peti_trabalho_infantil_consultar
Verifica o vínculo de uma pessoa com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) a partir do CPF e do NIS. Hospedado pela plataforma, sem credenciais, pague por consulta com crédito pré-pago. Consulta informação de ACESSO PÚBLICO em bases e fontes oficiais (a mesma disponível ao cidadão), não é dado privado nem sigiloso. O cliente é o controlador dos dados e responde pela finalidade legítima (LGPD).
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| CPF | Yes | ||
| NIS | Yes | ||
| completo | No |