027 em diante a calculadora exige alíquotas informadas), a resposta diz isso em sem_aliquota_na_base e observacao, sem estimar número. Cálculo oficial das calculadoras da Reforma Tributária da Receita Federal do Brasil (código aberto, licença MIT), sem recálculo nosso. A resposta traz fonte {repo, versao, commit, versao_base_dados}.
Tool call template
This tool declares no required parameters. Add optional parameters from the input schema as needed.
{
"id": 1,
"jsonrpc": "2.0",
"method": "tools/call",
"params": {
"arguments": {},
"name": "calculadora_rtc_aliquotas"
}
}Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| uf | No | ||
| ano | No | ||
| data | No | ||
| municipio_ibge | No |