Orçamento parlamentar (emendas)
senado_orcamento_parlamentarEmendas parlamentares ao orçamento da União, conforme tipo (padrão emendas). tipo: emendas (proposição) → { tipo, count, emendas }, cada item (lote de emendas de um autor) com autor, codigoAutor, quantidadeEmendas, anoExecucao, materia (peça orçamentária, p.ex. LOA 29/2023), tipoPl, dataOperacao e ativo. tipo: oficios (execução — indicação de destino de emendas já aprovadas) → { tipo, ano, count, total, aviso?, oficios }, cada ofício com id, autor, protocolo, dataInclusao e quantidadeEmendas; filtre pelo ano do orçamento da emenda (recomendado — a base cobre vários anos), pagine com limite/pagina, e use incluirEmendas: true para o detalhe de cada emenda (favorecido, CNPJ, órgão, nota de empenho). Nota: no modo oficios, o ofício é o documento de execução que indica o destino do recurso de uma emenda já aprovada (posterior à proposição); a data do ofício difere do ano do orçamento. Para a execução do orçamento interno do próprio Senado (despesas/receitas) use senado_execucao_orcamentaria.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| ano | No | Ano do orçamento da emenda (filtra tipo=oficios pelo ano das emendas) | |
| tipo | No | emendas (lotes de emendas propostas) ou oficios (ofícios de indicação de destino) | emendas |
| limite | No | Máximo de ofícios por página (tipo=oficios; padrão 50) | |
| pagina | No | Página de ofícios (tipo=oficios; padrão 1) | |
| incluirEmendas | No | tipo=oficios: incluir o detalhe das emendas (favorecido, CNPJ, nota de empenho) |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||