Dados Abertos Senado BR MCP

Orçamento parlamentar (emendas)

senado_orcamento_parlamentar

Read-onlyIdempotent

Emendas parlamentares ao orçamento da União, conforme tipo (padrão emendas). tipo: emendas (proposição) → { tipo, count, emendas }, cada item (lote de emendas de um autor) com autor, codigoAutor, quantidadeEmendas, anoExecucao, materia (peça orçamentária, p.ex. LOA 29/2023), tipoPl, dataOperacao e ativo. tipo: oficios (execução — indicação de destino de emendas já aprovadas) → { tipo, ano, count, total, aviso?, oficios }, cada ofício com id, autor, protocolo, dataInclusao e quantidadeEmendas; filtre pelo ano do orçamento da emenda (recomendado — a base cobre vários anos), pagine com limite/pagina, e use incluirEmendas: true para o detalhe de cada emenda (favorecido, CNPJ, órgão, nota de empenho). Nota: no modo oficios, o ofício é o documento de execução que indica o destino do recurso de uma emenda já aprovada (posterior à proposição); a data do ofício difere do ano do orçamento. Para a execução do orçamento interno do próprio Senado (despesas/receitas) use senado_execucao_orcamentaria.

Input Schema

Name	Required	Description	Default
`ano`	No	Ano do orçamento da emenda (filtra tipo=oficios pelo ano das emendas)
`tipo`	No	emendas (lotes de emendas propostas) ou oficios (ofícios de indicação de destino)	emendas
`limite`	No	Máximo de ofícios por página (tipo=oficios; padrão 50)
`pagina`	No	Página de ofícios (tipo=oficios; padrão 1)
`incluirEmendas`	No	tipo=oficios: incluir o detalhe das emendas (favorecido, CNPJ, nota de empenho)

Output Schema

Name	Required	Description	Default
`provenance`	Yes	Bloco de proveniência do portfólio (projeção concise): source, source_url, data_vintage, retrieved_at (horário de Brasília), citation, license, revision e retrieval; field_sources só quando a resposta funde recortes, derived e derivation_note só nos modos de estatísticas. retrieval é o diagnóstico da ida à origem nesta chamada — requisições, tentativas com retentativas, anomalias superadas (timeout, network, rate_limited, http_5xx, http_4xx, malformed_body) e unstable (true quando algo precisou ser repetido) —, ou null quando não foi medido. Lista de blocos quando a chamada consulta várias fontes (índice do search).
`attribution`	Yes	URLs de origem dos dados (as source_url distintas dos blocos de proveniência, incluindo as de field_sources), para linkar a citação

Schema Changelog

Changes observed during successful MCP inspections.

Changed2 schema fields changedOct 28, 2026

addedOutput schema / properties / attribution / description

Added value: +"URLs de origem dos dados (as source_url distintas dos blocos de proveniência, incluindo as de field_sources), para linkar a citação"

addedOutput schema / properties / provenance / description

Added value: +"Bloco de proveniência do portfólio (projeção concise): source, source_url, data_vintage, retrieved_at (horário de Brasília), citation, license, revision e retrieval; field_sources só quando a resposta funde recortes, derived e derivation_note só nos modos de estatísticas. retrieval é o diagnóstico da ida à origem nesta chamada — requisições, tentativas com retentativas, anomalias superadas (timeout, network, rate_limited, http_5xx, http_4xx, malformed_body) e unstable (true quando algo precisou ser repetido) —, ou null quando não foi medido. Lista de blocos quando a chamada consulta várias fontes (índice do search)."

