jurisprudencia_buscar
Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, temas) por termo ou tese. Devolve, por registro: identificação da decisão, órgão julgador, relator, data, o trecho que casou a busca e o link para o documento no site oficial. Quando o registro traz texto_integral_disponivel: true, o inteiro teor pode ser lido com jurisprudencia_documento usando o id. Alguns registros vêm sem relator/órgão/número quando a publicação não permite afirmar esses campos — campo nulo é ausência de informação na fonte, não defeito. Informe tribunais para restringir a busca; sem isso a pesquisa é ampla. Zero resultado não significa que a decisão não exista: costuma ser vocabulário (o termo do tribunal difere do coloquial) ou filtro estreito demais. No termo funcionam os operadores: espaço = E, "entre aspas" = frase exata, OR = ou, -palavra = exclui.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| max | No | ||
| tipo | No | ||
| termo | Yes | ||
| data_de | No | ||
| ordenar | No | ||
| data_ate | No | ||
| tribunais | No |