Sanções federais (CEIS, CNEP, CEPIM, leniência)
sancoes_empresaSanções de empresa brasileira por CNPJ (com ou sem máscara) nos cadastros federais.
Quando usar: para saber se a empresa está impedida, inidônea, punida pela Lei Anticorrupção ou tem acordo de leniência na esfera federal. Para a visão completa, use relatorio_completo.
Consulta CEIS, CNEP, CEPIM e acordos de leniência do Portal da Transparência
(CGU): dados públicos, sem garantia de completude ou atualidade. "Nada consta"
(lista vazia com fonte ok) significa apenas ausência nesses 4 cadastros
federais, não em bases estaduais, municipais ou privadas. Não é aconselhamento
jurídico ou financeiro. Não retorna dados de pessoas físicas (registros de CPF
são descartados). Cada cadastro vem em fontes com seu status; cadastro que
falhou tem null em dados, nunca lista vazia. truncado: true indica que a
consulta atingiu o teto de páginas.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| cnpj | Yes | CNPJ da empresa, 14 dígitos, com ou sem pontuação (ex.: 33.000.167/0001-01 ou 33000167000101). Os dígitos verificadores são validados antes de qualquer consulta; CNPJ inválido é rejeitado sem chamar as fontes. |
Output Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
No arguments | |||