Changed1 schema field changedOct 8, 2026

changedOutput schema / properties / provenance / anyOf

Previous value: -[
-  {
-    "additionalProperties": false,
-    "properties": {
-      "citation": {
-        "type": "string"
-      },
-      "data_vintage": {
-        "type": [
-          "string",
-          "null"
-        ]
-      },
-      "field_sources": {
-        "items": {
-          "additionalProperties": false,
-          "properties": {
-            "data_vintage": {
-              "type": [
-                "string",
-                "null"
-              ]
-            },
-            "dataset_id": {
-              "type": [
-                "string",
-                "null"
-              ]
-            },
-            "fields": {
-              "items": {
-                "type": "string"
-              },
-              "minItems": 1,
-              "type": "array"
-            },
-            "retrieved_at": {
-              "type": [
-                "string",
-                "null"
-              ]
-            },
-            "served_from_cache": {
-              "type": [
-                "boolean",
-                "null"
-              ]
-            },
-            "source_url": {
-              "type": "string"
-            }
-          },
-          "required": [
-            "fields",
-            "source_url",
-            "dataset_id",
-            "data_vintage",
-            "retrieved_at"
-          ],
-          "type": "object"
-        },
-        "minItems": 1,
-        "type": "array"
-      },
-      "license": {
-        "type": [
-          "string",
-          "null"
-        ]
-      },
-      "retrieval": {
-        "anyOf": [
-          {
-            "additionalProperties": false,
-            "properties": {
-              "anomalies": {
-                "items": {
-                  "additionalProperties": false,
-                  "properties": {
-                    "count": {
-                      "maximum": 9007199254740991,
-                      "minimum": 1,
-                      "type": "integer"
-                    },
-                    "kind": {
-                      "enum": [
-                        "timeout",
-                        "network",
-                        "http_4xx",
-                        "http_5xx",
-                        "rate_limited",
-                        "malformed_body"
-                      ],
-                      "type": "string"
-                    }
-                  },
-                  "required": [
-                    "kind",
-                    "count"
-                  ],
-                  "type": "object"
-                },
-                "type": "array"
-              },
-              "attempts": {
-                "maximum": 9007199254740991,
-                "minimum": 1,
-                "type": "integer"
-              },
-              "requests": {
-                "maximum": 9007199254740991,
-                "minimum": 1,
-                "type": "integer"
-              },
-              "unstable": {
-                "type": "boolean"
-              }
-            },
-            "required": [
-              "requests",
-              "attempts",
-              "anomalies",
-              "unstable"
-            ],
-            "type": "object"
-          },
-          {
-            "type": "null"
-          }
-        ]
-      },
-      "retrieved_at": {
-        "type": "string"
-      },
-      "source": {
-        "type": "string"
-      },
-      "source_url": {
-        "type": "string"
-      }
-    },
-    "required": [
-      "source",
-      "source_url",
-      "data_vintage",
-      "retrieved_at",
-      "retrieval",
-      "citation",
-      "license"
-    ],
-    "type": "object"
-  },
-  {
-    "items": {
-      "additionalProperties": false,
-      "properties": {
-        "citation": {
-          "type": "string"
-        },
-        "data_vintage": {
-          "type": [
-            "string",
-            "null"
-          ]
-        },
-        "field_sources": {
-          "items": {
-            "additionalProperties": false,
-            "properties": {
-              "data_vintage": {
-                "type": [
-                  "string",
-                  "null"
-                ]
-              },
-              "dataset_id": {
-                "type": [
-                  "string",
-                  "null"
-                ]
-              },
-              "fields": {
-                "items": {
-                  "type": "string"
-                },
-                "minItems": 1,
-                "type": "array"
-              },
-              "retrieved_at": {
-                "type": [
-                  "string",
-                  "null"
-                ]
-              },
-              "served_from_cache": {
-                "type": [
-                  "boolean",
-                  "null"
-                ]
-              },
-              "source_url": {
-                "type": "string"
-              }
-            },
-            "required": [
-              "fields",
-              "source_url",
-              "dataset_id",
-              "data_vintage",
-              "retrieved_at"
-            ],
-            "type": "object"
-          },
-          "minItems": 1,
-          "type": "array"
-        },
-        "license": {
-          "type": [
-            "string",
-            "null"
-          ]
-        },
-        "retrieval": {
-          "anyOf": [
-            {
-              "additionalProperties": false,
-              "properties": {
-                "anomalies": {
-                  "items": {
-                    "additionalProperties": false,
