capivara_registrar_consentimento
Registra, de forma auditável (LGPD), a finalidade e a base legal de uma investigação — e, quando aplicável, a DECLARAÇÃO do usuário de que tem autorização do titular para dados sob sigilo (SCR/Bacen, cadastro positivo). Chame ANTES do capivara_dossie quando for usar dados sob sigilo: depois reexecute o dossiê com autorizacao_titular_scr=true. O registro carimba quem declarou + quando (fica no log de auditoria). Grátis.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| cpf | No | ||
| cnpj | No | ||
| base_legal | Yes | ||
| finalidade | Yes | ||
| observacao | No | ||
| autorizacao_titular | No |