check_irpf_obligation
Verifica se a pessoa é obrigada a declarar o imposto de renda pelas regras da DIRPF 2025 (ano-base 2024): rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, isentos acima de R$ 200 mil, bens acima de R$ 800 mil, bolsa, ganho de capital, atividade rural e residência nova. Parâmetros obrigatórios: taxable_income. Opcionais: exempt_income, total_assets, sold_stocks_over_limit, had_capital_gain, rural_revenue, became_resident. Use exatamente estes nomes, em inglês.
Input Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| total_assets | No | Total de bens e direitos em 31/12 em R$ | |
| exempt_income | No | Rendimentos isentos ou tributados na fonte no ano em R$ (FGTS, poupança, 13º, indenizações) | |
| rural_revenue | No | Receita bruta de atividade rural no ano em R$ | |
| taxable_income | Yes | Rendimentos tributáveis no ANO em R$ (salário, pró-labore, aluguel) | |
| became_resident | No | Passou a morar no Brasil durante o ano | |
| had_capital_gain | No | Vendeu bem ou direito com ganho de capital tributável | |
| sold_stocks_over_limit | No | Vendeu mais de R$ 40 mil em bolsa no ano, ou teve ganho tributável em bolsa |