-                    "properties": {
-                      "count": {
-                        "maximum": 9007199254740991,
-                        "minimum": 1,
-                        "type": "integer"
-                      },
-                      "kind": {
-                        "enum": [
-                          "timeout",
-                          "network",
-                          "http_4xx",
-                          "http_5xx",
-                          "rate_limited",
-                          "malformed_body"
-                        ],
-                        "type": "string"
-                      }
-                    },
-                    "required": [
-                      "kind",
-                      "count"
-                    ],
-                    "type": "object"
-                  },
-                  "type": "array"
-                },
-                "attempts": {
-                  "maximum": 9007199254740991,
-                  "minimum": 1,
-                  "type": "integer"
-                },
-                "requests": {
-                  "maximum": 9007199254740991,
-                  "minimum": 1,
-                  "type": "integer"
-                },
-                "unstable": {
-                  "type": "boolean"
-                }
-              },
-              "required": [
-                "requests",
-                "attempts",
-                "anomalies",
-                "unstable"
-              ],
-              "type": "object"
-            },
-            {
-              "type": "null"
-            }
-          ]
-        },
-        "retrieved_at": {
-          "type": "string"
-        },
-        "source": {
-          "type": "string"
-        },
-        "source_url": {
-          "type": "string"
-        }
-      },
-      "required": [
-        "source",
-        "source_url",
-        "data_vintage",
-        "retrieved_at",
-        "retrieval",
-        "citation",
-        "license"
-      ],
-      "type": "object"
-    },
-    "minItems": 1,
-    "type": "array"
-  }
-]New value: +[
+  {
+    "additionalProperties": false,
+    "properties": {
+      "citation": {
+        "type": "string"
+      },
+      "data_vintage": {
+        "type": [
+          "string",
+          "null"
+        ]
+      },
+      "derivation_note": {
+        "type": "string"
+      },
+      "derived": {
+        "type": "boolean"
+      },
+      "field_sources": {
+        "items": {
+          "additionalProperties": false,
+          "properties": {
+            "data_vintage": {
+              "type": [
+                "string",
+                "null"
+              ]
+            },
+            "dataset_id": {
+              "type": [
+                "string",
+                "null"
+              ]
+            },
+            "fields": {
+              "items": {
+                "type": "string"
+              },
+              "minItems": 1,
+              "type": "array"
+            },
+            "retrieved_at": {
+              "type": [
+                "string",
+                "null"
+              ]
+            },
+            "served_from_cache": {
+              "type": [
+                "boolean",
+                "null"
+              ]
+            },
+            "source_url": {
+              "type": "string"
+            }
+          },
+          "required": [
+            "fields",
+            "source_url",
+            "dataset_id",
+            "data_vintage",
+            "retrieved_at"
+          ],
+          "type": "object"
+        },
+        "minItems": 1,
+        "type": "array"
+      },
+      "license": {
+        "type": [
+          "string",
+          "null"
+        ]
+      },
+      "notices": {
+        "items": {
+          "type": "string"
+        },
+        "minItems": 1,
+        "type": "array"
+      },
+      "retrieval": {
+        "anyOf": [
+          {
+            "additionalProperties": false,
+            "properties": {
+              "anomalies": {
+                "items": {
+                  "additionalProperties": false,
+                  "properties": {
+                    "count": {
+                      "maximum": 9007199254740991,
+                      "minimum": 1,
+                      "type": "integer"
+                    },
+                    "kind": {
+                      "enum": [
+                        "timeout",
+                        "network",
+                        "http_4xx",
+                        "http_5xx",
+                        "rate_limited",
+                        "malformed_body"
+                      ],
+                      "type": "string"
+                    }
+                  },
+                  "required": [
+                    "kind",
+                    "count"
+                  ],
+                  "type": "object"
+                },
+                "type": "array"
+              },
+              "attempts": {
+                "maximum": 9007199254740991,
+                "minimum": 1,
+                "type": "integer"
+              },
+              "requests": {
+                "maximum": 9007199254740991,
+                "minimum": 1,
+                "type": "integer"
+              },
+              "unstable": {
+                "type": "boolean"
+              }
+            },
+            "required": [
+              "requests",
+              "attempts",
+              "anomalies",
+              "unstable"
+            ],
+            "type": "object"
+          },
+          {
+            "type": "null"
+          }
+        ]
+      },
+      "retrieved_at": {
+        "type": "string"
