calculate_severance
Calcula rescisão trabalhista CLT: demissão sem justa causa, pedido de demissão, acordo, dispensa por justa causa ou término de contrato por prazo determinado ou de experiência na data combinada (a saída antes do prazo não é coberta). Inclui saldo de salário, férias, 13º, aviso prévio e multa FGTS, com INSS e IRRF sobre as verbas tributáveis. Aceita competência histórica (reference_date), avos do 13º e das férias como impressos no TRCT, e aviso trabalhado. Parâmetros obrigatórios: salary, months_worked, type. Opcionais: days_worked_in_month, fgts_balance, dependents, reference_date, thirteenth_twelfths, vacation_twelfths, notice_worked. Use exatamente estes nomes, em inglês.
Input Schema
TableJSON Schema
| Name | Required | Description | Default |
|---|---|---|---|
| type | Yes | Tipo de rescisão. with_cause é a dispensa por justa causa (CLT, art. 482); fixed_term_end é o término do contrato por prazo determinado ou de experiência na data combinada | |
| salary | Yes | Salário bruto mensal em R$ | |
| dependents | No | Dependentes para dedução do IRRF | |
| fgts_balance | No | Saldo do FGTS acumulado em R$ | |
| months_worked | Yes | Meses trabalhados na empresa. Define os dias de aviso prévio; para 13º e férias proporcionais os avos são limitados a 12. | |
| notice_worked | No | Aviso prévio trabalhado: não há aviso indenizado a receber no TRCT | |
| reference_date | No | Competência da rescisão, aaaa-mm-dd. Sem ela, as tabelas vigentes hoje | |
| vacation_twelfths | No | Avos das férias proporcionais como impressos no TRCT (meses no período aquisitivo). Sem ele, derivado dos meses de casa com teto 12 | |
| thirteenth_twelfths | No | Avos do 13º proporcional como impressos no TRCT (meses no ano civil). Sem ele, derivado dos meses de casa com teto 12 | |
| days_worked_in_month | No | Dias trabalhados no mês da rescisão |