+      },
+      "revision": {
+        "additionalProperties": false,
+        "properties": {
+          "note": {
+            "type": [
+              "string",
+              "null"
+            ]
+          },
+          "status": {
+            "enum": [
+              "current",
+              "provisional",
+              "final"
+            ],
+            "type": "string"
+          }
+        },
+        "required": [
+          "status",
+          "note"
+        ],
+        "type": "object"
+      },
+      "source": {
+        "type": "string"
+      },
+      "source_url": {
+        "type": "string"
+      }
+    },
+    "required": [
+      "source",
+      "source_url",
+      "data_vintage",
+      "retrieved_at",
+      "retrieval",
+      "citation",
+      "license"
+    ],
+    "type": "object"
+  },
+  {
+    "items": {
+      "additionalProperties": false,
+      "properties": {
+        "citation": {
+          "type": "string"
+        },
+        "data_vintage": {
+          "type": [
+            "string",
+            "null"
+          ]
+        },
+        "derivation_note": {
+          "type": "string"
+        },
+        "derived": {
+          "type": "boolean"
+        },
+        "field_sources": {
+          "items": {
+            "additionalProperties": false,
+            "properties": {
+              "data_vintage": {
+                "type": [
+                  "string",
+                  "null"
+                ]
+              },
+              "dataset_id": {
+                "type": [
+                  "string",
+                  "null"
+                ]
+              },
+              "fields": {
+                "items": {
+                  "type": "string"
+                },
+                "minItems": 1,
+                "type": "array"
+              },
+              "retrieved_at": {
+                "type": [
+                  "string",
+                  "null"
+                ]
+              },
+              "served_from_cache": {
+                "type": [
+                  "boolean",
+                  "null"
+                ]
+              },
+              "source_url": {
+                "type": "string"
+              }
+            },
+            "required": [
+              "fields",
+              "source_url",
+              "dataset_id",
+              "data_vintage",
+              "retrieved_at"
+            ],
+            "type": "object"
+          },
+          "minItems": 1,
+          "type": "array"
+        },
+        "license": {
+          "type": [
+            "string",
+            "null"
+          ]
+        },
+        "notices": {
+          "items": {
+            "type": "string"
+          },
+          "minItems": 1,
+          "type": "array"
+        },
+        "retrieval": {
+          "anyOf": [
+            {
+              "additionalProperties": false,
+              "properties": {
+                "anomalies": {
+                  "items": {
+                    "additionalProperties": false,
+                    "properties": {
+                      "count": {
+                        "maximum": 9007199254740991,
+                        "minimum": 1,
+                        "type": "integer"
+                      },
+                      "kind": {
+                        "enum": [
+                          "timeout",
+                          "network",
+                          "http_4xx",
+                          "http_5xx",
+                          "rate_limited",
+                          "malformed_body"
+                        ],
+                        "type": "string"
+                      }
+                    },
+                    "required": [
+                      "kind",
+                      "count"
+                    ],
+                    "type": "object"
+                  },
+                  "type": "array"
+                },
+                "attempts": {
+                  "maximum": 9007199254740991,
+                  "minimum": 1,
+                  "type": "integer"
+                },
+                "requests": {
+                  "maximum": 9007199254740991,
+                  "minimum": 1,
+                  "type": "integer"
+                },
+                "unstable": {
+                  "type": "boolean"
+                }
+              },
+              "required": [
+                "requests",
+                "attempts",
+                "anomalies",
+                "unstable"
+              ],
+              "type": "object"
+            },
+            {
+              "type": "null"
+            }
+          ]
+        },
+        "retrieved_at": {
+          "type": "string"
+        },
+        "revision": {
+          "additionalProperties": false,
+          "properties": {
+            "note": {
+              "type": [
+                "string",
+                "null"
+              ]
+            },
+            "status": {
+              "enum": [
+                "current",
+                "provisional",
+                "final"
+              ],
+              "type": "string"
+            }
+          },
+          "required": [
+            "status",
+            "note"
+          ],
+          "type": "object"
+        },
+        "source": {
+          "type": "string"
+        },
+        "source_url": {
+          "type": "string"
+        }
+      },
+      "required": [
+        "source",
+        "source_url",
+        "data_vintage",
+        "retrieved_at",
+        "retrieval",
+        "citation",
+        "license"
+      ],
+      "type": "object"
+    },
+    "minItems": 1,
+    "type": "array"
+  }
+]

Changed1 schema field changedOct 6, 2026

changedOutput schema / properties / provenance / anyOf

Previous value: -[
-  {
-    "additionalProperties": false,
-    "properties": {
-      "citation": {
-        "type": "string"
-      },
-      "data_vintage": {
-        "type": [
-          "string",
-          "null"
-        ]
-      },
-      "license": {
-        "type": [
-          "string",
-          "null"
-        ]
-      },
-      "retrieval": {
-        "anyOf": [
-          {
-            "additionalProperties": false,
-            "properties": {
-              "anomalies": {
-                "items": {
-                  "additionalProperties": false,
-                  "properties": {
-                    "count": {
-                      "maximum": 9007199254740991,
-                      "minimum": 1,
-                      "type": "integer"
-                    },
-                    "kind": {
-                      "enum": [
-                        "timeout",
-                        "network",
-                        "http_4xx",
-                        "http_5xx",
-                        "rate_limited",
-                        "malformed_body"
-                      ],
-                      "type": "string"
-                    }
-                  },
-                  "required": [
-                    "kind",
-                    "count"
-                  ],
-                  "type": "object"
-                },
-                "type": "array"
-              },
-              "attempts": {
-                "maximum": 9007199254740991,
-                "minimum": 1,
-                "type": "integer"
-              },
-              "requests": {
-                "maximum": 9007199254740991,
-                "minimum": 1,
-                "type": "integer"
-              },
-              "unstable": {
-                "type": "boolean"
-              }
-            },
-            "required": [
-              "requests",
-              "attempts",
-              "anomalies",
-              "unstable"
-            ],
-            "type": "object"
-          },
-          {
-            "type": "null"
-          }
-        ]
-      },
-      "retrieved_at": {
-        "type": "string"
-      },
-      "source": {
-        "type": "string"
-      },
-      "source_url": {
-        "type": "string"
-      }
-    },
-    "required": [
-      "source",
-      "source_url",
-      "data_vintage",
-      "retrieved_at",
-      "retrieval",
-      "citation",
-      "license"
-    ],
-    "type": "object"
-  },
-  {
-    "items": {
-      "additionalProperties": false,
-      "properties": {
-        "citation": {
-          "type": "string"
-        },
-        "data_vintage": {
-          "type": [
-            "string",
-            "null"
-          ]
-        },
-        "license": {
-          "type": [
-            "string",
-            "null"
-          ]
-        },
-        "retrieval": {
-          "anyOf": [
-            {
-              "additionalProperties": false,
-              "properties": {
-                "anomalies": {
-                  "items": {
-                    "additionalProperties": false,
-                    "properties": {
-                      "count": {
-                        "maximum": 9007199254740991,
-                        "minimum": 1,
-                        "type": "integer"
-                      },
-                      "kind": {
-                        "enum": [
-                          "timeout",
-                          "network",
-                          "http_4xx",
-                          "http_5xx",
-                          "rate_limited",
-                          "malformed_body"
-                        ],
-                        "type": "string"
-                      }
-                    },
-                    "required": [
-                      "kind",
-                      "count"
-                    ],
-                    "type": "object"
-                  },
-                  "type": "array"
-                },
-                "attempts": {
-                  "maximum": 9007199254740991,
-                  "minimum": 1,
-                  "type": "integer"
-                },
-                "requests": {
-                  "maximum": 9007199254740991,
-                  "minimum": 1,
-                  "type": "integer"
-                },
-                "unstable": {
-                  "type": "boolean"
-                }
-              },
-              "required": [
-                "requests",
-                "attempts",
-                "anomalies",
-                "unstable"
-              ],
-              "type": "object"
-            },
-            {
-              "type": "null"
-            }
-          ]
-        },
-        "retrieved_at": {
-          "type": "string"
-        },
-        "source": {
-          "type": "string"
-        },
-        "source_url": {
-          "type": "string"
-        }
-      },
-      "required": [
-        "source",
-        "source_url",
-        "data_vintage",
-        "retrieved_at",
-        "retrieval",
-        "citation",
-        "license"
-      ],
-      "type": "object"
-    },
-    "minItems": 1,
-    "type": "array"
-  }
-]New value: +[
+  {
+    "additionalProperties": false,
+    "properties": {
+      "citation": {
+        "type": "string"
+      },
+      "data_vintage": {
+        "type": [
+          "string",
+          "null"
+        ]
+      },
+      "field_sources": {
+        "items": {
+          "additionalProperties": false,
+          "properties": {
+            "data_vintage": {
+              "type": [
+                "string",
+                "null"
+              ]
+            },
+            "dataset_id": {
+              "type": [
+                "string",
+                "null"
+              ]
+            },
+            "fields": {
+              "items": {
+                "type": "string"
+              },
+              "minItems": 1,
+              "type": "array"
+            },
+            "retrieved_at": {
+              "type": [
+                "string",
+                "null"
+              ]
+            },
+            "served_from_cache": {
+              "type": [
+                "boolean",
+                "null"
+              ]
+            },
+            "source_url": {
+              "type": "string"
+            }
+          },
+          "required": [
+            "fields",
+            "source_url",
+            "dataset_id",
+            "data_vintage",
+            "retrieved_at"
+          ],
+          "type": "object"
+        },
+        "minItems": 1,
+        "type": "array"
+      },
+      "license": {
+        "type": [
+          "string",
+          "null"
+        ]
+      },
+      "retrieval": {
+        "anyOf": [
+          {
+            "additionalProperties": false,
+            "properties": {
+              "anomalies": {
+                "items": {
+                  "additionalProperties": false,
+                  "properties": {
+                    "count": {
+                      "maximum": 9007199254740991,
+                      "minimum": 1,
+                      "type": "integer"
+                    },
+                    "kind": {
+                      "enum": [
+                        "timeout",
+                        "network",
+                        "http_4xx",
+                        "http_5xx",
+                        "rate_limited",
+                        "malformed_body"
+                      ],
+                      "type": "string"
+                    }
+                  },
+                  "required": [
+                    "kind",
+                    "count"
+                  ],
+                  "type": "object"
+                },
+                "type": "array"
+              },
+              "attempts": {
+                "maximum": 9007199254740991,
+                "minimum": 1,
+                "type": "integer"
+              },
+              "requests": {
+                "maximum": 9007199254740991,
+                "minimum": 1,
+                "type": "integer"
+              },
+              "unstable": {
+                "type": "boolean"
+              }
+            },
+            "required": [
+              "requests",
+              "attempts",
+              "anomalies",
+              "unstable"
+            ],
+            "type": "object"
+          },
+          {
+            "type": "null"
+          }
+        ]
+      },
+      "retrieved_at": {
+        "type": "string"
+      },
+      "source": {
+        "type": "string"
+      },
+      "source_url": {
+        "type": "string"
+      }
+    },
+    "required": [
+      "source",
+      "source_url",
+      "data_vintage",
+      "retrieved_at",
+      "retrieval",
+      "citation",
+      "license"
+    ],
+    "type": "object"
+  },
+  {
+    "items": {
+      "additionalProperties": false,
+      "properties": {
+        "citation": {
+          "type": "string"
+        },
+        "data_vintage": {
+          "type": [
+            "string",
+            "null"
+          ]
+        },
+        "field_sources": {
+          "items": {
+            "additionalProperties": false,
+            "properties": {
+              "data_vintage": {
+                "type": [
+                  "string",
+                  "null"
+                ]
+              },
+              "dataset_id": {
+                "type": [
+                  "string",
+                  "null"
+                ]
+              },
+              "fields": {
+                "items": {
+                  "type": "string"
+                },
+                "minItems": 1,
+                "type": "array"
+              },
+              "retrieved_at": {
+                "type": [
+                  "string",
+                  "null"
+                ]
+              },
+              "served_from_cache": {
+                "type": [
+                  "boolean",
+                  "null"
+                ]
+              },
+              "source_url": {
+                "type": "string"
+              }
+            },
+            "required": [
+              "fields",
+              "source_url",
+              "dataset_id",
+              "data_vintage",
+              "retrieved_at"
+            ],
+            "type": "object"
+          },
+          "minItems": 1,
+          "type": "array"
+        },
+        "license": {
+          "type": [
+            "string",
+            "null"
+          ]
+        },
+        "retrieval": {
+          "anyOf": [
+            {
+              "additionalProperties": false,
+              "properties": {
+                "anomalies": {
+                  "items": {
+                    "additionalProperties": false,
+                    "properties": {
+                      "count": {
+                        "maximum": 9007199254740991,
+                        "minimum": 1,
+                        "type": "integer"
+                      },
+                      "kind": {
+                        "enum": [
+                          "timeout",
+                          "network",
+                          "http_4xx",
+                          "http_5xx",
+                          "rate_limited",
+                          "malformed_body"
+                        ],
+                        "type": "string"
+                      }
+                    },
+                    "required": [
+                      "kind",
+                      "count"
+                    ],
+                    "type": "object"
+                  },
+                  "type": "array"
+                },
+                "attempts": {
+                  "maximum": 9007199254740991,
+                  "minimum": 1,
+                  "type": "integer"
+                },
+                "requests": {
+                  "maximum": 9007199254740991,
+                  "minimum": 1,
+                  "type": "integer"
+                },
+                "unstable": {
+                  "type": "boolean"
+                }
+              },
+              "required": [
+                "requests",
+                "attempts",
+                "anomalies",
+                "unstable"
+              ],
+              "type": "object"
+            },
+            {
+              "type": "null"
+            }
+          ]
+        },
+        "retrieved_at": {
+          "type": "string"
+        },
+        "source": {
+          "type": "string"
+        },
+        "source_url": {
+          "type": "string"
+        }
+      },
+      "required": [
+        "source",
+        "source_url",
+        "data_vintage",
+        "retrieved_at",
+        "retrieval",
+        "citation",
+        "license"
+      ],
+      "type": "object"
+    },
+    "minItems": 1,
+    "type": "array"
+  }
+]

Changed3 schema fields changedOct 4, 2026

addedOutput schema / properties / attribution

Added value: +{
+  "items": {
+    "type": "string"
+  },
+  "type": "array"
+}

addedOutput schema / properties / provenance

Added value: +{
+  "anyOf": [
+    {
+      "additionalProperties": false,
+      "properties": {
+        "citation": {
+          "type": "string"
+        },
+        "data_vintage": {
+          "type": [
+            "string",
+            "null"
+          ]
+        },
+        "license": {
+          "type": [
+            "string",
+            "null"
+          ]
+        },
+        "retrieval": {
+          "anyOf": [
+            {
+              "additionalProperties": false,
+              "properties": {
+                "anomalies": {
+                  "items": {
+                    "additionalProperties": false,
+                    "properties": {
+                      "count": {
+                        "maximum": 9007199254740991,
+                        "minimum": 1,
+                        "type": "integer"
+                      },
+                      "kind": {
+                        "enum": [
+                          "timeout",
+                          "network",
+                          "http_4xx",
+                          "http_5xx",
+                          "rate_limited",
+                          "malformed_body"
+                        ],
+                        "type": "string"
+                      }
+                    },
+                    "required": [
+                      "kind",
+                      "count"
+                    ],
+                    "type": "object"
+                  },
+                  "type": "array"
+                },
+                "attempts": {
+                  "maximum": 9007199254740991,
+                  "minimum": 1,
+                  "type": "integer"
+                },
+                "requests": {
+                  "maximum": 9007199254740991,
+                  "minimum": 1,
+                  "type": "integer"
+                },
+                "unstable": {
+                  "type": "boolean"
+                }
+              },
+              "required": [
+                "requests",
+                "attempts",
+                "anomalies",
+                "unstable"
+              ],
+              "type": "object"
+            },
+            {
+              "type": "null"
+            }
+          ]
+        },
+        "retrieved_at": {
+          "type": "string"
+        },
+        "source": {
+          "type": "string"
+        },
+        "source_url": {
+          "type": "string"
+        }
+      },
+      "required": [
+        "source",
+        "source_url",
+        "data_vintage",
+        "retrieved_at",
+        "retrieval",
+        "citation",
+        "license"
+      ],
+      "type": "object"
+    },
+    {
+      "items": {
+        "additionalProperties": false,
+        "properties": {
+          "citation": {
+            "type": "string"
+          },
+          "data_vintage": {
+            "type": [
+              "string",
+              "null"
+            ]
+          },
+          "license": {
+            "type": [
+              "string",
+              "null"
+            ]
+          },
+          "retrieval": {
+            "anyOf": [
+              {
+                "additionalProperties": false,
+                "properties": {
+                  "anomalies": {
+                    "items": {
+                      "additionalProperties": false,
+                      "properties": {
+                        "count": {
+                          "maximum": 9007199254740991,
+                          "minimum": 1,
+                          "type": "integer"
+                        },
+                        "kind": {
+                          "enum": [
+                            "timeout",
+                            "network",
+                            "http_4xx",
+                            "http_5xx",
+                            "rate_limited",
+                            "malformed_body"
+                          ],
+                          "type": "string"
+                        }
+                      },
+                      "required": [
+                        "kind",
+                        "count"
+                      ],
+                      "type": "object"
+                    },
+                    "type": "array"
+                  },
+                  "attempts": {
+                    "maximum": 9007199254740991,
+                    "minimum": 1,
+                    "type": "integer"
+                  },
+                  "requests": {
+                    "maximum": 9007199254740991,
+                    "minimum": 1,
+                    "type": "integer"
+                  },
+                  "unstable": {
+                    "type": "boolean"
+                  }
+                },
+                "required": [
+                  "requests",
+                  "attempts",
+                  "anomalies",
+                  "unstable"
+                ],
+                "type": "object"
+              },
+              {
+                "type": "null"
+              }
+            ]
+          },
+          "retrieved_at": {
+            "type": "string"
+          },
+          "source": {
+            "type": "string"
+          },
+          "source_url": {
+            "type": "string"
+          }
+        },
+        "required": [
+          "source",
+          "source_url",
+          "data_vintage",
+          "retrieved_at",
+          "retrieval",
+          "citation",
+          "license"
+        ],
+        "type": "object"
+      },
+      "minItems": 1,
+      "type": "array"
+    }
+  ]
+}

addedOutput schema / required

Added value: +[
+  "provenance",
+  "attribution"
+]

Changed1 schema field changedSep 11, 2026
- addedInput schema / additionalProperties
```
Added value: +false
```

Changed2 schema fields changedAug 31, 2026

changedInput schema / $schema

Previous value: -"http://json-schema.org/draft-07/schema#"New value: +"https://json-schema.org/draft/2020-12/schema"

changedOutput schema / $schema

Previous value: -"http://json-schema.org/draft-07/schema#"New value: +"https://json-schema.org/draft/2020-12/schema"

Changed5 schema fields changedJul 7, 2026

addedInput schema / properties / ano

Added value: +{
+  "description": "Ano do orçamento da emenda (filtra tipo=oficios pelo ano das emendas)",
+  "maximum": 2100,
+  "minimum": 1990,
+  "type": "integer"
+}

addedInput schema / properties / incluirEmendas

Added value: +{
+  "default": false,
+  "description": "tipo=oficios: incluir o detalhe das emendas (favorecido, CNPJ, nota de empenho)",
+  "type": "boolean"
+}

addedInput schema / properties / limite

Added value: +{
+  "default": 50,
+  "description": "Máximo de ofícios por página (tipo=oficios; padrão 50)",
+  "maximum": 500,
+  "minimum": 1,
+  "type": "integer"
+}

addedInput schema / properties / pagina

Added value: +{
+  "default": 1,
+  "description": "Página de ofícios (tipo=oficios; padrão 1)",
+  "maximum": 9007199254740991,
+  "minimum": 1,
+  "type": "integer"
+}

changedInput schema / properties / tipo / description

Previous value: -"emendas (lotes de emendas) ou oficios (ofícios de apoio)"New value: +"emendas (lotes de emendas propostas) ou oficios (ofícios de indicação de destino)"

Changed2 schema fields changedJun 28, 2026
- removedInput schema / additionalProperties
```
Removed value: -false
```
- changedOutput schema / additionalProperties
```
Previous value: -trueNew value: +{}
```
AddedJun 14, 2026

TDQS

A4.5/5.0

Behavior4/5

Does the description disclose side effects, auth requirements, rate limits, or destructive behavior?

Annotations already declare read-only, idempotent, non-destructive, so the safety profile is covered; the description adds genuinely non-obvious semantics: the ofício date is not the budget year, the ofício is a post-approval execution document, and the dataset covers multiple years. It stops short of noting row-size or rate limits, but it discloses the traps an agent would otherwise hit.

Agents need to know what a tool does to the world before calling it. Descriptions should go beyond structured annotations to explain consequences.

Conciseness4/5

Is the description appropriately sized, front-loaded, and free of redundancy?

Front-loaded with the mode distinction and then per-mode payloads, so an agent gets the key decision first. It is dense and the long field enumerations are heavy, but no sentence is filler and the alternative-tool pointer is placed last where it belongs.

Shorter descriptions cost fewer tokens and are easier for agents to parse. Every sentence should earn its place.

Completeness4/5

Given the tool's complexity, does the description cover enough for an agent to succeed on first attempt?

Covers modes, filtering, pagination, detail expansion, and sibling routing — enough to call the tool correctly on the first attempt. Because an output schema already exists, the itemized return-field lists are partly redundant, which is the only thing keeping this from a 5.

Complex tools with many parameters or behaviors need more documentation. Simple tools need less. This dimension scales expectations accordingly.

Parameters4/5

Does the description clarify parameter syntax, constraints, interactions, or defaults beyond what the schema provides?

Schema coverage is 100%, so the baseline would be 3, but the description adds meaning the schema does not: `ano` filters only the `oficios` mode, pagination applies to ofícios, and `incluirEmendas` expands into favorecido/CNPJ/órgão/nota de empenho. That is real interpretive value beyond field-level descriptions.

Input schemas describe structure but not intent. Descriptions should explain non-obvious parameter relationships and valid value ranges.

Purpose5/5

Does the description clearly state what the tool does and how it differs from similar tools?

Names a specific resource (emendas parlamentares ao orçamento da União) and explicitly splits it into two distinct modes (`emendas` = proposição, `oficios` = execução), stating the shape of each. It ends by naming the sibling `senado_execucao_orcamentaria` and what that one covers, so an agent can separate the two without opening schemas.

Agents choose between tools based on descriptions. A clear purpose with a specific verb and resource helps agents select the right tool.

Usage Guidelines5/5

Does the description explain when to use this tool, when not to, or what alternatives exist?

Gives concrete operating instructions: filter by `ano` is explicitly 'recomendado' because the base spans several years, paginate with `limite`/`pagina`, and set `incluirEmendas: true` only for per-emenda detail. It also names the alternative tool for internal Senate budget execution, closing the main routing ambiguity.

Agents often have multiple tools that could apply. Explicit usage guidance like "use X instead of Y when Z" prevents misuse.

All Dados Abertos Senado BR MCP tools Inspect

Try in Browser

One endpoint for every MCP toolRayrun runs every MCP server behind one URL and holds the credentials. Each call is decided per client, tool, and argument, then recorded.ray.runAd

Glama MCP Gateway

Add one secure layer between your agents and this server.